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Projeto “Prevenir é proteger”: Promotoria de Araruna realiza audiência e expede recomendação

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Em audiência realizada na última quarta-feira (30), a Promotoria de Justiça Cumulativa de Araruna do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, expediu recomendação aos supermercados, distribuidores, lojas de conveniência, bares, restaurantes, lanchonetes, boates, danceterias e clubes quanto à proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes do município.

A recomendação e audiência fazem parte do “Projeto Prevenir é Proteger” – o qual tem como tema o enfrentamento às drogas e que integra o Planejamento Estratégico do MPPB -, no município de Araruna.

Além dos proprietários de estabelecimentos comerciais, o documento também foi entregue aos representantes de órgãos públicos, produtores de eventos, organizações não-governamentais e associações que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente locais.

Ainda segundo a recomendação, os estabelecimentos terão que solicitar o documento de identidade para que haja segurança de não estar vendendo bebidas a crianças e adolescentes, pois a venda se configura como crime, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com previsão de pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Outras punições previstas no ECA para estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes abrangem é multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além de medida administrativa de interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.

Além disso, os estabelecimentos comerciais devem afixar cartazes, placa ou banner fixos em local visível ao público, alertando sobre a proibição do fornecimento de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes.

De acordo com a recomendação, a Prefeitura Municipal de Araruna deverá orientar organizadores e realizadores de eventos locais, bem como ambulantes, para um rigoroso controle no fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; o documento de identidade da pessoa que estiver comprando o produto deve ser solicitado quando houver dúvida da idade; e, caso haja a constatação da venda, o Conselho Tutelar deverá ser acionado imediatamente.

Além disso, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá realizar ações de prevenção e conscientização em suas pautas, do fornecimento de bebidas alcoólicas; a Secretaria de Educação terá que recomendar a direção das escolas reuniões com pais e educadores, além de atividades com os alunos sobre a ingestão precoce de bebidas alcoólicas.

Foi estabelecido um prazo de trinta dias para que os representantes de órgãos públicos, donos de estabelecimentos comerciais e as demais instituições participantes da reunião, discutam com os demais funcionários de suas respectivas equipes sobre a recomendação, e enviem relatório sobre as providências adotadas para a Promotoria de Justiça Cumulativa de Araruna, bem como documentos que demonstrem a adoção das providências para o cumprimento da recomendação.

Assessoria

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Brejo/Agreste

Hotel Escola Bruxaxá abre matrículas para novos alunos

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Foto: ilustração/Pixabay

As matrículas para o Hotel Escola Bruxaxá Monsenhor Ruy Barreira Vieira, na cidade de Areia, estarão abertas, a partir do dia 17 de janeiro, para novos alunos. A escola vai oferecer 40 vagas em dois cursos técnicos no eixo de Turismo: ‘Técnico em Serviços de Restaurante e Bar’ e ‘Técnico em Hospedagem’, para alunos que irão cursar a 1ª série do Ensino Médio em 2022. Os estudantes podem fazer a matrícula no site  matrícula.see.pb.gov.br, até o dia 21 deste mês.

Para garantir a vaga, o estudante que está ingressando na 1ª série do Ensino Médio na Rede Estadual deve selecionar o Hotel Escola Bruxaxá no momento de realização da  matrícula. Ao escolher a opção da escola, poderá selecionar um dos dois cursos técnicos, em seguida será realizado um processo seletivo pela própria escola no momento de validação das novas matrículas.

O Hotel Bruxaxá se encontra em processo de reforma e ampliação para funcionar como escola.  As atividades iniciaram em 2021 na Escola Cidadã Integral Técnica Ministro José Américo de Almeida, que também fica em Areia, e se adequou em parceria com o setor produtivo. Em 2022, as aulas iniciarão no prédio do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus Areia.

Além do diploma em um dos dois cursos, os alunos concluem com certificações de técnico em hospedagem, supervisor de hotelaria, auxiliar de operador turístico, assistente de governança, recepcionista, auxiliar de almoxarifado, garçom, hostess, maître, auxiliar de cozinha e garde manger.

Escola de Práticas Profissionais – Nesse modelo de escola, todo currículo é pautado nas necessidades do setor produtivo e nas competências do século XXI. Durante todo o Ensino Médio, além das aulas teóricas, os alunos farão 70% das disciplinas específicas na prática e passarão por avaliações contínuas dos professores e supervisores.

Secom-PB

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Brasil

Livro de Caiçarense herói da 2ª Guerra Mundial será lançado em Manaus

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Foto: Assessoria

O Brasil participou diretamente das batalhas da 2ª Guerra Mundial com a atuação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália. O caiçarense José Alípio de Carvalho (1917-1995) fez parte desse momento histórico participando da principal campanha brasileira a tomada da região de Monte Castelo, onde sagrou-se herói de guerra. 

O então 2º Tenente Alípio pertencia ao 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. O ato heroico do caiçarense se deu na tentativa de tomada de Monte Castelo em 29/11/1944. Sob forte inverno nos Montes Apeninos, Alípio comandou o avanço do seu pelotão sob um “ninho de metralhadoras” alemães, conquistando assim um ponto de resistência inimiga e fazendo prisioneiros de guerra. Após essa ação, foi atingido na perna por uma granada e, mesmo ferido, seguiu comandando o pelotão até a ordem do capitão para recuarem pois, mesmo eles tendo sucesso naquele ponto, a FEB já contava com muitas baixas naquela tentativa. A conquista de Monte Castelo só se deu em fevereiro de 1945. 

Pelos seus feitos, Alípio recebeu importantes medalhas como a “Cruz de Combate de 1ª Classe”, “Medalha Sangue do Brasil” e a “Silver Star” concedida a pelas Forças Armadas Americanas por extraordinário heroísmo, de 12 mil soldados brasileiros que atuaram diretamente na guerra apenas cerca de vinte conquistaram tal medalha. Por sua militância contra as guerras, foi agraciado também com a “Medalha do Pacificador”. 

Após a participação na guerra, Alípio seguiu com sua carreira militar chegando a Coronel e postumamente elevado a general. Estabelece-se no estado do Amazonas onde, entre outros cargos, chegou a Comandante do Grupamento de Elementos da Fronteira durante a Ditadura Militar, Comandante do 27º Batalhão de Caçadores, Diretor da Caixa Econômica Federal e Coordenador da Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Alípio foi responsável pela prisão do então governador do Amazonas Plínio Coelho, fato que repercutiu nacionalmente. O coronel recepcionou em Manaus os presidentes Castelo Branco, Costa e Silva, e Emílio Médici. 

Alípio faleceu em julho de 1995 vítima de insuficiência respiratória.  

O Coronel estava escrevendo suas memórias e agora essas históricas notas biográficas foram organizadas por sua viúva Clio Baraúna de Carvalho e sua sobrinha Márcia Baraúna Pinheiro no livro “Verás que um filho teu não foge à luta”, que será lançado nesse dia 17/10 com apoio do Governo do Estado do Amazonas, no Centro Cultural “Palácio Rio Negro”, em Manaus.  

O pesquisador Jocelino Tomaz, presidente do Grupo Atitude, que há 16 anos promove voluntariamente a leitura e a cultura em Caiçara e região, esteve em Manaus em 2012 a convite da cantora caiçarense Fátima Marques, que tem carreira consolidada na região norte. Jocelino, que planeja escrever um livro sobre os filhos ilustres da sua cidade, buscou contatos e chegou até familiares do coronel Alípio, tendo acesso ao registro de suas memórias, acervo fotográfico, medalhas, etc. além de entrevistar a viúva do mesmo. 

Da redação Brejo.com com Jocelino Tomaz


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Brejo/Agreste

Bananeiras e Solânea entram em colapso no abastecimento de água e contas serão suspensas

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Foto: Reprodução

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) comunica aos clientes de Solânea e Bananeiras que essa será a última semana de abastecimento de água nas cidades, em virtude do esvaziamento da barragem de Canafístula.

O manancial está com apenas 2,16% de sua capacidade, de acordo com o registro feito pela Aesa, no dia 03/09/2021. Diante desse cenário, a empresa informa, mais uma vez, o colapso do abastecimento dessas cidades a partir do mês de setembro de 2021.

Comunica ainda que o faturamento será suspenso a partir deste mês de setembro.

Por fim, a companhia está buscando alternativas de apoiar às prefeituras no enfrentamento à crise, como perfuração de poços, doação de reservatórios e distribuição de água por meio de carros pipas.

Blog do Felipe Silva

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