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TCE abre processo e aciona Ministério Público contra negativa do BNB em fornecer extratos de prefeituras

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Tribunal de Contas do Estado formalizou um processo (TC 06521/17) para apreciar a decisão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que negou ao órgão fiscalizador informações sobre os saldos e extratos de contas das prefeituras paraibanas que possuam movimentação de recursos públicos naquela instituição bancária. A decisão foi tomada em sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (12). O BNB alegou a quebra do sigilo bancário para justificar a negativa.

Segundo informou o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE tem a missão constitucional para o exercício do controle externo e, dentre suas funções, compete a de fiscalizar os dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das entidades públicas sob sua jurisdição, daí a necessidade de buscar as vias legais, visando assim se restabelecer a normalidade no exercício do controle externo, até porque, a instituição financeira tem a guarda dos recursos públicos dos jurisdicionados, assim como acontece com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

O presidente André Carlo anunciou que vai comunicar aos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPPB) da recusa do BNB em fornecer dos dados em função do que determinar a Lei de Acesso à Informação, também conhecida como LAI, (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.)

O Conselheiro reiterou que a recusa de instituições bancárias em fornecer informações necessárias à fiscalização exercida pelas Cortes de Contas não pode ser pautada por qualquer tipo de sigilo, “sobretudo quando o objeto é o exame da aplicação de recursos públicos,  os quais imperiosamente se submetem ao princípio da publicidade, às normas de prestação de contas, bem como às demais regras que norteiam a transparência na administração do erário”.

No ofício encaminhado ao BNB, o presidente do TCE enfatizou que existem inúmeros precedentes jurídicos sobre a matéria em comento, que indubitavelmente consolidam o entendimento de que os entes públicos não são guarnecidos de completo sigilo bancário, tornando-se descabida a alegação de que tal instituto seria aplicável aos Tribunais de Contas, quando em pleno exercício de suas competências institucionais.

 

Ascom / TCE

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Provedor em Guarabira aumenta velocidades nos planos de internet

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Desde o dia 11 de agosto o provedor de internet Voax em Guarabira, disponibilizou os novos planos de velocidade para seus clientes com fibra ótica na cidade. Conforme informado em sua página no Facebook, os planos começam com 25 megas e vão até 100 megas de velocidade. Segundo informações os clientes dos antigos planos já foram migrados para as novas velocidades. Mais informações no https://www.facebook.com/voaxprovedor ou se preferir ligue: (83) 3271-3636 ou ainda pode acessar o site www.voax.com.br.

No mesmo dia também a Voax lançou o inicio das atividades na cidade de Alagoinha-PB, levando os novos planos de velocidade. Mais informações em Alagoinha ligue: (83) 3278-1305.

Do brejo.com

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Guarabira, Araçagi e Pilõezinhos tem fornecimento de água interrompido durante o dia de hoje

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Comunicado de falta de água

A Cagepa, Gerência Regional do Brejo, comunica aos usuários das cidades de Guarabira, Araçagi e Pilõezinhos, que o abastecimento de água está interrompido nesta quarta-feira (15), em razão de rompimento da adutora de ferro, de 400 milímetros, que abastece os municípios. Equipe de manutenção já está trabalhando para solucionar o problema e a retomada gradativa do abastecimento está prevista para às 18h de hoje.

Guarabira, 15 de agosto de 2018.

Gerência Regional do Brejo

Fonte: Porta Mídia

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Veja concursos e seleções com inscrições abertas na PB de 12 a 19 de agosto

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Cinco editais publicados de concursos e seleções na Paraíba oferecem mais de 360 vagas de emprego nesta semana de 12 a 19 de agosto.

Concurso para professor da UFCG

  • Vagas: 1 (ciência da computação)
  • Nível: superior
  • Remuneração: R$ 9.585,67
  • Prazo de inscrição: 6 de agosto a 6 de setembro
  • Local de inscrição: Secretaria da UASC/CEEI, na UFCG em Campina Grande
  • Taxa de inscrição: R$ 100
  • Provas: de 15 a 19 de outubro
  • Edital do concurso para professor da UFCG

Fonte: G1 PB

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