Conecte-se conosco

Cidades

TCE abre processo e aciona Ministério Público contra negativa do BNB em fornecer extratos de prefeituras

Publicados

7 anos atrás

em

Tribunal de Contas do Estado formalizou um processo (TC 06521/17) para apreciar a decisão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que negou ao órgão fiscalizador informações sobre os saldos e extratos de contas das prefeituras paraibanas que possuam movimentação de recursos públicos naquela instituição bancária. A decisão foi tomada em sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (12). O BNB alegou a quebra do sigilo bancário para justificar a negativa.

Segundo informou o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE tem a missão constitucional para o exercício do controle externo e, dentre suas funções, compete a de fiscalizar os dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das entidades públicas sob sua jurisdição, daí a necessidade de buscar as vias legais, visando assim se restabelecer a normalidade no exercício do controle externo, até porque, a instituição financeira tem a guarda dos recursos públicos dos jurisdicionados, assim como acontece com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

O presidente André Carlo anunciou que vai comunicar aos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPPB) da recusa do BNB em fornecer dos dados em função do que determinar a Lei de Acesso à Informação, também conhecida como LAI, (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.)

O Conselheiro reiterou que a recusa de instituições bancárias em fornecer informações necessárias à fiscalização exercida pelas Cortes de Contas não pode ser pautada por qualquer tipo de sigilo, “sobretudo quando o objeto é o exame da aplicação de recursos públicos,  os quais imperiosamente se submetem ao princípio da publicidade, às normas de prestação de contas, bem como às demais regras que norteiam a transparência na administração do erário”.

No ofício encaminhado ao BNB, o presidente do TCE enfatizou que existem inúmeros precedentes jurídicos sobre a matéria em comento, que indubitavelmente consolidam o entendimento de que os entes públicos não são guarnecidos de completo sigilo bancário, tornando-se descabida a alegação de que tal instituto seria aplicável aos Tribunais de Contas, quando em pleno exercício de suas competências institucionais.

 

Ascom / TCE

Rate this post
Tópicos relacionados:
Apoio

Política

Raniery ultrapassa Léa em disputa apertada em Guarabira, afirma pesquisa

O intervalo de confiança estimado é de 95%, com uma margem de erro máxima de 4,88 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Publicados

12 horas atrás

em

3 de outubro de 2024

De

Arte/montagem: brejo.com

A mais recente pesquisa eleitoral divulgada em Guarabira apontou um cenário apertado entre os grupos de situação e oposição na cidade.

CONFIRA:

PESQUISA: Raniery Paulino ultrapassa Léa Toscano em disputa apertada na cidade de Guarabira

O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de setembro de 2024, está registrado sob o número PB-03681/2024 no sistema de registro de pesquisas eleitorais.

Segundo os dados, Raniery tem 40,25% das intenções de voto na pesquisa espontânea, ultrapassando Léa, que registra 38%. A quantidade de eleitores indecisos chega a 20,5%, enquanto 1,25% indicaram voto em branco ou nulo.

Já na pesquisa estimulada, que apresenta os nomes dos candidatos, a diferença é ainda mais apertada. Léa Toscano aparece com 41,5%, enquanto Raniery Paulino lidera com 42,75%. A pesquisa também registrou 14,75% de eleitores indecisos e 1% de votos brancos ou nulos.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Nacional (INPI), sendo encomendada por Hyago Cavalcante da Loading Marketing.

O intervalo de confiança estimado é de 95%, com uma margem de erro máxima de 4,88 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Resultados Espontâneos

Na sondagem espontânea, onde os eleitores indicam seus candidatos preferidos sem uma lista prévia, os resultados foram os seguintes:

Raniery Paulino: 40,25%

Léa Toscano: 38,00%

N/S: 20,50%

Branco/Nulo: 1,25%

Cenário Estimulado

Quando apresentados com uma lista de candidatos, os eleitores demonstraram as seguintes intenções de voto:

Raniery Paulino: 42,75%

Léa Toscano: 41,50%

N/S: 14,75%

Branco/Nulo: 1%

Rejeição

Os eleitores foram questionados sobre quem eles não votariam de jeito nenhum:

Léa Toscano: 30,50%

Raniery Paulino: 28,25%

N/S: 37,50%

Votaria em nenhum: 2%

Votaria em todos: 1,75%

.

Do Polêmica Paraíba

Em 03 de outubro de 2024

Rate this post
Continue lendo

Guarabira

SP Variedades está com diversas opções de presentes para o Dia das Crianças

Publicados

17 horas atrás

em

3 de outubro de 2024

De

Neste dia das Crianças o SP Variedades está com diversas opções para presentes no Dia das Crianças. Confira nas imagens abaixo a grande variedade de opções.

Confira os endereços das lojas:
Guarabira-PB: Av. Dom Pedro, II, 351, Centro – Fones: (83) 3271-1212 / 99111-4549; Sapé-PB: Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 1285, Centro – Fone: (83) 3283-3952; Esperança-PB: Rua Manoel Rodrigues de Oliveira, 98, Centro, fone: (83) 99628-3010 e no centro de Alagoa Grande – PB: (83) 3273-1715.

Confira nas fotos abaixo os diversos brinquedos para presentear.

IMG_4370IMG_4589IMG_4590IMG_4591IMG_4592IMG_4593IMG_4594IMG_4595IMG_4596IMG_4597IMG_4598IMG_4599IMG_4600IMG_4602IMG_4603IMG_4604IMG_4605IMG_4606IMG_4607IMG_4608IMG_4609IMG_4610IMG_4611IMG_4612IMG_4613IMG_4614IMG_4615IMG_4371IMG_4373IMG_4375IMG_4376IMG_4377IMG_4378IMG_4380IMG_4381IMG_4382IMG_4383IMG_4384IMG_4385IMG_4386IMG_4387IMG_4388IMG_4389IMG_4390IMG_4391IMG_4392IMG_4394IMG_4395IMG_4396IMG_4397IMG_4398IMG_4399IMG_4400IMG_4401IMG_4402IMG_4403IMG_4404IMG_4405IMG_4406IMG_4407IMG_4410IMG_4411IMG_4412IMG_4413IMG_4414IMG_4415IMG_4416IMG_4417IMG_4418IMG_4419IMG_4420IMG_4422IMG_4423IMG_4424IMG_4425IMG_4426IMG_4427IMG_4428IMG_4429IMG_4430IMG_4431IMG_4432IMG_4433IMG_4434IMG_4435IMG_4437IMG_4438IMG_4439IMG_4440IMG_4441IMG_4442IMG_4443IMG_4444IMG_4445IMG_4446IMG_4447IMG_4448IMG_4450IMG_4451IMG_4452IMG_4453IMG_4454IMG_4455IMG_4457IMG_4459IMG_4460IMG_4461IMG_4462IMG_4464IMG_4465IMG_4466IMG_4467IMG_4468IMG_4469IMG_4470IMG_4471IMG_4473IMG_4474IMG_4476IMG_4477IMG_4478IMG_4480IMG_4481IMG_4482IMG_4483IMG_4484IMG_4485IMG_4486IMG_4487IMG_4488IMG_4489IMG_4490IMG_4491IMG_4492IMG_4493IMG_4494IMG_4495IMG_4496IMG_4497IMG_4498IMG_4499IMG_4500IMG_4501IMG_4502IMG_4503IMG_4504IMG_4505IMG_4506IMG_4507IMG_4508IMG_4509IMG_4510IMG_4511IMG_4512IMG_4514IMG_4515IMG_4516IMG_4517IMG_4518IMG_4519IMG_4521IMG_4522IMG_4523IMG_4524IMG_4526IMG_4527IMG_4529IMG_4530IMG_4531IMG_4532IMG_4533IMG_4534IMG_4535IMG_4536IMG_4537IMG_4539IMG_4540IMG_4541IMG_4542IMG_4543IMG_4544IMG_4545IMG_4546IMG_4547IMG_4548IMG_4549IMG_4550IMG_4551IMG_4553IMG_4554IMG_4555IMG_4557IMG_4558IMG_4559IMG_4560IMG_4561IMG_4562IMG_4563IMG_4564IMG_4565IMG_4566IMG_4567IMG_4568IMG_4569IMG_4570IMG_4572IMG_4573IMG_4574IMG_4575IMG_4576IMG_4577IMG_4578IMG_4580IMG_4581IMG_4582IMG_4583IMG_4584IMG_4585IMG_4586IMG_4587IMG_4588

Rate this post
Continue lendo

Cidades

Publicado edital com 148 vagas para o Colégio da Polícia Militar

Publicados

22 horas atrás

em

3 de outubro de 2024

De

O Diário Oficial do Estado trouxe, nesta terça-feira (1º), o edital para estudantes que querem se inscrever para o ano letivo de 2025 no Colégio da Polícia Militar, em João Pessoa. De acordo com o documento, as inscrições começarão no próximo dia 29, com 148 vagas distribuídas entre a 1ª série do Ensino Médio Técnico Integrado, e 6º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental II.

As vagas estão distribuídas em ampla concorrência e para filhos e/ou netos de policiais militares da Paraíba, conforme especificado em edital. O documento também prevê a disponibilização de vagas para pessoas com deficiência (PcD).

As inscrições começarão no próximo dia 29 de outubro, de forma presencial, das 8h às 16h, na secretaria do Colégio da Polícia Militar, na rua Maria Alves da Silva, s/nº, Mangabeira VII, em João Pessoa. Pais, mães ou responsáveis precisam observar uma série de documentos que deverão ser apresentados no ato da inscrição.

Conforme edital, quando o número de inscritos for maior que o número de vagas disponibilizadas, a seleção se dará por meio de sorteio público, acompanhado por diversas instituições.

Confirma o edital no link aqui.

Assessoria

Rate this post
Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas