O deputado Tião Gomes (Avante) lamentou a decisão judicial de inconstitucionalidade da Lei 9.115/2010 que garantia o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais para pessoas com câncer na Paraíba.
Pacientes com câncer na Paraíba não têm mais o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais, desde a quinta-feira (6), quando o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba recebeu notificação da Justiça e suspendeu a emissão das carteirinhas de gratuidade, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Tião Gomes afirma que o legislativo paraibano deve agir para que uma Lei da Casa que estava em vigor e auxiliando milhares de cidadãos permaneça em atividade.
“Respeitamos a decisão judicial, mas é um ato desumano tirar direitos de quem apenas luta para ter saúde. Temos que reconhecer que o Estado tem o compromisso de cuidar dessas pessoas, e com a carência da maioria de nossos municípios, as pessoas com câncer necessitam realizar deslocamentos. Via de regra para a Capital João Pessoa e agora sem direito a passagens gratuitas tudo ficará ainda mais difícil para quem já sofre com a saúde debilitada. Vamos unir o parlamento em prol dessa luta e acionar o Governo do Estado para efetivar e autorizar a gratuidade ”, pontua Tião Gomes.
A decisão do Supremo Tribunal Federal aponta que a norma da gratuidade não poderia ter sido criada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, mas sim pelo Executivo, algo que o deputado Tião Gomes acredita que pode ser revertido o mais breve possível.
O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (14) um edital para a implementação do serviço de Radiodifusão Comunitária em frequência modulada (FM) com cobertura local. Na Paraíba, o edital beneficiará 44 municípios, abrangendo uma população de mais de meio milhão de pessoas.
As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção da cultura local, na disseminação de informações relevantes e no estímulo ao diálogo entre os diversos segmentos da comunidade.
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“O nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias são responsáveis pela promoção da cultura regional, por divulgar informações relevantes para a população local, com mais eficiência e rapidez, e é um espaço para o diálogo entre os diversos segmentos da comunidade, além de ser mais uma alternativa de entretenimento”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Inscrições
O edital é destinado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço. O prazo de inscrições vai até 13 de dezembro de 2024 por meio do link: Link.
Acesse o guia para obter mais detalhes sobre o processo de inscrição: Link.
Este edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de radiodifusão comunitária.
O Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) é regido pela Lei 9.612/1998, que criou o serviço, e pelo Decreto 2.615/1998, que regulamentou a lei.
Confira lista de municípios contemplados no estado:
A investigadora Geiza Silva, da Polícia Civil da Paraíba, foi primeiro lugar na X European Police & Fire Games, evento que está sendo realizado em Braga, Portugal. Ela venceu a corrida de 5 quilômetros na pista, na manhã deste domingo, 13 de outubro, conquistando o lugar mais alto do pódio.
O X European Police & Fire Games é uma competição esportiva que reúne atletas das forças de segurança de 32 países, competindo em 38 modalidades desportistas diferentes. Os jogos seguem até o dia 20 deste mês.
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A Polícia Civil parabeniza, com orgulho, a investigadora atleta, por elevar mundialmente – com seu talento – o nome da nossa instituição.
Toda equipe de professores do ECI José Soares de Carvalho em Guarabira-PB
Neste dia 15 de outubro, foi realizado uma homenagem a todos os professores que fazem parte da Escola Cidadã Integral José Soares de Carvalho (Colégio Estadual de Guarabira). Confira nas fotos logo abaixo como foi a recepção dos professores pelos alunos.