Conecte-se conosco

Cidades

TCE abre processo e aciona Ministério Público contra negativa do BNB em fornecer extratos de prefeituras

Publicados

em

Tribunal de Contas do Estado formalizou um processo (TC 06521/17) para apreciar a decisão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que negou ao órgão fiscalizador informações sobre os saldos e extratos de contas das prefeituras paraibanas que possuam movimentação de recursos públicos naquela instituição bancária. A decisão foi tomada em sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (12). O BNB alegou a quebra do sigilo bancário para justificar a negativa.

Segundo informou o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE tem a missão constitucional para o exercício do controle externo e, dentre suas funções, compete a de fiscalizar os dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das entidades públicas sob sua jurisdição, daí a necessidade de buscar as vias legais, visando assim se restabelecer a normalidade no exercício do controle externo, até porque, a instituição financeira tem a guarda dos recursos públicos dos jurisdicionados, assim como acontece com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

O presidente André Carlo anunciou que vai comunicar aos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPPB) da recusa do BNB em fornecer dos dados em função do que determinar a Lei de Acesso à Informação, também conhecida como LAI, (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.)

Anúncio


O Conselheiro reiterou que a recusa de instituições bancárias em fornecer informações necessárias à fiscalização exercida pelas Cortes de Contas não pode ser pautada por qualquer tipo de sigilo, “sobretudo quando o objeto é o exame da aplicação de recursos públicos,  os quais imperiosamente se submetem ao princípio da publicidade, às normas de prestação de contas, bem como às demais regras que norteiam a transparência na administração do erário”.

No ofício encaminhado ao BNB, o presidente do TCE enfatizou que existem inúmeros precedentes jurídicos sobre a matéria em comento, que indubitavelmente consolidam o entendimento de que os entes públicos não são guarnecidos de completo sigilo bancário, tornando-se descabida a alegação de que tal instituto seria aplicável aos Tribunais de Contas, quando em pleno exercício de suas competências institucionais.

 

Ascom / TCE

Rate this post
Anúncio


Política

2º turno: 7 cidades também terão eleições complementares para prefeito

Mato Grosso e Paraná também terão cidades com plebiscitos.

Publicados

em

© Paulo Pinto/Agência Brasil

A votação do segundo turno das eleições, no próximo dia 25, terá um cenário um pouco diferente em algumas cidades do país, com votação também para o cargo de prefeito e, em outros casos, com plebiscitos para ouvir a opinião popular.

As votações de plebiscito ocorrerão em cidades dos estados de Mato Grosso e do Paraná. Já o pleito com eleição suplementar para prefeito, ocorrerá em cidades do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Nas cidades de Arroio do Sal (RS), Santana do Itararé (PR), Porto da Folha (SE), Macedônia (SP), Martinópolis (SP) e Narandiba (SP) haverá votação para prefeito e presidente da República. Em cada cargo, o eleitor digitará dois números.  

Anúncio


Já nas cidades de Itaguaí (RJ) e Goiatins (TO), onde também terá eleição suplementar, o eleitor votará para três cargos, nesta ordem: governador do estado, presidente e prefeito, todos também com dois dígitos.

Plebiscitos

Os plebiscitos são consultas populares em que eleitoras e eleitores são chamados a votar para aprovar ou rejeitar uma proposta antes que ela seja implementada.

Este ano, os eleitores de quatro cidades de Mato Grosso e duas do Paraná participação de plebiscitos sobre limites territoriais.

Em Mato Grosso, os eleitores das cidades de Poxoréu e Primavera do Leste vão decidir sobre a transferência do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para o município vizinho.

A outra escolha trata da possível incorporação ao município de Cotriguaçu das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, área que atualmente pertence a Colniza. 

No Paraná, a população de Chopinzinho e de São João será consultada sobre o desmembramento da área correspondente à Comunidade do Alto Mirim, hoje pertencente a Chopinzinho, e sua incorporação ao território de São João. 

Em todos os casos, os eleitores registrarão primeiro o voto para presidente e em seguida votarão no plebiscito.

“Na urna eletrônica, as opções de resposta serão “Sim” e “Não”, identificadas pelos números 1 e 2, respectivamente. As propostas serão aprovadas ou rejeitadas por maioria simples dos votos válidos. Votos em branco e nulos não serão considerados no cálculo do resultado”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, o segundo turno das eleições terá escolha para o cargo de governador em cinco estados, além dos Distrito Federal. São eles: 

  • Acre, onde Mailza Assis (Progressistas) e Alan Rick (Republicanos) vão disputar o 2º turno
  • Amazonas, onde Omar Aziz (PSD) e Professora Maria Do Carmo (PL) vão disputar o 2º turno
  • Distrito Federal, onde Celina Leão (Progressistas) e Leandro Grass (PT) vão disputar o 2º turno
  • Espírito Santo, onde Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Ricardo Ferraço (MDB) vão disputar o 2º turno
  • Rio Grande do Norte, onde Allyson (União) e Cadu De Lula (PT) vão disputar o 2º turno
  • Tocantins, onde Professora Dorinha (União) e Vicentinho Júnior (PSDB) vão disputar o 2º turno.

Vale lembrar que a votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, inclusive nas cidades com fuso horário diferente. Quem esteve apto para votar no 1º turno e não compareceu poderá votar normalmente no 2º turno.

Agência Brasil

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Turismo

Programa de qualificação hoteleira e gastronômica prepara cadeia de serviços para alta estação no Brejo

Publicados

em

Foto: Secom-PB

O programa de qualificação profissional voltado para o setor hoteleiro e gastronômico na Paraíba está avançando estrategicamente para preparar destinos como Bananeiras para os períodos de alta estação. A iniciativa faz parte do programa federal e estadual “Qualifica Turismo Paraíba”, fruto de uma parceria entre o Ministério do Turismo e o Governo do Estado da Paraíba.

Detalhes do Programa de Qualificação

O projeto conta com um investimento de R$ 1 milhão do Governo Federal e visa capacitar cerca de 2 mil profissionais. A execução das atividades é realizada em colaboração direta com o IFPB, Sebrae e Senac.

  • Estrutura de Ensino: Oferta de 18 cursos presenciais (com carga horária de 40h a 60h), além de oficinas de empreendedorismo e 20 consultorias individuais.
  • Áreas de Capacitação: Atendimento ao cliente, gastronomia, idiomas (como inglês), marketing digital, inteligência artificial aplicada ao turismo, além de funções técnicas como bartender e camareira.
  • Cidades Beneficiadas: Além de Bananeiras, o programa atende João Pessoa, Campina Grande, Cabaceiras, Patos e Cajazeiras.

O Impacto na Cadeia Turística de Bananeiras

A qualificação da mão de obra atende a uma demanda urgente da cidade, que vive um forte ciclo de crescimento econômico. Bananeiras registrou um salto de 27% no PIB per capita e um aumento expressivo na abertura de novas empresas ligadas à gastronomia e à hotelaria (como restaurantes e cafeterias).

Anúncio


O treinamento profissional garante que os estabelecimentos locais mantenham o padrão de qualidade necessário para absorver os grandes picos de visitantes registrados tanto nas tradicionais festas de São João quanto na temporada de inverno da serra (como a rota Caminhos do Frio).

Brejo.com com sites

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Cidades

Concurso Público de Guarabira: candidatos já podem conferir local de prova; certame acontece no domingo

O concurso oferecerá 170 vagas para convocação imediata, além da formação de cadastro de reserva, para diferentes cargos.

Publicados

em

Foto: Agência Brasil

Os candidatos inscritos no Concurso Público da Prefeitura de Guarabira já podem consultar o local de provas. Isso porque a Comissão Permanente de Concursos (CPCON), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), já divulgou os locais de aplicação.

O exame será realizado no próximo domingo (18), e os candidatos devem consultar previamente o Cartão de Inscrição para confirmar o endereço, o horário e a sala em que farão a prova.

Os inscritos devem acessar a página oficial do concurso para verificar as informações.

Anúncio


Sobre o concurso

Ao todo, o concurso oferecerá 170 vagas para convocação imediata, além da formação de cadastro de reserva, para diferentes cargos dos níveis médio, técnico e superior.

Os cargos contemplando áreas como Saúde, Educação, Administração, Fiscalização, Assistência Social e Engenharia.

A organização do concurso é de responsabilidade da CPCON/UEPB, instituição responsável pela execução das etapas previstas no edital.

Portal Correio

Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas