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Cidades

Justiça defere pedido do MPPB e suspende concurso público do Município de Bayeux

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A 4ª Vara Mista de Bayeux deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública e suspendeu o concurso público deflagrado pelo Município de Bayeux para provimento de quase 500 vagas. Segundo a decisão proferida nessa quarta-feira (22/09), a suspensão deve ocorrer até que o Município providencie as adequações no contrato celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) para a realização do certame, corrigindo todas as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A decisão judicial também obriga o Município a criar, no prazo de até 10 dias, uma conta específica para recolhimento de todos os valores referente ao concurso público, informando-a nos autos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária e pessoal à gestora no valor de R$ 10 mil limitada a R$ 50 mil.

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Determina ainda que o Idib informe ao juízo, também no prazo de 10 dias, a quantidade de inscritos, por nível de cargo e valor arrecadado, bem como o número de isentos por nível de cargo e faça a transferência para a conta específica a ser criada pelo Município de todos os valores arrecadados com as inscrições, em razão da irregularidade do contrato, sob pena do bloqueio em contas bancárias, além da remessa do processo ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência.

A ação

A decisão é uma resposta à ação civil pública 0803400-41.2021.8.15.0751 ajuizada pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, que atua na defesa do patrimônio público, Maria Edlígia Chaves, contra o Município de Bayeux e o Idib, após tentativas de solução extrajudicial e administrativa para dois problemas: o grande número de contratados no município e as irregularidades constatadas no inquérito civil público 013.2020.000520 (que foi instaurado para acompanhar a realização do concurso público para preenchimento do quadro de pessoal do município) em relação à dispensa de licitação e ao contrato celebrado com a Idib.

Diante da gravidade do relatório do TCE-PB, a Promotoria de Justiça chegou a expedir recomendação ao Município, ao presidente da Comissão de Licitação e ao Idib, para que o concurso só fosse realizado mediante a adequação e correção das irregularidades constatadas (entre elas o fato de todo o valor arrecadado com as inscrições estarem em conta da empresa e não do Município).

A promotora de Justiça explicou que a recomendação foi expedida porque houve o entendimento de que “a decretação imediata da nulidade da dispensa de licitação e do contrato dela decorrente geraria um grande prejuízo, tanto aos candidatos já inscritos, como ao próprio Município, diante da patente importância da realização do concurso, em razão do alto número de contratos temporários irregulares”.

No entanto, não houve o atendimento dos pedidos do MPPB e as provas foram mantidas para os dias 02 e 03 de outubro de 2021. “Diante de toda essa situação, não restou alternativa ao Ministério Público a não ser o ajuizamento da ação civil pública, a fim de que o concurso de Bayeux seja realizado, mas realizando uma série de ajustes, respeitando os ditames legais e os princípios da moralidade, da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da razoabilidade, inclusive obrigando o Idib a devolver aos cofres municipais todo o dinheiro arrecadado”, disse a promotora de Justiça.

Na decisão, o juiz Francisco Antunes Batista destacou os prejuízos que a situação pode trazer ao Município. “A ser mantido a forma atual de contratação, poderá haver sérios prejuízos ao erário, já que não há qualquer controle do número de candidatos e do valor arrecadado, sem contar que o Município delegou a terceiro a arrecadação e utilização da verba pública, como pagamento de um serviço contratado sem o preço total previamente ajustado”, registrou.

Assessoria/MPPB

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Cultura

Bananeiras recebe Festival Viva Esperança com Carlinhos Félix e Banda Coram Deo dia 12

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Foto: Divulgação

No próximo dia 12 de julho, a cidade de Bananeiras, no brejo paraibano, será palco de um evento especial que promete reunir famílias em um ambiente de fé, música e comunhão. O Festival Viva Esperança acontecerá a partir das 17h30, no Engenho Reservas da Moenda, com entrada franca.

O evento contará com a participação especial de Carlinhos Felix, um dos nomes mais consagrados da música cristã brasileira, conhecido por sua trajetória marcada por canções que inspiram fé e esperança. A apresentação integra o projeto Igreja na Praça, que busca promover encontros de adoração em espaços públicos.

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A programação também inclui show da Banda Coram Deo, grupo paraibano reconhecido por seu estilo vibrante e letras que exaltam valores cristãos. A proposta é oferecer um fim de tarde voltado para o louvor, a celebração e o fortalecimento dos laços comunitários.

Festival Viva Esperança é aberto ao público e visa proporcionar um momento de espiritualidade, cultura e lazer para moradores e visitantes da região. A realização é da Igreja Presbiteriana Viva Esperança, de Bananeiras. 

Caderno de Matérias

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Cidades

Rosil, da Pontes Calçados, participa de evento em Recife e antecipa tendências do verão 2026 para a região

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O empresário Rosil, da Pontes Calçados, participou em Recife, Pernambuco, de um evento de moda do Grupo AREZZO & Co., que durou dois dias, reunindo consultores e especialistas do setor calçadista para apresentar as principais tendências e estilos que irão marcar o verão 2026.

Pontes, que sempre participa de workshops, showrooms, feiras e eventos do setor de moda para garantir o melhor para os clientes da Pontes Calçados, destacou que os encontros foram produtivos para captar as novidades em cores, materiais e design, alinhadas ao que há de mais atual no mercado.

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“Prepare-se para lançamentos exclusivos em breve na Pontes Calçados.” Avisa Rosil Pontes.

A expectativa é que os lançamentos comecem a chegar já nas próximas coleções, trazendo modelos que unem conforto, elegância e estilo para os clientes de Guarabira, Mari e região.

Brejo.com

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Cidades

Guarabira terá campanha ‘Liquida Guarabira’ para impulsionar vendas no comércio

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A Prefeitura de Guarabira está promovendo uma iniciativa para impulsionar as vendas do comércio. Uma oportunidade para os comerciantes aumentarem as vendas e para os consumidores aproveitarem preços especiais e também de concorrerem a brindes. O ‘Liquida Guarabira’, que tem à frente a Secretaria de Indústria e Comércio, será realizado entre os dias 28 de julho e 2 de agosto.

Nesse período, os comerciantes cadastrados oferecerão promoções especiais e saldões de produtos, incentivando o consumo e fortalecendo a economia local. Um dos destaques da programação será o Dia “D” de vendas, marcado para o dia 30 de julho, na R. Costa Beiriz. Nessa data, as lojas cadastradas irão estender seu horário de funcionamento até as 21h, oferecendo ainda mais oportunidades para os consumidores aproveitarem as ofertas.

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Os comerciantes interessados em participar do ‘Liquida Guarabira’ devem realizar um cadastro na Sala do Empreendedor, localizada ao lado da sede da Prefeitura. O atendimento acontece de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h ou pelo (83) 3502-1244. Lembrando que o prazo final para inscrição é o dia 20 de julho.

Brindes – Como forma de atrair ainda mais o público e valorizar os clientes, o evento contará com um sorteio de brindes, que será realizado no dia 5 de agosto, ao meio-dia. Cada loja participante contribuirá com um item para o sorteio, que será transmitido ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura no Instagram (@prefguarabira) e pela rádio Constelação FM 92.1.

Do FontePB

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