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Senado aprova projeto que criminaliza vingança pornográfica

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Em um esforço para votar projetos da chamada pauta feminina, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) três medidas que ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas.

Duas matérias já tinham sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para sanção presidencial: a que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet. Já o projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual das mulheres precisa ser aprovado pela Câmara para que vire lei.

Ao defender o projeto que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), afirmou que, hoje em dia, não há punição para os homens que violam a proibição judicial de se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar. Caso seja sancionada pelo presidente Michel Temer, a norma vai prever pena de três meses a dois anos para o crime.

Para a senadora, penalidades mais duras podem contribuir para reduzir a ocorrência de tais problemas no Brasil. “Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas, voltam a agredir as suas companheiras, e nenhuma penalidade maior sofrem por parte da legislação brasileira”, afirmou Vanessa.

Relatado por outra senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto que torna crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a chamada vingança pornográfica foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como o que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

Segundo a matéria, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou exibirem, por qualquer meio audiovisual, conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes.

“A principal vítima da ‘vingança pornográfica’ é a mulher, e os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas”, disse Gleisi, ao relatar o projeto.

O projeto também estipula penas para o registro não autorizado da intimidade sexual das mulheres. De acordo com Gleisi, a violência “absurda e covarde” cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres como a perda de emprego e das relações sociais. A matéria é originária da Câmara, mas, como foi alterada durante a tramitação no Senado, segue novamente para análise dos deputados.

Outro projeto de lei aprovado hoje pelos senadores inclui nas atribuições da Polícia Federal a investigação de crimes praticados por meio da internet que disseminem conteúdo misógino, ou seja, que propagam o ódio contra a mulher.

Proposta pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), a matéria segue agora para sanção presidencial. Ela inclui na legislação de crimes interestaduais ou internacionais a prerrogativa da PF para apurar infrações relacionadas ao tema. Ao propor o projeto, Luizianne argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet.

“Acreditamos, sinceramente, que essa alteração legislativa contribuirá para que não surjam mais casos como o ocorrido com a doutora Lola Aronovich, professora universitária e feminista “blogueira”, que teve o sítio eletrônico de seu blog clonado em passado recente. No lugar de mensagens em defesa dos direitos da mulher, os criminosos criaram páginas falsas e estamparam postagens preconceituosas, misóginas e misândricas. Como conseqüência dos ataques cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente, sem que a polícia local conseguisse, efetivamente, encontrar os responsáveis por esses atos”, escreveu a deputada, ao justificar a proposição.

Presente no plenário, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) disse as punições propostas pelo projeto de lei e a atribuição que está sendo dada à Polícia Federal têm importância muito grande.

“Estou chamando a atenção de todos da Casa para saberem que nós estamos tentando avançar na legislação brasileira quanto a esse crime de misoginia, que ocorre com as mulheres todo dia e que atenta contra tudo, o respeito e tudo mais”, afirmou.

A aprovação dos projetos escolhidos pela bancada feminina foi possível após um acordo entre os parlamentares para que houvesse celeridade na tramitação. De manhã, os senadores promoveram uma sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta quinta-feira (8).

A homenagem à mulher, que ocorre todos os anos, entregou dessa vez o diploma às 26 deputadas presentes à Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988.

Agência Senado

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Eleição já tem 13 candidatos à Presidência confirmados; veja quem são

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Partidos têm até segunda-feira para oficializar as chapas.

Álvaro Dias (Podemos) O senador Álvaro Dias foi escolhido pelos convencionais do Podemos para ser candidato à Presidência da República. A candidatura do parlamentar pelo Paraná foi oficializada em Curitiba, durante convenção nacional do partido. Na primeira fala como candidato, Álvaro Dias anunciou que, se eleito, vai convidar o juiz federal Sérgio Moro para ser ministro da Justiça, e repetiu a promessa de “refundar a República”. Ele vai compor chapa com o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, cujo partido, o PSC, havia decidido lançar candidatura própria à Presidência, mas desistiu em favor de uma aliança com o Podemos. Além do PSC, fazem parte da coligação até agora os partidos PTC e PRP.

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Funai divulga imagens de índio isolado na Amazônia

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Foto: Funai

“Índio do buraco” é o último sobrevivente de sua etnia.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou imagens inéditas de um índio que vive isolado na Amazônia. A Funai observa o índio há 22 anos, planejando ações de vigilância do território onde vive e garantindo sua proteção contra ameaças externas.

Conhecido como o “índio do buraco”, ele é o último sobrevivente de sua etnia. De acordo com a Funai, na década de 80, a colonização desordenada, a instalação de fazendas e a exploração ilegal de madeira em Rondônia provocaram sucessivos ataques aos povos indígenas isolados, num constante processo de expulsão de suas terras e de morte.

Segundo a Funai, após o último ataque de fazendeiros ocorrido no final de 1995, o grupo do índio isolado que provavelmente já era pequeno (a partir de relatos, a equipe local acreditava serem seis pessoas) tornou-se uma pessoa só. Os culpados jamais foram punidos. Em junho de 1996, o órgão teve o conhecimento da existência e da traumática história deste povo, a partir da localização de acampamento e outros vestígios de sua presença.

Quando há a presença confirmada ou possível de povos indígenas isolados fora de limites de terras indígenas, a fundação se utiliza do dispositivo legal de Restrição de Uso (interdição de área), visando a integridade física desses povos em situação de isolamento, enquanto se realizam outras ações de proteção e tramitam processos de demarcação de terra indígena.

A atual delimitação da Terra Indígena (TI) Tanaru, onde vive o índio isolado, foi estabelecida em 2015, por meio de portaria que prorrogou a interdição de área por mais 10 anos. A área demarcada tem 8.070 hectares. As primeiras interdições de área ocorreram na década de 1990, logo após a confirmação da existência do indígena no local.

A partir da confirmação da presença do índio isolado, em 1996, a Funai realizou algumas tentativas de contato, mas logo recuou ao perceber que não era da vontade dele. A última tentativa ocorreu em 2005. Deste então, os servidores que o acompanham deixam apenas algumas ferramentas e sementes para plantio em locais que ele passa frequentemente. Por volta de 2012, o órgão registrou algumas roças de milho, batata, cará, banana e mamão plantadas pelo indígena, que vive basicamente desses alimentos e da caça.

Nos últimos 10 anos, a Funai realizou 57 incursões de monitoramento do indígena e cerca de 40 viagens para ações de vigilância e proteção da TI Tanaru.

Agência Brasil

 

 

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Brasil oferece conteúdo da EBC para países de língua portuguesa

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Foto: Divulgação

O presidente da República Michel Temer ofereceu 30 horas de conteúdo audiovisual da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para TVs públicas dos países da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP). O anúncio foi feito na abertura oficial da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, ocorrida em Cabo Verde nesta terça-feira (17).

“Anuncio com muito gosto que o Brasil está licenciando para todos os países da CPLP 30 horas de conteúdo audiovisual da nossa Empresa Brasil de Comunicação. Ou seja, haverá uma troca de informações entre os países da CPLP em função dessa cessão de 30 horas”, disse Temer.

O acordo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (17) pelo presidente da EBC, Alexandre Parola, durante a Cúpula da CPLP, que acontece até amanhã, em Cabo Verde. A comunidade reúne países com população de cerca de 270 milhões de pessoas.

Alexandre Parola destacou que o acordo é uma iniciativa inédita. “É muito importante para nós, para divulgação da nossa cultura, para o conhecimento recíproco, que tenhamos acesso às culturas de cada um dos nossos países. O objetivo desse acordo, que nós assinamos, de cooperação é essencialmente esse: dar a conhecer a produção de alta qualidade da EBC e mostrar um pouco da cultura brasileira”, disse.

Serão compartilhados com os países da CPLP programas jornalísticos, de entrevista e de cultura regional. “É um primeiro passo na direção correta para um conhecimento mais intenso das nossas sociedades, das nossas peculiariedades. Hoje foi um bom dia para a EBC”, afirmou.

No catálogo de conteúdos, estão episódios do premiado Caminhos da Reportagem, do programa de entrevista Conversa com Roseann Kennedy, a série de não ficção Bravos e o Antenize, uma produção descontraída que mostra a riqueza cultural e artística do país fora dos grandes centros.

Após o anúncio, foi exibida na conferência um vídeo produzido pela TV Brasil com trechos de programas oferecidos pela EBC. A iniciativa reforça a cooperação já existente entre a empresa e os países da CPLP, como a mostra de documentários de países lusófonos exibida pela TV Brasil ( DOCTV CPLP). O objetivo do acordo é fortalecer, com base no idioma comum, os laços históricos e culturais da lusofonia, com programas que revelam a diversidade do Brasil e a qualidade de sua produção.

TV Brasil
Emissora pública da EBC, a TV Brasil exibe uma programação de natureza informativa, cultural, artística, científica e voltada para o interesse do cidadão. É a única TV aberta no Brasil que dedica especial atenção ao público infantojuvenil com atrações premiadas e ausência completa de veiculação de publicidade. Apresenta programa direcionado a pessoas com deficiência e produções de variedades artísticas celebradas pelo público.

Produz hoje mais de quatro horas diárias de jornalismo ao vivo, com noticiário plural e prestação de serviços. A TV Brasil tem sede no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Maranhão. Coordena a Rede Nacional de Comunicação Pública, que leva sua programação a todas as regiões do país, por meio das 39 emissoras públicas filiadas. E também é acessada nos pacotes básicos de todas as TVs por assinatura.

Presidência da CPLP
Durante a abertura da conferência, Temer passou a presidência da CPLP para Cabo Verde. A presidência do Brasil na CPLP começou em 1º de novembro de 2016, com o tema “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Ocorreram 13 reuniões ministeriais no Brasil, além de encontros de técnicos e autoridades nas áreas de saúde, educação, cultura, governo digital e meio ambiente.

Temer afirmou que os países integrantes do grupo obtiveram “muitas conquistas através dos anos”, citando a promoção da paz, o aprimoramento institucional e o enfrentamento das desigualdades. Ele também disse que seu objetivo, como presidente da CPLP no período 2016 – 2018, foi o de aproximar a agenda desta comunidade à da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Muitas foram as conquistas de nossos países através dos anos. Mas muito ainda são os desafios do desenvolvimento que compartilhamos. É natural que somemos todos os esforços na busca de soluções”, disse. “O Brasil propôs como eixo de sua presidência a Agenda 2030, que foi para o desenvolvimento sustentável. Porque buscamos aproximar as agendas da CPLP e da ONU, já que esta agenda era da ONU”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

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