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Adiamento das eleições municipais para novembro é aprovado na Câmara

PEC deve ser promulgada nesta quinta-feira (02), em sessão do Congresso

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Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h. 

Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.  

“Aprovada na @camaradeputados  PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter.

TSE

A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. 

“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.

Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas. 

Calendário

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Agência Brasil

Brasil

Morre, aos 87 anos, o senador José Maranhão, vítima de Covid-19

Decano do Senado estava internado em São Paulo desde 3 de dezembro, quatro dias após diagnóstico positivo para Covid

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José Maranhão (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Morreu, na noite desta segunda-feira (8), aos 87 anos, o senador José Maranhão (MDB-PB), vítima de Covid-19. Ele estava internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, há pouco mais de 70 dias. O corpo será levado para sua terra natal, Araruna, na Paraíba, onde será enterrado. Os protocolos de segurança sanitária não permitem velório quando a morte é causada pelo novo coronavírus.

Maranhão foi diagnosticado com Covid-19 no dia 29 de novembro. Ele chegou a votar no 2º turno das Eleições Municipais, mas horas depois apresentou sintomas de infecção pelo novo coronavírus, como febre e tosse persistente. O senador foi levado no mesmo dia para o Hospital Alberto Urquiza Wanderley (Unimed), onde fez teste para a Covid-19 e recebeu resultado positivo.

José Maranhão foi, então, internado, como precaução. Na ocasião, a assessoria do senador chegou a divulgar que ele estava tranquilo e bem. No entanto, no dia 3 de dezembro, ele sofreu uma piora no quadro de saúde e a família optou por transferi-lo para São Paulo. No Hospital Vila Nova Star, José Maranhão foi diagnosticado com insuficiência respiratória e intubado. O senador passou alguns dias respirando com ajuda de aparelhos.

Na segunda quinzena de dezembro, José Maranhão apresentou melhora e a ventilação mecânica foi retirada. Apesar disso, ele seguiu na UTI, sem previsão de alta, até o surgimento da nova complicação.

José Maranhão deixa esposa, a desembargadora Fátima Bezerra, e dois filhos, Maria Alice e Leônidas Maranhão.

Agência Senado

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Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas

Pagamento será na próxima quinta-feira para quem fez contestação

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O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet

Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. 

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Agência Brasil

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Brasil

Bolsonaro diz que insumos da CoronaVac chegarão nos próximos dias

Produtos estão aguardando liberação de exportação pela China

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Foto: Ilustração/Torstensimon/Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na tarde desta segunda-feira (25), que os insumos necessários para a fabricação da vacina CoronaVac estão próximos da liberação pela China e devem chegar ao Brasil “nos próximos dias”. A informação, segundo o presidente, foi repassada pela Embaixada do país asiático. 

Além dos insumos da CoronaVac, o presidente disse que os ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) da outra vacina em uso no Brasil, a produzida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, também estão com trâmite acelerado para que possam ser enviados da China. 

Com a chegada da matéria-prima das duas vacinas, tanto o Instituto Butantan quanto a Fundação Oswaldo Cruz poderão produzir, envasar e rotular milhões de doses da CoronaVac e do imunizante da AstraZeneca.  

Também pelas redes sociais, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, compartilhou a publicação de Bolsonaro e destacou que o seu país continuará a ajudar o Brasil no combate à pandemia.

Nos últimos dias, em um esforço diplomático, ministros do governo se reuniram com o embaixador para tentar acelerar a liberação dos insumos, que tinham previsão de entrega no início do mês, mas ficaram retidos no país asiático. Segundo o presidente brasileiro, na sua live semanal transmitida na semana passada, o atraso no envio é uma questão apenas burocrática da China e não teria vinculação com a relação bilateral entre os países.  

Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a primeira remessa de insumos da China deve chegar ao Brasil até o final desta semana. “A previsão de chegada dos insumos no Brasil é até o final dessa semana, garantindo com isso a continuidade da fabricação e distribuição das vacinas”, afirmou em um vídeo postado nas redes sociais pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Agência Brasil

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