Cidades
TCE-PB reprova contas de Alhandra e imputa débito de R$ 2.9 milhões à gestão do Hospital de Mamanguape
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura de Alhandra, na gestão do ex-prefeito Renato Mendes Leite (proc. 06241/18), apontando irregularidades em licitações e contratos, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, despesas não comprovadas e contratação irregular de serviços advocatícios no exercício de 2017. Aprovadas foram as contas municipais de Damião relativas a 2019, e de Uiraúna (2016).
No voto, o relator das contas de Alhandra, Antônio Gomes Vieira Filho, enfatizou o descontrole na gestão de pessoal e o não cumprimento das obrigações com a Previdência, com destaque para o baixo índice de recolhimento ao instituto próprio. O gestor deixou e cumprir determinação do TCE para suspender pagamentos irregulares ao escritório de advocacia Socrates e Vieira, no montante de R$ 496.2 mil, após decisão da Corte, que julgou irregular o processo de inexigibilidade de licitação.
Organização Social – A Corte de Contas julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização Social – IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional, para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape no exercício de 2019. Os prejuízos causados aos cofres do Estado chegam a R$ 2.9 milhões e decorrem de despesas não comprovadas. Cabe recurso.
De acordo com o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o valor do prejuízo deverá ser imputado ao IPCEP e ao espólio do ex-diretor Antônio Carlos de Souza Rangel (falecido), solidariamente, com prazo de ressarcimento para 30 dias.
O colegiado reiterou as recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação da decisão ao Ministério Público Federal, Estadual, Gaeco e Polícia Federal. (proc. nº 13018/19).
Auditoria Operacional – Os membros da Corte aprovaram uma Auditoria Operacional instaurada para avaliar o desempenho da Polícia Civil do Estado, em virtude da autonomia orçamentária e financeira estabelecida pela Lei Estadual 11.471/19. O relator do processo foi o conselheiro André Carlos Torres Pontes, que ao final, em seu voto, pontuou sugestões visando o planejamento estratégico do órgão e a adoção de medidas num prazo de 60 dias.
A Auditoria Operacional na Polícia Civil teve também o objetivo de acompanhar a concretização do processo de autonomia com o planejamento das ações. Os auditores do TCE, depois da análise do quadro e das condições estruturais da PC indicaram vários requisitos que precisam ser adotados, a começar pela capacitação. Devem ser vistos o monitoramento das ações em busca dos resultados e o sistema de controle de despesas, observando-se a execução do orçamento.
Entre as fragilidades apontadas verificou-se a falta de padronização nos procedimentos e a precariedade dos sistemas, ausência de controles e definição de metas, visando a melhoria na aplicação dos recursos.
Nos encaminhamentos, a Corte decidiu que a Polícia Civil deverá apresentar um plano de ação em 60 dias. Durante a exposição o secretário de Segurança e Defesa Social do Estado Jean Francisco Bezerra Nunes, que acompanhou a sessão, comentou as medidas a serem adotadas, prontificando-se o adotá-los, conforme os requisitos legais.
Favoráveis – O colegiado decidiu pela regularidade das prestações de contas da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos relativas a 2019, bem como do DER – Departamento de Estradas e Rodagem de 2018.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2325ª sessão ordinária presencial e remota do Pleno, com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
Ascom/TCE –PB (22/09/2021)
Guarabira
Prefeitura lança edital para vagas do Programa de Capacitação Externa de Servidores em 2026
A Prefeitura de Guarabira, por meio de sua Secretaria de Administração lançou na última quarta-feira (10) o Edital 05/2025 que concede o número de vagas em 2026 para requerer Licença de Capacitação prevista na Lei 2.045/2023 (Estatuto do Servidor), dentro do Programa de Capacitação e Desenvolvimento Profissional dos Servidores Públicos, criado através do Decreto 299, de 27 de junho de 2023.
O Edital é de ato contínuo e destina a quantidade de vagas para concessão de licença para capacitação no exercício de 2026 nas categorias profissionais do Poder Executivo Municipal.
Para a seleção, os servidores interessados deverão ler o edital e em caso de dúvidas pode solicitar informações na Secretaria de Administração pelo contato 3502-1245.
O início das inscrições começam em 05 de janeiro, através da plataforma Guarabira Digital (1Doc) e serão destinadas 8 vagas distribuídas entre os grupos ocupacionais do município.
Ascom/PMG
Na noite desta segunda-feira (8/12), a prefeita Léa Toscano surpreendeu os fiéis ao anunciar a grande atração religiosa da Festa da Luz 2026: a renomada banda católica “Colo de Deus”.
A revelação ocorreu ao final da Santa Missa presidida na Igreja Catedral de Nossa Senhora da Luz, que foi dedicada a benção do presépio instalado na Praça da Catedral, marcando oficialmente o início das festividades natalinas no município, com o simbólico acender das luzes na Praça João Pessoa.
Em sua fala, a prefeita destacou o compromisso da gestão em manter vivas as tradições religiosas e culturais de Guarabira e a parceria com a Diocese que, ao exemplo deste ano, traz a festa no dia da padroeira para a frente da Catedral. “A Festa da Luz é o coração da nossa cultura e da nossa fé. No próximo ano, mais uma vez, em parceria com a Diocese, queremos proporcionar momentos ainda mais especiais para o nosso povo. Por isso, no dia 2 de fevereiro, após a missa e a procissão solene, teremos no adro da nossa Catedral um grande show de evangelização com o ministério Colo de Deus”, afirmou a prefeita.
A banda, conhecida nacionalmente por sua espiritualidade e por grandes sucessos deve atrair grande público ao adro da Catedral no dia 2 de fevereiro, dia dedicado a Nossa Senhora da Luz, padroeira da cidade e da Diocese de Guarabira. O show acontecerá logo após a procissão e celebração de encerramento das novenas, reforçando o caráter religioso da data e integrando fé, cultura e devoção em um só momento. Com o anúncio, a expectativa para a Festa da Luz 2026 cresce ainda mais.
Ascom/PMG
Guarabira
Dia D de Multivacinação acontece neste sábado (13) já com a nova vacina da bronquiolite disponível para gestantes
A Secretaria de Saúde realiza, neste sábado (13), o Dia D de Multivacinação, reforçando a importância de manter o esquema vacinal atualizado e ampliando o acesso da população a todas as vacinas disponíveis na rede municipal. Nesta ação, o destaque é a nova vacina contra a bronquiolite, recentemente incorporada pelo Ministério da Saúde.
A bronquiolite é uma infecção respiratória que afeta principalmente bebês e crianças pequenas. A nova vacina, destinada às gestantes a partir de 28 semanas, oferece uma proteção fundamental, pois os anticorpos são transferidos para o bebê ainda durante a gestação, garantindo maior segurança nos primeiros meses de vida e reduzindo o risco de casos graves.
O secretário de Saúde, Adelson Júnior , destacou o avanço que a chegada da nova vacina representa para o município: “Garantir essa nova vacina em nosso Dia D é um avanço para Guarabira. Estamos oferecendo mais proteção para nossas crianças e reforçando o compromisso de manter o calendário vacinal sempre atualizado e acessível para todos.”
Além da vacina contra a bronquiolite, todas as vacinas do esquema vacinal estarão disponíveis para crianças, adolescentes, adultos e idosos. É o momento ideal para revisar a caderneta e completar possíveis doses pendentes.
As Unidades Básicas de Saúde que estarão abertas neste sábado (13) são: Bairro Novo 1, Bairro Novo 2, Primavera, Cordeiro, Rosário, Santa Terezinha, Clóvis, Nordeste 1, Nordeste 2, Nordeste 3 (rua Prefeito Manoel Lordão), São José, Pirpiri e Mutirão. O atendimento será das 8h às 16h, mediante apresentação da caderneta de vacinação e documento com foto.
Ascom/PMG
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