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Projeto “Prevenir é proteger”: Promotoria de Araruna realiza audiência e expede recomendação

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Em audiência realizada na última quarta-feira (30), a Promotoria de Justiça Cumulativa de Araruna do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, expediu recomendação aos supermercados, distribuidores, lojas de conveniência, bares, restaurantes, lanchonetes, boates, danceterias e clubes quanto à proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes do município.

A recomendação e audiência fazem parte do “Projeto Prevenir é Proteger” – o qual tem como tema o enfrentamento às drogas e que integra o Planejamento Estratégico do MPPB -, no município de Araruna.

Além dos proprietários de estabelecimentos comerciais, o documento também foi entregue aos representantes de órgãos públicos, produtores de eventos, organizações não-governamentais e associações que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente locais.

Ainda segundo a recomendação, os estabelecimentos terão que solicitar o documento de identidade para que haja segurança de não estar vendendo bebidas a crianças e adolescentes, pois a venda se configura como crime, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com previsão de pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Outras punições previstas no ECA para estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes abrangem é multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além de medida administrativa de interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.

Além disso, os estabelecimentos comerciais devem afixar cartazes, placa ou banner fixos em local visível ao público, alertando sobre a proibição do fornecimento de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes.

De acordo com a recomendação, a Prefeitura Municipal de Araruna deverá orientar organizadores e realizadores de eventos locais, bem como ambulantes, para um rigoroso controle no fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; o documento de identidade da pessoa que estiver comprando o produto deve ser solicitado quando houver dúvida da idade; e, caso haja a constatação da venda, o Conselho Tutelar deverá ser acionado imediatamente.

Além disso, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá realizar ações de prevenção e conscientização em suas pautas, do fornecimento de bebidas alcoólicas; a Secretaria de Educação terá que recomendar a direção das escolas reuniões com pais e educadores, além de atividades com os alunos sobre a ingestão precoce de bebidas alcoólicas.

Foi estabelecido um prazo de trinta dias para que os representantes de órgãos públicos, donos de estabelecimentos comerciais e as demais instituições participantes da reunião, discutam com os demais funcionários de suas respectivas equipes sobre a recomendação, e enviem relatório sobre as providências adotadas para a Promotoria de Justiça Cumulativa de Araruna, bem como documentos que demonstrem a adoção das providências para o cumprimento da recomendação.

Assessoria

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Bananeiras e Solânea entram em colapso no abastecimento de água e contas serão suspensas

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Foto: Reprodução

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) comunica aos clientes de Solânea e Bananeiras que essa será a última semana de abastecimento de água nas cidades, em virtude do esvaziamento da barragem de Canafístula.

O manancial está com apenas 2,16% de sua capacidade, de acordo com o registro feito pela Aesa, no dia 03/09/2021. Diante desse cenário, a empresa informa, mais uma vez, o colapso do abastecimento dessas cidades a partir do mês de setembro de 2021.

Comunica ainda que o faturamento será suspenso a partir deste mês de setembro.

Por fim, a companhia está buscando alternativas de apoiar às prefeituras no enfrentamento à crise, como perfuração de poços, doação de reservatórios e distribuição de água por meio de carros pipas.

Blog do Felipe Silva

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Ex-gestora do FMS de Alagoa Grande, citada em denúncia do MPPB emite Nota Pública

Confira a NOTA PÚBLICA na íntegra

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Nesta segunda-feira (06), foi publicado nas redes sociais uma NOTA PÚBLICA assinada em nome da ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, Emanuelle da Costa Chaves Trindade, citada em denúncia do Ministério Público de Alagoa Grande na operação Papel Timbrado.

De acordo com o MPPB, a Operação Papel Timbrado foi deflagrada em 2014 com o objetivo de desmantelar organização criminosa composta, notadamente, por empresários (com apoio de auxiliares técnicos [engenheiros e contadores], colaboradores e “laranjas”) e operadores que haviam criado (e vinham se utilizando) empresas “fantasmas” e “de fachada” para fraudar licitações públicas e desviar os recursos delas provenientes.

Confira abaixo a NOTA na íntegra.

Da redação Brejo.com

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Guarabira poderá ganhar empresa que oferecerá 350 vagas de empregos

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O secretário Chefe do Governo do Estado da Paraíba, Roberto Paulino recebeu, em audiência no Palácio da Redenção na quinta-feira (2), o diretor da Empresa Atacadão Almirante, Edeilson Silva. O empresário, segundo Paulino, pretende instalar um centro de distribuição na cidade de Guarabira e oferecer 350 empregos diretos.

O diretor da empresa, segundo o secretário, solicitou ocupar o prédio onde estava instalada a Fábrica da Alpargatas, próximo ao Parque do Poeta, na saída de Guarabira para Pirpirituba. O empresário procurou Roberto Paulino para ele fizesse a intermediação da pauta com o governador João Azevêdo.

Depois do encontro, Paulino disse que vai levar o assunto ao governador, discutir a questão com os diretores da Cinep (Companhia de Desenvolvimento da Paraíba) e tentar viabilizar a concessão do prédio onde funcionava a Alpargatas em Guarabira.

O secretário Chefe do Governo revelou ainda já ter discutido o assunto com o deputado estadual Raniery Paulino, que se mostrou muito interessado em levar a pauta ao governador João Azevêdo, sobretudo por se tratar de empreendimento gerador de empregos para a Rainha do Brejo paraibano.

Nas décadas de 80/90, Roberto Paulino, através do governador José Maranhão, foi quem viabilizou a instalação da Alpargatas em Guarabira. Como a fábrica deixou de funcionar na cidade, houve um grande prejuízo em termos de emprego e renda.

Em resposta ao contato feito pela editoria de Fato a Fato, o secretário Chefe do Governo do Estado da Paraíba afirmou que “o momento é de dá as mãos, somar esforços e lutar pela vinda dessa empresa (Atacadão Almirante) para Guarabira. Roberto Paulino disse acreditar na sensibilidade do governador a respeito do assunto.

Do FatoaFato

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