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Camila cobra incentivo fiscal para empresa contratar grávidas na Paraíba
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) solicitou ao Governo do Estado, por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para que sejam viabilizadas as ações necessárias a concessão de incentivos fiscais às empresas paraibanas que contratarem mulheres grávidas para compor seu quadro de funcionários. Neste domingo (12), Dia das Mães, a deputada lamentou a situação de gestantes que esbarram em diversas barreiras como a falta de compreensão, flexibilidade e oportunidade, além de desrespeito à legislação, no ambiente corporativo.
Camila destacou que a contratação de gestante não poderá ser restringida, por se tratar de prática discriminatória, como está expressa na Lei 9.029/95 em que o empregador fica proibido de exigir teste, exame e/ou atestado médico de gravidez ou atestado de esterilização da futura empregada. Tais exigências configuram conduta criminosa.
“Conciliar trabalho e maternidade continua sendo um desafio para a maior parte das mulheres, que esbarram com preconceito e incompreensão no ambiente corporativo. Não é raro que chefes e colegas duvidem da capacidade delas de se dedicarem tanto ao emprego quanto faziam antes de se tornarem mães, já que, na sociedade brasileira, as atividades domésticas e de cuidado com os filhos são vistas quase como exclusivamente femininas”, destacou a deputada.
Pesquisa do site Trocando Fraldas revelou que três em cada sete mulheres sentem medo de engravidar e serem demitidas. Pela legislação da maior parte dos países, inclusive a brasileira, seria proibido perguntar sobre os planos para engravidar numa entrevista de emprego, já que isso é discriminatório. Na prática, porém, a realidade é bem diferente.
“Independentemente da legislação, há muito descumprimento de norma: há anúncios de emprego que fazem a observação de que gestantes não serão entrevistadas. Logo, diante deste quadro, apresentamos este requerimento ao governador da Paraíba para que sejam viabilizadas as ações necessárias para a concessão de incentivos fiscais às empresas paraibanas que contratarem mulheres grávidas para compor seu quadro de funcionários, visando reduzir o quantitativo de desempregos e beneficiar as mulheres e mães de nosso Estado”, explicou Camila.
Na contramão – Já existem empresas no Brasil que contratam mulheres grávidas, algumas delas com até nove meses de gestação. O fundador da empresa Trackmob, Jonas Araujo, disse que as contratações acontecem pela capacidade e talento da mulher e não se ela está grávida. Ele garantiu ainda que o afastamento por quatro meses não gera prejuízo a empresa que poderá ganhar muito mais com o trabalho da mulher no retorno da licença maternidade.
Pesquisa – Uma pesquisa divulgada pela Catho aponta que 30% das mulheres deixam o mercado de trabalho para cuidar dos filhos. Entre os homens, essa proporção é quatro vezes menor, de 7%. Os dados apontam que 20% relaram terem sido demitidas – apesar de a lei trabalhista vetar demissão sem justa causa durante a gravidez e até 5 meses depois do parto. Segundo a pesquisa da Vagas.com, quase 71% das entrevistadas disseram ter sido perguntadas sobre filhos e planos de engravidar em seu processo seletivo mais recente.
Assessoria
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A Rota Cultural Raízes do Brejo foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba pela Lei Ordinária nº 13.944, de 02 de outubro de 2025. O projeto, que se tornou um dos maiores símbolos de valorização da cultura e do turismo no Brejo paraibano, acontece anualmente entre os meses de setembro e dezembro, reunindo atividades que exaltam a identidade e as tradições locais.
A iniciativa envolve dez municípios da região do Brejo, que se unem para promover uma verdadeira celebração da cultura nordestina, com música, gastronomia, artesanato, teatro, dança, exposições e feiras. A programação diversificada movimenta o turismo e a economia criativa, atraindo visitantes de várias partes do estado e do país.
O principal objetivo da Rota Cultural é fortalecer a identidade cultural da região e estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio da valorização das tradições, da história e do potencial turístico de cada município participante.
Entre os municípios que compõem a Rota, Pirpirituba se destaca com entusiasmo e orgulho por fazer parte desse movimento cultural. A cidade tem investido continuamente em ações que fomentam a cultura local, incentivam o turismo e fortalecem o sentimento de pertencimento da população. Para a gestão municipal e para os artistas locais, o reconhecimento da Rota como Patrimônio Cultural Imaterial representa um marco histórico e uma motivação para continuar preservando e difundindo as raízes culturais do povo pirpiritubense.
“Fazer parte da Rota Cultural Raízes do Brejo é motivo de grande orgulho para Pirpirituba. É um espaço de valorização da nossa cultura, da nossa arte e do nosso povo. Agora, com o reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural Imaterial, esse projeto ganha ainda mais força e significado para todos nós”, destacou o Prefeito Danilo Rocha.
Com o reconhecimento legal, a Rota Cultural Raízes do Brejo consolida-se como uma das mais importantes iniciativas de integração cultural da Paraíba, reafirmando o papel essencial da cultura como impulsionador do desenvolvimento, identidade e pertencimento.
Veja foto abaixo
Da Assessoria via fatoafato
Durante a sessão deliberativa do dia 23 de outubro do corrente, a Câmara Municipal de Guarabira aprovou duas proposituras de iniciativa do gabinete da vereadora Isaura Barbosa, em que solicita da gestão municipal restauração de posto de saúde e construção de praça no bairro São José.
– Solicito à Secretaria Municipal de Saúde a realização de pintura externa e interna, bem como a restauração estrutural (incluindo reparos em paredes, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, conforme necessidade) no Posto de Saúde localizado no bairro São José;
– Solicito à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a construção de uma praça pública na Rua São Severino, localizada no bairro São José.
De acordo com a vereadora, a estrutura física da UBS do bairro São José necessita de receber melhorias, visando oferecer maior comodidade a usuários do SUS e profissionais de saúde.
Isaura agradeceu a aprovação de suas proposituras e reforçou que há espaço ocioso no bairro que oferece as condições para construir um espaço de convivência coletiva para a comunidade.
Secom/CMG
