Saúde

Covid-19: em nota técnica, MPPB se posiciona sobre obrigatoriedade de vacinação de crianças

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2 anos atrás

21 de janeiro de 2022

O Ministério Público da Paraíba manifestou, por meio de Nota Técnica Conjunta 01/2022 (acesse AQUI), entendimento sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a covid-19. De acordo com o órgão ministerial, a imunização desse público é obrigatória. No entanto, o MPPB orienta que nenhuma criança deve ser privada do direito à educação por não ter sido vacinada ou por não apresentar passaporte de vacina. Mas todos os casos que forem verificados deverão ser regularizados no prazo máximo de 30 dias. Caso não ocorra, as instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar e à Promotoria de Justiça da região para as devidas providências.

A nota técnica foi elaborada pelas promotoras de Justiça coordenadoras dos centros de apoio operacional da criança e do adolescente e da educação, Fábia Cristina Dantas Pereira, e da saúde e cidadania (substituição), Fabiana Maria Lobo da Silva. O documento está baseado em recomendação do Ministério da Saúde (Nota Técnica 02/2022); em leis (a exemplo da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente) e também em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo a mais recente a ADPF 754-DF, do ministro Ricardo Lewandowski, reconhecendo “o caráter obrigatório da vacinação de crianças”.

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De acordo com o documento do MPPB, nessa decisão, o STF determinou que os MPs dos estados e do Distrito Federal sejam oficiados para que, nos termos dos artigos 129, II, da CF/88, e 201, VIII e X, do ECA (Lei 8.069/1990), “empreendessem as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19”. As promotoras ressaltam que, desde o anúncio da vacinação para o público infantil, o MPPB tem se posicionado sobre a necessidade da vacinação de crianças, inclusive, com fiscalização, orientação e incentivo à imunização nos municípios paraibanos.

Proteção coletiva
Sobre a tese de que vacinar é um direito individual, a nota é enfática: “Considerando que a vacina faz parte de uma ação sanitária preventiva em atenção à saúde, esta não pode ser reduzida a um direito individual devido à proteção coletiva que proporciona”, registra trecho da nota. No documento é destacado também o “dever legal dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais promover todas as atividades a fim de que as crianças sob o seu poder sejam vacinadas, garantido os seus direitos fundamentais e afastando os processos de responsabilização previstos em lei”.

Direito garantido
No entendimento do MPPB, a ausência de apresentação da carteira de vacinação e a falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias, inclusive a da covid-19, não deve privar as crianças do direito de frequentar a escola. “Todavia, em razão do direito fundamental à educação, restou o entendimento de que a ausência do cartão de vacinação ou a ausência da vacina da covid-19 não será obstáculo à matrícula, rematrícula e frequência no ambiente escolar… Nesses casos, o/a estudante com até 18 anos de idade deve permanecer matriculado/a e frequentando a escola, cabendo ao estabelecimento de ensino fazer as comunicações ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação vigente”.

O que diz o ECA
A nota técnica cita o artigo 14 do ECA, que diz: “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Em seguida faz a seguinte observação: “A vacinação para crianças em relação à covid-19 foi recomendada por Nota Técnica do Ministério da Saúde 02/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e Nota Técnica 01/2022, da Secretária de Saúde do Estado da Paraíba… e a Comissão Intergestores Bipartite, instância decisória vinculante do Sistema Único de Saúde, prevista pelo art. 19-P, II da Lei 8.080/90, previu na Resolução 293/202 1-CIB/PB a vacinação de todas as crianças de 5 a 11 anos no âmbito do estado”.

Assessoria/MPPB

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Saúde

Casos de dengue no Brasil já superam a projeção para o ano inteiro

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16 horas atrás

8 de maio de 2024

Redação Brejo.com

Imagem: frame/ EBC

O Brasil registra este ano mais de 4,5 milhões de casos prováveis de dengue. E 2.336 pessoas morreram por causa da doença.

Os números já superam a projeção do Ministério da Saúde para o ano inteiro. E são os maiores números já registrados em toda a série histórica, iniciada no ano 2000.

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Os dados foram atualizados nesta terça-feira (7) pelo Ministério da Saúde.

Segundo a pasta, 16 estados e o Distrito Federal ainda têm incidência alta da doença e preocupam o ministério. Isso significa mais de 400 casos por 100 mil habitantes.

Apesar dos números ainda serem altos, houve uma mudança importante neste último balanço. Foi o que explicou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

No início de abril, cinco estados tinham tendência de aumento no número de casos, e 21 estados e o Distrito Federal estavam em estabilidade ou queda.

Sobre as vacinas, a pasta informou que foram enviadas às unidades da federação mais de 2,6 milhões doses. E desde fevereiro até agora, um pouco mais de 900 mil foram aplicadas.

Sobre os decretos de emergência, estão em vigor 10 estaduais e 621 municipais por causa da dengue. Quatro foram revogados.

E o Ministério da Saúde já liberou R$ 150 milhões para o combate à doença de um total disponível de R$ 1,5 bilhão.

Agência Brasil

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Saúde

Casos de dengue entram em queda no estado do Rio

Tendência é de recuo, mas população deve ficar alerta.

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1 dia atrás

7 de maio de 2024

Redação Brejo.com

Imagem: Frame/ EBC

O Estado do Rio de Janeiro confirmou a tendência de queda do número de casos de dengue. Segundo a Secretaria de Saúde, o panorama da doença mostra que cinco das nove regiões de saúde estão no nível mais baixo.

A secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, disse que “a dengue está recuando, mas ainda não podemos baixar a guarda. Ainda temos muitos casos e precisamos que a população continue alerta e se previna combatendo os focos de água parada em casa.”

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Para ela, “apesar de ser o primeiro degrau, ainda estamos em alerta. O número de casos continua acima da média para este período do ano. E nem todas as regiões estão na mesma situação”, explicou.

O nível 1 indica que a quantidade de casos supera em até cinco vezes o limite máximo esperado para uma determinada época, com base nos dados da última década.

Cenário

Essa situação é observada nas regiões Metropolitana 1 e Baixada Litorânea, que estavam no nível 2, e da Baía de Ilha Grande, Centro Sul e Noroeste, que já apresentavam este patamar.

A região norte continua no nível 3, o mais alto da escala. Já a região serrana baixou de 3 para 2, mesmo patamar do Médio Paraíba. Enquanto a Metropolitana II subiu do nível 1 para o 2.

Até essa segunda-feira (6), houve 233.566 casos prováveis de dengue e 139 óbitos confirmados em todo o estado do Rio. A taxa de incidência acumulada está em 1.455 casos/100 mil habitantes.

Agência Brasil

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Saúde

Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue; mortes chegam a 1.937

Outros 2.345 óbitos estão sendo investigados.

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1 semana atrás

30 de abril de 2024

Redação Brejo.com

O Brasil passou de 4 milhões de casos de dengue registrados neste ano, conforme atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde nesta segunda-feira (29). No total, 4.127.571 casos prováveis da doença foram notificados em todo o país nos quatro primeiros meses.

Quanto às mortes por dengue, 1.937 foram confirmadas e 2.345 estão sob investigação. O coeficiente de incidência da doença no país é 2.032,7 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

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A faixa etária mais afetada é de 20 a 29 anos, que concentra a maior parte dos casos. Já a faixa etária menos atingida é a de crianças menores de 1 ano, seguida por pessoas com 80 anos ou mais e por crianças de 1 a 4 anos.

As unidades da Federação com maior incidência da doença são Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

Projeções divulgadas no início do ano apontam que os casos de dengue no país podem chegar a 4.225.885.

Combate à dengue

O Ministério da Saúde e o governo de Minas Gerais inauguraram nesta segunda-feira (29), em Belo Horizonte, a Biofábrica Wolbachia. A unidade, administrada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai permitir ao Brasil ampliar sua capacidade de produção de uma das principais tecnologias no combate à dengue e outras arboviroses.

A Wolbachia é uma bactéria presente em cerca de 60% dos insetos na natureza, mas ausente naturalmente no Aedes aegypti. O chamado método Wolbachia consiste em inserir a bactéria em ovos do mosquito em laboratório e criar Aedes aegypti que portam o microrganismo. Infectados pela Wolbachia, eles não são capazes de carregar os vírus que causam dengue, zika, chikungunya ou febre amarela.