O Ministério Público da Paraíba realizou uma audiência para tratar sobre o atendimento nas UTIs pediátrica e neonatal da Clipsi, na rede pública de saúde de Campina Grande, na última segunda-feira (15/08), que foram interditadas eticamente pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), em julho. Ao final foram definidos encaminhamentos para a melhoria do serviço.

A audiência foi presidida pela promotora de Justiça da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde), promotora Fabiana Lobo, e contou com a participação, de forma virtual, da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaína Andrade de Sousa.

Estiveram presentes o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; o secretário executivo de Saúde do Estado, Jhony Bezerra; o secretário de Saúde de Campina Grande, Gilney Porto; o diretor do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Bruno Leandro de Souza; a presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems), Soraya Galdino; a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande, Joaquina Amorim; a coordenadora da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Instituto Elpídio de Almeida (Isea), Cândida Cavalcante; o diretor-geral da Clipsi, além de representantes das equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Saúde de Campina Grande e dos municípios de Alagoa Nova, Alagoa Grande, Areia, Aroeiras, Ingá, Esperança, Juazeirinho, Lagoa Seca, Massaranduba, Pocinhos, Queimadas, Remígio e Puxinanã.

A promotora Adriana Amorim ressaltou a importância de garantir o atendimento de qualidade às gestantes e aos recém-nascidos que são referenciados para Campina Grande e que os 10 leitos existentes na CLIPSI são fundamentais para assegurar a continuidade da prestação dos serviços, tendo em vista a impossibilidade, no momento, da rede pública absorver a demanda.

O diretor do CRM, Bruno Souza, informou que o conselho recebeu denúncias sobre falhas na prestação do serviço da Clipsi e, ao comparecer ao hospital, constatou que escalas médicas da UTI neonatal e pediátrica estavam reduzidas, em virtude de afastamento de alguns profissionais que estavam acometidos pela Covid-19. Por isso, não houve outra alternativa ao CRM, senão a de realizar a interdição ética da atividade médica do serviço.

O diretor-geral da Clipsi relatou que o hospital funciona como retaguarda do Isea, com cerca de 300 a 400 partos por mês e que o problema é o valor da tabela do SUS, pois Campina Grande oferece o serviço, sem o respaldo financeiro do governo federal. Ele também comunicou as dificuldades financeiras enfrentadas, em razão dos custos elevados.

O prefeito de Campina Grande ressaltou a importância dos leitos da Clipsi, que são retaguarda do Isea, e que tem média de atendimento de 60% de pacientes de outros municípios. Bruno Cunha Lima falou ainda da necessidade de complementação de valores da tabela do SUS em favor do hospital, por parte dos municípios e que Campina Grande já arca com o pagamento de valores extras para a área da obstetrícia.

O secretário executivo Jhony Bezerra falou sobre o déficit de leitos neonatais existentes em todo o Brasil e na Paraíba e afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde está buscando soluções e está dialogando nesse sentido.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaína Andrade de Sousa, informou que o tema em discussão é muito sensível e a demanda muito complexa. Ela acrescentou que, apesar da necessidade de uma solução estruturante, existe uma demanda urgente, que precisa de uma posição imediata, alertando que alguns municípios pequenos não teriam condições de arcar com a complementação pleiteada pelo Município de Campina Grande e que a discussão deve ser aberta a todos os interessados.

Encaminhamentos

1- A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) incluirá na pauta da próxima reunião, do dia 5 de setembro, a discussão do assunto;
2- A Secretaria de Saúde de Campina Grande enviará ao Cosems planilha detalhada dos custos da UTI infantil da Clipsi, para fins de subsidiar a discussão em CIB;
3- O Estado avaliará a possibilidade de firmar convênios com a instituição contratualizada com o SUS;
4- A Clipsi informará ao CRM as providências adotadas, para a verificação de possível desinterdição.

Assessoria