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Cidades

Justiça defere pedido do MPPB e suspende concurso público do Município de Bayeux

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A 4ª Vara Mista de Bayeux deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública e suspendeu o concurso público deflagrado pelo Município de Bayeux para provimento de quase 500 vagas. Segundo a decisão proferida nessa quarta-feira (22/09), a suspensão deve ocorrer até que o Município providencie as adequações no contrato celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) para a realização do certame, corrigindo todas as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A decisão judicial também obriga o Município a criar, no prazo de até 10 dias, uma conta específica para recolhimento de todos os valores referente ao concurso público, informando-a nos autos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária e pessoal à gestora no valor de R$ 10 mil limitada a R$ 50 mil.

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Determina ainda que o Idib informe ao juízo, também no prazo de 10 dias, a quantidade de inscritos, por nível de cargo e valor arrecadado, bem como o número de isentos por nível de cargo e faça a transferência para a conta específica a ser criada pelo Município de todos os valores arrecadados com as inscrições, em razão da irregularidade do contrato, sob pena do bloqueio em contas bancárias, além da remessa do processo ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência.

A ação

A decisão é uma resposta à ação civil pública 0803400-41.2021.8.15.0751 ajuizada pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, que atua na defesa do patrimônio público, Maria Edlígia Chaves, contra o Município de Bayeux e o Idib, após tentativas de solução extrajudicial e administrativa para dois problemas: o grande número de contratados no município e as irregularidades constatadas no inquérito civil público 013.2020.000520 (que foi instaurado para acompanhar a realização do concurso público para preenchimento do quadro de pessoal do município) em relação à dispensa de licitação e ao contrato celebrado com a Idib.

Diante da gravidade do relatório do TCE-PB, a Promotoria de Justiça chegou a expedir recomendação ao Município, ao presidente da Comissão de Licitação e ao Idib, para que o concurso só fosse realizado mediante a adequação e correção das irregularidades constatadas (entre elas o fato de todo o valor arrecadado com as inscrições estarem em conta da empresa e não do Município).

A promotora de Justiça explicou que a recomendação foi expedida porque houve o entendimento de que “a decretação imediata da nulidade da dispensa de licitação e do contrato dela decorrente geraria um grande prejuízo, tanto aos candidatos já inscritos, como ao próprio Município, diante da patente importância da realização do concurso, em razão do alto número de contratos temporários irregulares”.

No entanto, não houve o atendimento dos pedidos do MPPB e as provas foram mantidas para os dias 02 e 03 de outubro de 2021. “Diante de toda essa situação, não restou alternativa ao Ministério Público a não ser o ajuizamento da ação civil pública, a fim de que o concurso de Bayeux seja realizado, mas realizando uma série de ajustes, respeitando os ditames legais e os princípios da moralidade, da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da razoabilidade, inclusive obrigando o Idib a devolver aos cofres municipais todo o dinheiro arrecadado”, disse a promotora de Justiça.

Na decisão, o juiz Francisco Antunes Batista destacou os prejuízos que a situação pode trazer ao Município. “A ser mantido a forma atual de contratação, poderá haver sérios prejuízos ao erário, já que não há qualquer controle do número de candidatos e do valor arrecadado, sem contar que o Município delegou a terceiro a arrecadação e utilização da verba pública, como pagamento de um serviço contratado sem o preço total previamente ajustado”, registrou.

Assessoria/MPPB

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Cidades

Polícia Civil pede prisão de homem investigado no Caso Ana Sophia

A polícia continua diligenciando, colhendo depoimentos e realizando perícias na busca por esclarecimentos sobre o caso.

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Foto: Reprodução

A Polícia Civil pediu à Justiça a prisão preventiva de um homem que está desaparecido há mais de uma semana. O homem teve sua casa e carro periciados no âmbito da investigação sobre o desaparecimento da menina Ana Sophia, de 8 anos.

Ele está desaparecido desde o dia 12 de setembro.

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A menina Ana Sophia desapareceu em 4 de julho, quando saiu de casa para encontrar uma amiga e nunca mais foi vista.

A polícia continua diligenciando, colhendo depoimentos e realizando perícias na busca por esclarecimentos sobre o caso.

Do Wscom

Em 20 de setembro de 2023

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Cultura

Programa Espaço Cultural destaca Expo Favela e paraibanos indicados ao Grammy Latino

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O programa Espaço Cultural, desta quinta-feira (21), terá entrevista com a paraibana Kalyne Lima, presidenta da Central Única das Favelas (Cufa), que vai realizar a Expo Favela Paraíba, em João Pessoa, entre os dias 22 e 24 deste mês.  Com transmissão pela Rádio Tabajara, o programa tocará também músicas dos paraibanos Elba Ramalho e Chico César, finalistas do Prêmio Grammy Latino 2023.

Conforme o jornalista e radialista Jãmarrí Nogueira, editor e apresentador do programa, a edição vai ao ar das 22h à meia-noite, na frequência 105,5 FM.

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A cantora Elba Ramalho e o cantor Chico César foram indicados ao Grammy Latino 2023. Elba Ramalho comemorou sua nona indicação ao Grammy Latino 2023, com o álbum ‘Elba Ramalho no Maior São João do Mundo’. Já Chico César foi indicado para concorrer ao prêmio na categoria ‘Melhor Canção em Língua Portuguesa’, com a música ‘Do Acaso’, escrita por ele e Ronaldo Bastos. A canção está no álbum ‘Vestido de Amor’, com Alice Caymmi.

A entrevistada da noite, Kalyne Lima, é jornalista, produtora cultural, cantora, compositora e ativista (integrante do grupo Sinta a Liga Crew). Presidenta nacional da Central Única das Favelas (Cufa), ela está à frente da realização da Expo Favela Paraíba. Durante esse papo com Jãmarrí Nogueira, Kalyne vai falar sobre o potencial das periferias e também sobre a programação do evento. O setlist desse bloco de entrevista terá músicas de Luana Flores, Fúria Negra, Menestréis MCs, Bixarte e RAPadura Xique-Chico.

O Espaço Cultural também tem transmissão pelo site da emissora. Antenado com as convergências de plataformas, o programa – que só toca música da Paraíba – pode ser ouvido pelo site https://radiotabajara.pb.gov.br/radio-ao-vivo/ e, no dia seguinte à apresentação, fica disponível no canal da Funesc no YouTube.

Expo Favela Paraíba – Durante três dias, a Expo Favela Paraíba, maior evento de diálogo entre empreendedores de periféricos com investidores de asfalto, vai levar ao Espaço Cultural José Lins do Rêgo, na Capital, uma programação intensa e diversificada. Painéis, oficinas, shows, palestras, exposições e outras atividades serão oferecidas gratuitamente ao público. Programação completa no https://paraiba.expofavela.com.br/programacao-expo-favela-innovation-paraiba/

As inscrições para oficinas, voltadas para a área da culinária, mídias digitais, dança e editais de cultura, devem ser feitas no local. É necessário chegar antecipadamente para garantir vaga.  Já as demais atividades, como shows e palestras que acontecem no palco 360º, a entrada é livre, sem inscrição. Evento terá nomes como o influenciador, empresário e ativista negro Raull Santiago e BNegão (ex-Planet Hemp).

A abertura da Expo Favela Paraíba ocorre, nesta sexta-feira (22), na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural. O show de abertura fica por conta do rapper cearense RAPadura Xique-Chico, artista, que mistura música regional com hip-hop e já foi indicado ao Grammy Latino.

Secom

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Paraíba

“Operação Shamar” na Paraíba contabilizou mais de 1.200 medidas protetivas fiscalizadas

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As forças de segurança da Paraíba intensificaram esforços nesses últimos 24 dias, período de realização da Operação Shamar, ação coordenada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em todo o país, com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio. A operação ocorreu de 21 de agosto a 15 de setembro.

Na Paraíba, 1.273 medidas protetivas foram fiscalizadas, com a condução de 198 suspeitos e a prisão em flagrante de 90 pessoas, por violência doméstica, além de 20 mandados de prisão preventiva cumpridos no período. Dois adolescentes foram apreendidos, investigados por ato infracional semelhante a feminicídio.

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Os dados contabilizam ainda 530 mulheres atendidas, nos 94 municípios abrangidos pela Operação Shamar. Na Polícia Civil, as delegacias registraram 430 boletins de ocorrência, 396 medidas protetivas solicitadas, 204 inquéritos instaurados e 105 inquéritos concluídos. Já a Polícia Militar totalizou 1.084 atendimentos relacionados à operação.

Além das ações repressivas, as forças de segurança realizaram também atividades educativas, ministraram palestras para públicos de vários segmentos da sociedade e distribuíram panfletos com a temática da operação. Na avaliação do secretário de Segurança, Jean Nunes, o trabalho conseguiu atingir seu objetivo na Paraíba.

É importante frisar que todas essas ações e resultados são referentes apenas aos 24 dias da Operação Shamar, em que as forças de segurança se uniram para mostrar que a Paraíba não tolera violência contra a mulher.

Assessoria

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