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Paraíba

Governo e Azul Viagens lançam roteiro Paraíbe-se e Mapa Turístico da Paraíba, em Campina Grande

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Foto: Divulgação

O Paraíbe-se, roteiro integrado de turismo que tem Campina Grande como destino indutor, foi lançado nesta quarta-feira (24) pelo Governo do Estado e a Azul Viagens em evento no Escritório de Representação, com apresentações artísticas e uma homenagem às crocheteiras do distrito do Marinho, em Boqueirão. O roteiro tem o objetivo de evidenciar os atrativos turísticos das cidades de Campina Grande, Queimadas, Boqueirão, Cabaceiras, Areia, Bananeiras e Araruna.

De acordo com o vice-governador Lucas Ribeiro, a formatação do Paraíbe-se é resultado do protagonismo de vários atores que representam a riqueza cultural da Paraíba, somado às ações administrativas estaduais. “Este é um roteiro que tem a identidade dos artistas, dos técnicos e gestores de turismo, do povo paraibano e das ações do Governo do Estado. Através de incentivos fiscais que têm atraído mais voos das companhias aéreas, da promoção de destinos turísticos e da execução de obras como a construção do Centro de Convenções de Campina Grande, por exemplo, o governador João Azevêdo tem proporcionado este ambiente favorável para a interiorização e fortalecimento do turismo em toda a Paraíba. Vamos avançar ainda mais”.

A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, falou sobre a importância do fomento ao turismo e do roteiro integrado. “É um trabalho diferenciado com a valorização das riquezas culturais e a história do nosso estado numa experiência de aventura, religiosidade e gastronomia, além da degustação de cachaças, através da rota dos engenhos, entre outros atrativos que vão trazer o desenvolvimento do turismo e recursos para a região”.

O presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, destacou o empenho de todo o setor. “O roteiro foi muito bem conduzido e esse trabalho de base foi fundamental para hoje deflagrarmos o processo de interiorização do turismo em Campina Grande com a colaboração dos gestores de turismo que vão colaborar para estimular este produto plural e gerar avanços econômicos e sociais”.

Segundo a gerente de Produtos da Azul Viagens, Giuliana Mesquita, o roteiro Paraíbe-se é uma imersão cultural e gastronômica única. “Este produto é uma imersão cultural e gastronômica que não tinha visto antes, não tínhamos um roteiro único como esse na prateleira de turismo. A Azul tem o compromisso de promover e inserir este roteiro integrado e o destino no mapa do turismo, bem como as demais companhias porque o trabalho não é só nosso, mas será desenvolvido por todos “.

O roteiro Paraíbe-se é resultado de uma parceria público-privada entre o Governo do Estado, por meio da Setde/PBTur, prefeituras e instituições como a Azul Viagens, Sebrae/PB, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campina Grande (Sindcampina), Fecomércio, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Paraíba (ABIH/PB) e Luck Receptivo.
Mapa Turístico – Durante o evento também foi lançado o mapa turístico da Paraíba 2024. A nova configuração do mapa conta com 60 municípios paraibanos que também figuram no mapa nacional. A expectativa é de que, até o final deste ano, mais 20 municípios entrem no mapa, como resultado do fortalecimento e da interiorização do turismo como atividade propulsora de geração de emprego, renda e desenvolvimento.

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Estiveram presentes ao evento, o ex-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro, os secretários executivos de Articulação Política, João Paulo Freire, o secretário executivo da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, André Ribeiro, o secretário executivo de Turismo, Delano Tavares, a gestora de Turismo e Economia Criativa do Sebrae-PB, Regina Medeiros, o secretário de diretor do Aeroporto João Suassuna, Luciano Rodrigues, o presidente do Sindicampina, Divaildo Júnior, o presidente do Paraíba Convention & Visitours Bureau, Agnes Leite, a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, Tâmela Fama, e o coordenador municipal de turismo, Pablo Jatobá, os prefeitos de Cabaceiras, Tiago Castro e Marcos Freiras, de Boqueirão, os vereadores de Campina Grande, Bruno Faustino, Dona Fátima e Rostand Paraíba, entre outros representantes de entidades do segmento turístico e gestores de cidades que integram o roteiro.

Fonte: GovPB

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Paraíba

MPPB sedia lançamento de campanha dos 34 anos do ECA

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Foto: Remar

O Ministério Público da Paraíba sediou, nesta terça-feira (16/07), o evento de lançamento da Campanha dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cujo lema é “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta”. O evento teve o comando e o protagonismo de adolescentes, que ressaltaram a importância de garantir os direitos e a proteção desse público em todas as esferas da sociedade. Os principais atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na Paraíba se reuniram no Auditório Edgardo Ferreira Soares, na sede do MPPB, em João Pessoa.

Na abertura, alunos da Escola Municipal Padre Pedro Serrão, em João Pessoa, apresentaram poesia em cordel composta pelos próprios estudantes. Os adolescentes. Anderson Henri e Isabele Heloísa foram os apresentadores do evento.

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O promotor de Justiça Alley Escorel fez a saudação em nome do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. “O Ministério Público recebe no seu auditório um público tão qualificado, vibrante na defesa das crianças e dos adolescentes. Em nome do MPPB, saudamos e damos as boas-vindas a todos nesse momento tão especial”, disse.

Mesas

A primeira mesa teve como tema “Com a Palavra a Prioridade Absoluta” e foi composta pelos adolescentes Vaneide Lima, Tiago Silva, Rihana Mendes e Isabel Liberato, que representaram a Comissão Intermunicipal de Adolescentes Remar, Comissão de Cabedelo e João Pessoa, Comissão de Adolescentes FEPETI e Comitê de Participação Adolescente. Eles falaram sobre bullying, saúde mental, trabalho infantil, exploração sexual, participação de adolescentes e construção de políticas públicas.

Em seguida, foram apresentadas as peças da campanha dos 34 anos do ECA  (cards para redes sociais, vídeo, outdoor e outros), produzidas pela agência May Day, que devem ser veiculadas nos canais das instituições que formam a rede de proteção da infância e juventude, nos próximos dias.

Logo após, foi realizada a mesa “Conversando com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, que teve a participação do promotor de Justiça Alley Escorel, representando a Promotoria da Criança e do Adolescente; do desembargador Romero Marcelo Oliveira, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB; Adelaide Alves, representando a sociedade civil; Albeno Mendonça, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH); Dimas Gomes, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba; Cibele Ocacia, representando os conselheiros tutelares. e Isabele Heloísa, representando os adolescentes da Remar.

Durante a sua fala, o promotor Alley Escorel destacou sobre os avanços obtidos pelo ECA e o que ainda precisa ser efetivado. “Esse é um momento de comemoração e de luta. Temos que comemorar porque avançamos e melhoramos, mesmo consciente de que estamos longe de alcançar a efetivação dos direitos proclamados na legislação vigente em prol da população infantojuvenil. O protagonismo de crianças e adolescentes em espaços como esse  comprova esses avanços. Ainda estamos muito aquém do que precisamos fazer para efetivar os direito de crianças e adolescentes. Infelizmente, há uma naturalização do descumprimento da lei”.

Alley Escorel falou ainda sobre a luta pela efetivação dos direitos. “É mais um ano de luta para que crianças e adolescentes sejam cada vez mais protagonistas dos seus direitos e que possamos, como adultos, saber ouvi-los, recepcionando suas reivindicações. O Ministério Público tem atuado na busca da materialização dos direitos proclamados, quer através da instauração  de inúmeros procedimentos quer pelas pactuações para que esses direitos virem políticas públicas de forma efetiva com prioridade absoluta”.

A Campanha de 34 anos do ECA busca fortalecer e ressaltar a importância de garantir os direitos e a proteção das crianças e dos adolescentes em todas as esferas da sociedade.

Assessoria/ MPPB

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Cidades

TCE-PB alerta gestores de prazo no levantamento nacional sobre filas de espera por vagas na Educação Infantil

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, por meio de ofício circular (Nº 31/2024), direcionado aos prefeitos Municipais, convocou a atenção e o engajamento desses gestores para a relevância da participação no levantamento nacional sobre filas de espera por vagas na Educação Infantil.

O comunicado alerta os jurisdicionados sobre o prazo – 21 de julho– para o preenchimento do questionário, enviado diretamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), baseado na matriz de critérios do Programa “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”.

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O levantamento visa coletar informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil, incluindo o Distrito Federal. O objetivo é elaborar um plano de ação efetivo para auxiliar no planejamento da expansão de vagas necessárias para  atender a demanda identificada, em conformidade com a meta 1 do Plano Nacional de Educação e com a Lei Federal nº 14.851, de 20254, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação de demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de0 a3 anos de idade.

Os dados coletados vão, também, auxiliar os gestores no diagnóstico para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O Tribunal de Contas da Paraíba solicita que os municípios preencham o questionário e  reforça o apoio e a mobilização dos gestores municipais para que se engajem nessa importante iniciativa, colaborando para a construção de uma educação mais inclusiva e igualitária em todo o país.

QUESTIONÁRIO – O questionário pode ser acessado no site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), no endereço https://simec.mec.gov.br ou pelo link encaminhado no e-mail dos gestores, pelo “Portal do Gestor do TCE-PB”.

PARCERIA – Os Tribunais de Contas por iniciativa promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e o Ministério da Educação (MEC), destaca a importância da mobilização dos gestores Municipais de Educação para participação do levantamento nacional.

O conselheiro Nominando Diniz ressaltou a importância da participação ativa dos Gestores Municipais de Educação nesse levantamento nacional, destacando o papel fundamental que desempenham na promoção de uma educação de qualidade e no enfrentamento das desigualdades educacionais.

“A participação efetiva de todos os municípios é crucial para garantir a exatidão dos dados coletados, permitindo um diagnóstico preciso e a consequente formulação de políticas públicas eficazes que assegurem a disponibilidade e acessibilidade das vagas necessárias à população infantil”, destaca o ofício circular do presidente do TCE-PB.

Ascom/TCE-PB

(11/07/2024)

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Justiça

Quarta Câmara rejeita pedido de indenização feito por mulher que contraiu Covid-19

O pedido de indenização por danos morais e materiais foi apresentado por uma servidora do município de Lagoa de Dentro.

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais apresentado por uma servidora do município de Lagoa de Dentro, que alegou ter contraído a Covid-19 durante o seu trabalho como agente comunitária de saúde. O pedido já havia sido rejeitado na Primeira Instância pelo Juízo da Vara Única de Jacaraú.

Na sentença, o magistrado pontuou que a parte autora não comprovou, por intermédio de documentos, que ficou permanentemente incapacitada para o trabalho durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. “Sendo objetivo, verifica-se que a parte promovente nem mesmo alegou que ficou incapacitada de forma permanente para o trabalho. No presente caso, a promovente pretende receber a indenização mediante simples alegação de que contraiu a doença”.

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Já o relator do processo nº 0800938-87.2022.815.1071, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou, em seu voto, que a sentença deve ser mantida, uma vez que a autora não comprovou as suas alegações. “Da análise do conjunto probatório, é possível observar que de fato a apelante foi contaminada pelo vírus durante o estado de calamidade pública, porém, como considerou o magistrado, não há comprovação de incapacidade permanente para o trabalho, decorrente do contágio. Além disso, é inviável a presunção quanto à ocorrência de contaminação, por Covid-19 no próprio ambiente de trabalho, a despeito da atuação na linha de frente de combate à pandemia, sabe-se que a transmissibilidade não ficou restrita ao ambiente médico-hospitalar”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes/TJPB

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