Cidades
1ª Câmara do TCE julga irregulares contratações de empresas pertencentes a parentes de prefeito
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB, em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (18), julgou procedente denúncia de irregularidade em contratações de empresas pertencentes a parentes do prefeito e ainda homologou Medida Cautelar para suspender pregão eletrônico na prefeitura de Jacaraú. Regulares foram julgadas as contas anuais de 2021 das casas legislativas de Serraria, Diamante e Soledade. De 2021 as de Água Branca
A denúncia foi formulada pelos vereadores do município de Bonito de Santa Fé. Na decisão o Colegiado considerou irregulares os atos praticados pela prefeitura, referente à contratação de empresas pertencentes a parentes do prefeito Antônio Lucena Filho (proc. nº 02422/22). O relator da matéria foi o conselheiro Fábio Nogueira, que em seu voto manifestou os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Alegaram os denunciantes que as empresas Sabino Pedro de Sousa Neto e Antônio Lucena & Cia Ltda pertencem aos irmãos do prefeito e foram contratadas, após venceram três processos licitatórios na modalidade pregões eletrônicos em valores que chegam a quase R$ 2 milhões.
Da mesma forma, sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, os membros da Câmara acataram denúncia e reprovaram a contratação de escritório de advocacia pertencente a parentes do ex-prefeito de Caiçara, Hugo Antônio Lisboa Alves. O relator, seguindo o entendimento do Ministério Público de Contas, votou pela irregularidade do processo de inexigibilidade que gerou o contrato, reiterando os argumentos contrários aos princípios norteadores da administração pública (proc. nº 10312/21).
Cautelar – A 1ª Câmara do TCE ainda referendou medida cautelar expedida pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, para suspender o pregão eletrônico nº 00020/2022, realizado pela prefeitura municipal de Jacaraú (proc. nº 06911/22). O procedimento tem por objetivo eventuais contratações de empresa especializada para locação de estrutura para eventos diversos organizados pelo Município. Na medida o relator concede prazo de 15 dias ao prefeito para esclarecimentos, tendo em vista indícios de irregularidades.
Composição – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou sua 2924ª sessão ordinária para apreciar uma pauta com 66 processos. Na composição do quorum estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom TCE-PB
Cidades
Dom Jaime Splenger celebrará missa dos 143 anos do Padre Ibiapina
Solenidade também será marcada pela despedida de Dom Aldemiro Sena, bispo da Diocese de Guarabira.
O distrito de Santa Fé do Ibiapina, Solânea (PB), será palco, no próximo dia 19 de fevereiro, das celebrações pelos 143 anos da Páscoa Definitiva do Padre Mestre Ibiapina, um dos maiores missionários do Nordeste brasileiro. O evento deve reunir milhares de romeiros da Paraíba e de estados vizinhos.
A programação terá início às 3h da madrugada, com a tradicional romaria saindo da Matriz de Santo Antônio em direção ao Santuário de Santa Fé. O percurso, marcado por oração e cânticos, expressa a forte devoção popular ao sacerdote que dedicou a vida à educação, à assistência aos pobres e à evangelização do povo nordestino.
Às 16h, será celebrada a Missa de Encerramento, presidida pelo cardeal Dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A celebração contará com a presença de bispos, padres, religiosos, autoridades e grande multidão de fiéis.
A solenidade também será marcada pela despedida de Dom Aldemiro Sena, bispo da Diocese de Guarabira, recentemente nomeado pelo Papa Leão XIV para a Diocese de Teixeira de Freitas (BA). O momento terá caráter de ação de graças pelo ministério realizado na região e de envio para sua nova missão pastoral.
Reconhecido como um dos mais importantes centros de peregrinação do Nordeste, o distrito de Santa Fé do Ibiapina mantém viva a memória do Padre Mestre Ibiapina e reafirma, a cada ano, a atualidade de sua mensagem de fé, caridade e promoção humana.
SERVIÇO
- Local: Distrito de Santa Fé do Ibiapina – município de Solânea/PB
- Data: 19 de fevereiro
- 3h – Romaria saindo da Matriz de Santo Antônio
- 16h – Missa de Encerramento
Lenilson Balla
Guarabira
Pontes Calçados entra no clima do Carnaval com muitas novidades e preços especiais
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Paraíba
MP e FAMUP debatem limites de gastos com festas juninas na Paraíba
Os cachês cobrados pelos artistas para se apresentar nas festas juninas na Paraíba e outros gastos relativos a essas festividades foram tema de uma reunião no Ministério Público da Paraíba nesta segunda-feira (09/02).
O procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, e os promotores de Justiça Cláudia Cabral (coordenadora do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente) e Arthur Magnus Dantas de Araújo (coordenador do Centro de Apoio Operacional Patrimônio Público), receberam o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e o secretário-executivo, Pedro Dantas, na sede do MP, em João Pessoa.
Em pauta, como mensurar e estabelecer parâmetros para classificar se os gastos das prefeituras com as atrações da festa mais tradicional da região Nordeste – o São João, são legítimos ou abusivos, de acordo com a realidade de cada local e o que determina a lei.
Os representantes da Famup afirmaram que os critérios para os cachês cobrados pelos cantores e bandas são subjetivos e que os municípios, em determinadas situações, usam verbas federais (do Ministério do Turismo, por exemplo) destinadas exclusivamente para esse fim, o que não se configuraria como irregularidade em caso de valores mais altos que a realidade econômica e social das cidades em questão.
De acordo com George Coelho, esse “é um começo de conversa, nós estamos aqui tratando com a Procuradoria uma forma de trabalhar no sentido das festas, os cachês, os cachês altos hoje dos artistas, pedindo também aqui parceria do Ministério Público do Estado da Paraíba para que a gente encontre um denominador, faça com que tenha festa com preço justo. É isso que nós queremos e também proteger as administrações públicas municipais”.
Já o procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, ressaltou que “o Ministério Público reconhece a importância das festas juninas como tradição e expressão cultural e a intenção do debate não é, de forma alguma, inviabilizar essas manifestações no Estado, mas garantir que excessos não sejam cometidos, protegendo, assim, os interesses da povo paraibano, também durante o São João”.
Para isso, os promotores de Justiça que coordenam os CAOs Meio Ambiente e Patrimônio Público – principais áreas envolvidas quando há denúncias de irregularidades no emprego de dinheiro público nesses eventos, trabalham juntos e devem propor métricas de avaliação, como a gravidade da crise hídrica vivida pelo município e como estão índices de desenvolvimento em áreas como educação e saúde.
Assessoria/MPPB
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