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Cidades

1ª Câmara do TCE julga irregulares contratações de empresas pertencentes a parentes de prefeito

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB, em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (18), julgou procedente denúncia de irregularidade em contratações de empresas pertencentes a parentes do prefeito e ainda homologou Medida Cautelar para suspender pregão eletrônico na prefeitura de Jacaraú. Regulares foram julgadas as contas anuais de 2021 das casas legislativas de Serraria, Diamante e Soledade. De 2021 as de Água Branca

A denúncia foi formulada pelos vereadores do município de Bonito de Santa Fé. Na decisão o Colegiado considerou irregulares os atos praticados pela prefeitura, referente à contratação de empresas pertencentes a parentes do prefeito Antônio Lucena Filho (proc. nº 02422/22). O relator da matéria foi o conselheiro Fábio Nogueira, que em seu voto manifestou os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

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Alegaram os denunciantes que as empresas Sabino Pedro de Sousa Neto e Antônio Lucena & Cia Ltda pertencem aos irmãos do prefeito e foram contratadas, após venceram três processos licitatórios na modalidade pregões eletrônicos em valores que chegam a quase R$ 2 milhões.  

Da mesma forma, sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, os membros da Câmara acataram denúncia e reprovaram a contratação de escritório de advocacia pertencente a parentes do ex-prefeito de Caiçara, Hugo Antônio Lisboa Alves. O relator, seguindo o entendimento do Ministério Público de Contas, votou pela irregularidade do processo de inexigibilidade que gerou o contrato, reiterando os argumentos contrários aos princípios norteadores da administração pública (proc. nº 10312/21).

Cautelar – A 1ª Câmara do TCE ainda referendou medida cautelar expedida pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, para suspender o pregão eletrônico nº 00020/2022, realizado pela prefeitura municipal de Jacaraú (proc. nº 06911/22). O procedimento tem por objetivo eventuais contratações de empresa especializada para locação de estrutura para eventos diversos organizados pelo Município. Na medida o relator concede prazo de 15 dias ao prefeito para esclarecimentos, tendo em vista indícios de irregularidades.

Composição – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou sua 2924ª sessão ordinária para apreciar uma pauta com 66 processos. Na composição do quorum estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom TCE-PB

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Cidades

Guarabira contará com novos CEP’s em logradouros municipais a partir de julho

A atualização vem acontecendo em muitas cidades brasileiras e tem como objetivo aprimorar os serviços postais.

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Foto: Centro de Guarabira/Rose Vídeo

A partir do dia 1 de julho a cidade de Guarabira passará a contar com uma nova faixa de Códigos de Endereçamento Postal (CEP’s), abrangendo todos os logradouros da zona urbana do município. O processo de conclusão foi informado pelos Correios à Prefeitura de Guarabira na última quarta-feira, 18.

O CEP atual (58200-000) estará sendo substituído por novos números, com mudanças que vão melhorar a organização e a eficiência dos serviços postais e encomendas. As avenidas, ruas, praças, vilas e travessas agora estão organizadas dentro da faixa de 58200-000 a 58207-999. A atualização vem acontecendo em muitas cidades brasileiras e tem como objetivo aprimorar os serviços postais e facilitar a localização de endereços para entrega de correspondências. Durante um período de adaptação de seis meses, tanto o CEP geral antigo quanto os novos serão aceitos, permitindo ajustes necessários para a população, os Correios e a Prefeitura.

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“Esse foi um trabalho de parceria entre a equipe técnica da Seção de Gestão e Planejamento da Distribuição (SGPD) dos Correios e da Secretaria de Planejamento de Guarabira, buscando não só modernizar os serviços postais da cidade como também deixar mais fácil para os munícipes enviarem encomendas e realizar o cadastro correto de seu endereço. Essa mudança demostra o quanto Guarabira cresceu e fico feliz como Prefeita de Guarabira participar desse momento de reconhecimento do nosso crescimento e agora até para realizar um simples cadastro em sistema integrado com o novo CEP não haverá mais erro quanto a rua e o bairro da cidade o que acontecia muito em um CEP único para todo o município.”, destacou a prefeita Léa Toscano. 

De acordo com a Superintendência Estadual dos Correios na Paraíba foram mapeados os 31 bairros do município e cadastrados aproximadamente 840 logradouros municipais e a partir do dia 30 de junho, os respectivos CEPs serão disponibilizados ao público no portal dos Correios, por meio do link [Busca CEP](https://buscacepinter.correios.com.br/app/endereco/index.php).

A Prefeitura informa ainda que a agência dos Correios em Guarabira também disponibilizará uma lista impressa com os logradouros e seus respectivos CEPs, e que este é um processo contínuo, sujeito a atualizações e melhorias, principalmente nesses meses iniciais. 

COMO PESQUISAR:
Para encontrar o número do novo CEP, a partir do dia 30 de junho de 2025 siga o passo a passo abaixo: 1. Acesse o site oficial dos Correios: www.correios.com.br 2. Na página inicial, clique na opção “Buscar CEP”.3. Escolha a cidade e insira o nome de sua rua no campo de pesquisa. 4. O CEP correspondente aparecerá para você! 

Secom/PMG

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Cultura

Prefeitura de Guarabira realiza Audiência Pública para discutir aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

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A Secretaria de Cultura e Turismo de Guarabira, realizou a Audiência Pública sobre a Lei Aldir Blanc 2 – Ciclo 2, nesta terça, 17. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e reuniu artistas, fazedores de cultura, representantes de coletivos, entidades e empresas do setor para discutir e aprovar, de forma participativa, o Plano de Aplicação de Recursos (PAR 2024) no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A atividade, realizada em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais, marcou o desdobramento direto da segunda reunião ordinária do Conselho, realizada no último dia 11 de junho, no Teatro Municipal Geraldo Alverga. Na ocasião, conselheiros e convidados debateram as diretrizes que norteiam o plano, com foco no fortalecimento da produção artística local, na inclusão de comunidades periféricas e rurais, e no estímulo à diversidade cultural.

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Com a presença de representantes da sociedade civil e do poder público, a audiência desta terça reforçou a proposta de gestão democrática e colaborativa dos recursos culturais.

Secom

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Paraíba

Em clima de São João: ações nos aeroportos promovem festejos juninos

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A partir desta quarta-feira (18), quem desembarcar nos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande será recepcionado de uma forma para lá de especial: ao som do autêntico forró pé de serra e com apresentações de quadrilheiros. A iniciativa, promovida pela Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), em parceria com a Aena Brasil, responsável pela administração dos aeroportos, busca proporcionar uma recepção calorosa e envolvente aos turistas que visitam o estado. A ação seguirá de forma contínua até o dia 22 de junho, criando um ambiente festivo e celebrando a cultura local.

Segundo o presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, o forró pé de serra é uma das expressões culturais mais autênticas e vibrantes do Nordeste brasileiro. Integrá-lo à recepção dos turistas nos aeroportos é mais do que uma iniciativa festiva; é um convite para que os visitantes mergulhem na riqueza cultural da Paraíba, desde o primeiro instante. “Queremos que cada pessoa que desembarca sinta-se imediatamente acolhida, percebendo que aqui a cultura pulsa forte e o turismo vai além da contemplação, ele é vivido”.

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Para a secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, essa ação alia criatividade e identidade cultural para transformar a chegada dos visitantes em uma experiência verdadeiramente memorável. “Investir no turismo significa valorizar nossas tradições e criar atmosferas que aproximem os turistas do que há de mais genuíno em nosso estado. Além disso, a parceria com a Aena Brasil demonstra a força da colaboração entre os setores público e privado na construção de iniciativas que impulsionam a economia, reforçam a identidade regional e tornam a Paraíba um destino ainda mais encantador e acolhedor”, comentou.

Secom

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