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Paraíba

TCE-PB aprecia as contas do ex-governador referentes a 2018 na segunda-feira (24)

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Foto: Assessoria/MPPB

Em sessão extraordinária, às 10h, na segunda-feira (24), serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba as contas do Governador do Estado, de responsabilidade do ex-governador, Ricardo Vieira Coutinho (período de 01/01 a 22/11 e de 27/11 a 31/12), bem como da vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano (período de 23/11 a 26/11), relativa ao exercício de 2018, (Processo nº 06012/19). A sessão será exclusivamente remota em decorrência de obras e serviços realizados no plenário da Corte.

Esse julgamento deveria ter acontecido no dia 22 de dezembro de 2021, mas foi reagendada após solicitação da defesa do ex-governador alegar substituição de advogado por motivos de saúde, sob o argumento de tempo para se inteirar dos autos, que tem uma média de 70 mil folhas. Ao mesmo tempo, o próprio ex-governador também ingressou com um atestado médico, informando ter se submetido a uma intervenção cirúrgica.

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A sessão especial, por videoconferência, será transmitida ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube), portal do TCE e pelas redes sociais.

A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator do processo nº 06012/19, conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo. O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.

Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.

As contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extra orçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos.

A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão. Ele lembrou a necessidade do requerimento prévio pelos advogados ou interessados, em caso de sustentação oral, que deve ser formalizado em até duas horas antes da sessão, conforme previsto na RN-TC 01/2020. A sustentação oral remota ocorrerá por meio de link de acesso disponibilizado ao requerente.

Ascom/TCE-PB

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Paraíba

Governo prorroga campanha de atualização cadastral dos produtores e criadores rurais até 31 de dezembro

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Foto: ilustração

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, prorrogou até o próximo dia 31 de dezembro a campanha de atualização cadastral dos produtores agropecuários e criadores de rebanhos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais e de subsistência, animais aquáticos, abelhas, entre outras espécies animais e cultivos, bem como fornecimento da geolocalização da propriedade rural.

Para fazer a atualização cadastral, o produtor deve se dirigir a uma das 28 Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsav), escritório da Defesa Agropecuária do Estado, ou a um dos 167 escritórios de atendimento à comunidade (EAC) nas prefeituras. A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, informou que os produtores só precisam apresentar documentos pessoais e informar sobre o rebanho – quantos animais foram vendidos ou morreram ou se comprou algum, já que esta é uma ação realizada anualmente.

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Girlene Alencar alerta que os produtores rurais que não atualizarem seus cadastros junto à Defesa Agropecuária ficarão inadimplentes e só conseguirão emitir documentos que são exigidos para negociações bancárias, transporte de animais, entre outras, se pagarem multa.

A atualização cadastral dos produtores rurais tem o objetivo de manter a Paraíba área livre da febre aftosa sem vacinação, no entanto para a manutenção desse status se faz necessário o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA), e para isso deve-se atender exigências do Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa) elencadas no plano de ação da auditoria Quali-SV.

Secom

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Paraíba

Inaugurado, novo Aeroclube deverá atender aviação de carga da Paraíba, PE e RN

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Foi inaugurado, neste sábado (23), o novo Aeroclube da Paraíba da Paraíba Governador José Targino Maranhão, em São Miguel de Taipu, na Zona da Mata paraibana. O evento celebrou os 84 anos do Aeroclube que nesse período funcionou no bairro de mesmo nome, em João Pessoa.

Localizado estrategicamente a cerca de 40 quilômetros de João Pessoa, o novo aeródromo foi projetado para atender à aviação de carga logística proveniente do Porto de Cabedelo e dos estados vizinhos, Pernambuco e Rio Grande do Norte, ampliando oportunidades de negócios, turismo e capacitação profissional no Estado.

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A inauguração contou com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro. Na oportunidade Lucas destacou os esforços do Governo da Paraíba para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, com mais de R$ 60 milhões investidos na modernização de 12 aeródromos em diferentes regiões.

A desembargadora Fátima Bezerra, esposa do homenageado ex-governador José Maranhão, emocionou-se ao falar sobre a importância do aeroclube e do legado de seu marido.

“José Maranhão tinha a aviação como uma de suas grandes paixões. Este espaço reflete o espírito visionário dele, que sempre acreditou no poder transformador da aviação para o desenvolvimento da Paraíba. Este é um momento de profundo simbolismo e uma justa homenagem à sua memória”, declarou.

Secom

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Paraíba

Projeto de Camila Toscano incentiva transição para energias limpas na Paraíba

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No cenário mundial, o Brasil tem uma posição privilegiada em termos de energias limpas e renováveis, com cerca de 50% de matriz energética e 88% de matriz elétrica sendo limpa e sustentável. Observando que a energia limpa contribui para o combate à poluição do ar, protege as comunidades dos efeitos das mudanças climáticas e atende à crescente demanda por eletricidade, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 2.177/2024 que propõe uma alteração à Lei 9.336/2011, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.

A proposta visa incluir no marco regulatório a promoção da transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis, como a energia eólica, hidráulica, de biomassa e geotérmica, fortalecendo a matriz energética do estado.

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A matéria busca promover a diversificação das fontes de energia no estado, adequando a Paraíba às novas demandas globais por sustentabilidade por meio da inclusão do inciso VII ao artigo 3º da lei original. Segundo a deputada Camila Toscano, a transição para energias renováveis é um passo urgente e indispensável no combate às mudanças climáticas, além de oferecer uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

“A transição energética é uma necessidade ambiental urgente, mas também uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento sustentável, criar empregos verdes, fomentar o avanço tecnológico e diminuir nossa dependência de combustíveis fósseis”, afirmou Camila Toscano.

A deputada também destacou que a Paraíba, assim como outros estados do Nordeste, possui condições naturais privilegiadas, como a força dos ventos no litoral e a radiação solar nas regiões semiáridas, que favorecem a geração de energias renováveis.

“Nosso estado se destaca no cenário nacional pelo seu potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis, especialmente eólica e solar. Projetos para usinas eólicas e solares têm ganhado força no estado, com iniciativas voltadas para a diversificação da matriz energética e a redução do impacto ambiental causado pela dependência de combustíveis fósseis. Precisamos pensar no futuro e garantir um ambiente equilibrado para as próximas gerações, com energia limpa e renovável”, acrescentou a deputada.

P25horas com Assessoria

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