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Cidades

Ex-prefeito acumula cargos e terá de ressarcir ao Estado remuneração recebida como servidor efetivo

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O ex-prefeito de Mulungu, José Leonel de Moura, terá que apresentar justificativas ao Tribunal de Contas da Paraíba, em fase de recurso. Quando foi gestor do município acumulou os cargos de prefeito e Regente de Ensino no Estado. A 2ª Câmara do TCE, em sessão híbrida, nesta terça-feira (19), julgou irregular a acumulação e responsabilizou o ex-prefeito pela quantia de 90 mil Reais.

O processo de Inspeção Especial na Gestão de Pessoal (proc. nº 00680/13), sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, constatou que José Leonel de Moura foi prefeito municipal de Mulungu entre os anos de 2009 e 2012. Ao assumir o mandato eletivo deveria se afastar do cargo efetivo de Regente de Ensino, mas continuou a perceber a remuneração sem contraprestação de serviços.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela inconstitucionalidade do recebimento com base caput do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários”. Na decisão a Câmara aplicou multa de R$ 5 mil, com prazo de recolhimento e encaminhamento de peças do processo ao MP estadual para apuração de outras responsabilidades civis.

Dessa forma, a Carta Magna veda a percepção simultânea do subsídio decorrente do mandato eletivo com a remuneração de cargos públicos, pois o agente político (Prefeito ou Vice-Prefeito), quando eleito, deve licenciar-se do cargo público anteriormente exercido e fazer a opção pela remuneração do cargo público ou do mandato eletivo.

O servidor efetivo que assume cargo eletivo está impedido de exercer as duas funções e, consequentemente, não pode perceber as duas remunerações. A Constituição Federal contempla uma única exceção: o exercício concomitante de cargo efetivo e de cargo eletivo de vereador, se existir, obviamente, compatibilidade de horários, estando autorizada, nessa hipótese, a percepção simultânea das duas remunerações.

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3084ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 47 processos. Estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz (convocado) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos.

Ascom/TCE –PB

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João Pessoa

Veja vídeo: Raniery Paulino é homenageado por Fórum dos Servidores da Paraíba

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O ex-governador e atual secretário-chefe do Governo do Estado, Roberto Paulino também participou das homenagens ao filho

O deputado estadual e suplente de federal pelo Republicanos, Raniery Paulino, recebeu importante homenagem do Fórum dos Servidores do estado da Paraíba e de associações representativas de pessoas com deficiência pelos relevantes serviços prestados na Assembleia Legislativa.

“Um momento muito significativo no meu último dia de trabalho na @assembleiapb. Recebi uma linda e calorosa homenagem do Fórum dos servidores do estado da Paraiba e de associações representativas de pessoas com deficiência. Minha única palavra é gratidão pela confiança na nossa força de trabalho. Obrigado Senhor! Obrigado Paraiba! Obrigado minha equipe! Aqui, sempre a disposição”, agradeceu Raniery.

O ex-governador e atual secretário-chefe do Governo do Estado, Roberto Paulino (pai de Raniery) também participou das homenagens ao filho.

Confira o vídeo

Do Acesso Político com Fato a Fato

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Cultura

FESTA DA LUZ 2023: 37 Artistas de Guarabira estarão se revezando no Palco Brega Luz

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A Festa da Luz, que acontecerá nesta semana na cidade de Guarabira, este ano vai trazer muitas novidades na programação paralela do palco brega, o chamado Brega Luz. A primeira delas é que o evento terá início às 17 horas diariamente, resgatando uma tradição para os amantes da música brega que costumam chegar já no final da tarde.

Além das atrações principais que já foram anunciadas – como dos cantores Fernando Mendes, José Orlando e a Banda Tuareg’s, a Prefeitura Municipal de Guarabira resolver privilegiar também os talentos da cidade. Durante três dias (de sexta a domingo), estarão subindo ao palco do Brega Luz nada menos que 37 artistas locais, começando às 5 da tarde e antes das apresentações dos artistas nacionais.

A Secretaria de Cultura e Turismo montou um roteiro de três shows coletivos com dez artistas da cidade a cada dia. A outra novidade é que, para realização desses shows, será feito um tributo à cantora Marília Mendonça e ao rei do brega Reginaldo Rossi. E os artistas da casa estarão se revezando nessas homenagens.

Na próxima sexta-feira (03), a Festa da Luz terá início às 17 horas com o show “Elas Cantam Marília”, que irá reunir 10 cantoras da cidade no melhor estilo da música de sofrência. No sábado, também começando no mesmo horário, será a vez dos homens com o show “Eles Cantam Rossi”, trazendo um repertório dos maiores sucessos de Reginaldo Rossi.

Já no domingo, também às 17 horas, haverá o show intitulado “Farofa Brega”, reunindo 11 artistas locais como intérpretes de grandes nomes da música brega. Esses 31 artistas, ao longo dos três dias, serão acompanhados por uma banda local composta pelos artistas Tércius Luiz (guitarra), Adriano do Sax (saxofone), Neto Batera (bateria), Samuel Bass (contrabaixo), Cacau Sanfoneiro (sanfona) e Nildo Manga (teclado).

INTÉRPRETES
Na homenagem a Marília Mendonça, no show “Elas Cantam Marília”, estarão no palco as cantoras Clara Beatriz, Aniery Souza, As Minas, Sonize, Sther Medeiros, Jossuelem Santos, Loirinha dos Teclados, Cleide Santos, Camaleoa e Jaciely Ferreira.

No sábado, para o show “Eles Cantam Rossi”, estarão se revezando os cantores Márcio Cuiabá, Daniel Robson, Bruno Vasconcelos, Roberto Show, Coninha, Shirle Manga, Altomir Nascimento, Mago dos Teclados, Marinaldo Silva e Dinarte Alves.

E no último dia, o show “Farofa Brega” trará os artistas Daniel Don, Júnior Marrone, Suzana Ferreira, Marinízio, Socorro Procópio, Zé Wilton, Andrezinho, Tchero, Marcinho, Bily Almeida e Cícero Silva.

Finalmente, as principais atrações do palco brega serão a banda Tuareg’s (na sexta, dia 02); Fernando Mendes (sábado, 03); e José Orlando (domingo, 04). Todos os shows do palco brega começarão pontualmente às 17 horas.

Codecom

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Cultura

Guarabira: Festa da Luz 2023 começa na noite desta quinta-feira com evento religioso

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Foto: Reprodução

Tudo pronto para o inicio da Festa da Luz 2023, a festa da retomada no maior festejo de padroeiro do interior paraibano. 

O evento começará na noite desta quinta-feira (2/2) no palco luz e estende-se até o próximo dia 5 de fevereiro, finalizando com a apresentação do cantor Wesley Safadão, sendo quatro noites de muita alegria e curtição.

Neste ano, ao contrário dos eventos passados, a primeira noite da programação será no feriado de 2 de fevereiro, dia da padroeira, com o evento religioso apresentado pelas cantoras Celina Borges e Celione David.

Nos dias seguintes passarão pelo palco principal os cantores Taty Girl, Léo Santana, Calcinha Preta, João Gomes e outros. 

Neste ano ainda, o Brega Luz traz para o evento os renomados cantores Fernando Mendes, José Orlando e a banda Tuaregues. 

As atrações do palco brega começam a se apresentar a partir das 17h com término marcado para as 21h; já no palco principal os artistas se apresentam das 21h até às 3h.

Com Codecom

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