O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e da Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), realizou, nesta segunda-feira (26), a entrega do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” para 38 prefeituras contempladas na edição 2023/2024. O evento aconteceu no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, e reconheceu as iniciativas inovadoras e comprometidas com a promoção dos direitos das mulheres e da diversidade sexual e de gênero. 

Nesta terceira edição, cujo tema foi “Diversidade Sexual e de Gênero”, o selo teve como objetivo estimular a implementação de políticas públicas focadas na promoção da equidade de gênero e dos direitos das mulheres, em toda sua diversidade. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que as prefeituras premiadas promoveram políticas públicas que envolvem recortes étnico-raciais, de idade, orientação sexual e identidade de gênero. “As prefeituras destacaram-se ao implementar políticas que promovem a igualdade de gênero e os direitos das mulheres LBTs em seus municípios, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A próxima edição será voltada para mulheres com deficiência”, afirmou Lídia. 

As diretrizes para avaliação das prefeituras incluíram ações em áreas como saúde integral das mulheres, empreendedorismo, enfrentamento da violência, e promoção da arte e cultura desenvolvida por mulheres. Entre os municípios contemplados com os primeiros lugares estão Pombal, São Bento e Alagoinha. 

A prefeita de Monteiro, Anna Lorena, que também foi uma das premiadas, destacou a importância de vencer as barreiras institucionais e sociais. “É preciso vencer barreiras e nos capacitar para superar os preconceitos tanto institucionais quanto sociais. Este ano inauguramos um centro de diversidade sexual em Monteiro e queremos transformá-lo em regional, em parceria com a Secretaria da Mulher e o Governo da Paraíba”, afirmou.

A defensora pública Madalena Abrantes reforçou a necessidade de eventos como esse para garantir o respeito e a dignidade das mulheres. “Precisamos viver com respeito e dignidade. Mais eventos e premiações com o Selo são necessários”, disse.

Pedro Dantas, representante da Famup, destacou o avanço das políticas públicas voltadas para as mulheres, desde a sua implantação. “Essa é uma política implantada desde o início com o então presidente George Coelho. Quando prefeitos e prefeitas entenderem que a criação de secretarias e coordenações com orçamento específico é fundamental, avançaremos ainda mais. Com 70 participações e 38 premiados nesta edição, estamos no caminho certo”, ressaltou Pedro. 

Dudu Dantas, da Sedam, enfatizou a importância da ampliação dessas políticas públicas para todos os municípios da Paraíba. “As políticas públicas para mulheres devem ser vistas como um compromisso. Nossa meta é que todos os 223 municípios façam esse trabalho e criem suas secretarias municipais com orçamento específico. Acredito que esse é o caminho”, concluiu. 

A secretária Lídia Moura ressaltou a necessidade de um sistema mais estruturado para atender as mulheres e a população LBT. “Ainda não temos um sistema específico como o SUAS e o SUS para atender mulheres e LBTs. Quando um município implementa uma ação sem ser obrigado, devemos celebrar”, disse Lídia.

A próxima edição do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será focada nas políticas voltadas para mulheres com deficiência, ampliando ainda mais o compromisso com a inclusão e a diversidade.

Secom

O novo sistema de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta, será utilizado em situações de risco envolvendo barragens. A ampliação da tecnologia é o próximo passo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e órgãos vinculados. A previsão é que a ferramenta seja aplicada, inicialmente, em 21 das 27 barragens do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

O MIDR também espera levar o Defesa Civil Alerta para as barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Para colocar o projeto em prática, os órgãos envolvidos se reúnem para estruturar estratégias e agendar testes.

“Vamos expandir a capacidade de emissão de alertas para outros setores, outras áreas de risco. Como o setor de barragens do Brasil é organizado, tem o mapeamento das áreas de risco e um sistema de monitoramento, nossa intenção é começar a trabalhar com as barragens que estão vinculadas ao ministério para fazermos uma experiência e, em um segundo momento, expandir para outras barragens de reserva de água, produção de energia elétrica, mineração, entre outros”, disse o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do MIDR, Armin Braun.

As 21 barragens do PISF estão localizadas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará e possuem sistemas de monitoramento e alerta definidos, além de Planos de Ação de Emergência (PAE), o que vai facilitar a implementação do Defesa Civil Alerta. “Ainda precisamos definir como será a interação dos operadores das barragens com o sistema de alertas e com a defesa civil do município”, completou Braun, destacando a importância da ferramenta. “Com a tecnologia, esperamos chegar no maior número de pessoas possível para, de fato, proteger a população e salvar vidas. Entendemos que as pessoas que estão sob risco de rompimento de barragem precisam do nosso olhar”, concluiu.

O secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, reforçou os motivos que levaram o MIDR a priorizar as 21 barragens do PISF. “São barragens que atendem aos requisitos cobrados na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Por isso, achamos melhor incrementar o Defesa Civil Alerta na rotina de avisos para as comunidades dessas barragens em caso de ameaça ou risco de dano na estrutura. Será uma ferramenta mais assertiva no processo de comunicação da população e, consequentemente, no salvamento de vidas”, explicou o secretário, ressaltando que os testes devem começar em outubro durante simulações.

Sobre o Defesa Civil Alerta

O Defesa Civil Alerta, criado em parceria com o Ministério da Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e quatro operadoras de telefonia, utiliza a rede de telefonia celular para emitir um alerta de desastre em mensagem de texto, com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O alerta também vai funcionar nos celulares em modo silencioso. Com o novo sistema, os residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de qualquer cadastro prévio. Confira AQUI o passo a passo de como funciona a ferramenta.

Receberão as notificações os celulares (smartphones) compatíveis com a tecnologia de transmissão via celular com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem, e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.

Há dois tipos de alerta:  extremo e severo. O primeiro é o nível máximo de alerta, caracterizado por ameaças extremas à vida ou à propriedade. Já o segundo indica a necessidade de medidas de proteção. No caso do alerta extremo, a mensagem acionará um sinal sonoro no celular, semelhante a uma sirene, ainda que o aparelho esteja no modo silencioso, o que vai permitir maior eficiência do alerta nas situações de risco. No caso do alerta severo, o sinal sonoro será um “beep” similar ao do SMS e não irá soar no modo silencioso.

Não haverá cobrança para o recebimento de alertas de emergência sem fio. Qualquer contato em nome das prestadoras ou instituições relacionadas ao projeto, solicitando o pagamento de valores, pode ser uma tentativa de golpe.

Confira mais informações sobre o Defesa Civil Alerta AQUI.

Projeto-piloto

No dia 10 de agosto, o Defesa Civil Alerta foi enviado para 11 municípios brasileiros, marcando o início do projeto-piloto do novo sistema de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, que terá duração de 30 dias.

Após o projeto-piloto, a tecnologia será implementada de maneira gradativa no restante do país.

Do Portal da Capital

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou nesta terça-feira (21) a soltura de Jannyne Dantas, ex-diretora do Hospital Padre Zé, presa desde novembro de 2023 no âmbito da Operação Indignus. A operação, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), investiga suspeitas de desvios milionários de recursos destinados ao hospital e outras entidades ligadas à Ação Social Arquidiocesana (ASA).

A decisão pela liberdade de Jannyne foi proferida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, e acompanhada pelos desembargadores Joás de Brito e Márcio Murilo. Como parte das medidas cautelares, Jannyne deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, está proibida de frequentar bares e casas de shows, além de não poder manter contato com outros alvos da investigação, como o padre Egídio de Carvalho e Amanda Duarte. Ela também está proibida de acessar ou frequentar o Instituto São José e será monitorada eletronicamente por tornozeleira.

Investigação

A Operação Indignus, deflagrada em outubro de 2023, apura possíveis condutas criminosas ocorridas no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na ASA. As investigações apontam para desvios de recursos públicos, falsificação de documentos e pagamento de propinas, com o padre Egídio de Carvalho, ex-administrador do Instituto São José, sendo considerado o líder do esquema. Jannyne Dantas era o único alvo da investigação que ainda permanecia presa até a decisão desta terça-feira.

Do Wscom Em 20.08.2024