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Paraíba

ALPB: CCJ aprova projeto que garante à pessoa com deficiência acesso em prédios públicos com animal

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 775/2023, que assegura à pessoa com deficiência e/ou detentora de sofrimentos psíquicos o direito de ingressar e permanecer acompanhado por animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte.

A matéria, de autoria do deputado Wilson Filho, foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para votação em plenário. Segundo a proposta, o impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecida da literatura científica. Estudos dão conta de que a relação com os pets pode aliviar os sintomas de ansiedade, depressão e estresse, bem como estimular a prática de atividades físicas e, assim, ajudar a melhorar índices de saúde.

“É necessário que as pessoas com deficiência ou transtornos mentais possam ingressar em locais públicos e privados na companhia de seus animais, sem constrangimentos e com segurança”, disse Wilson Filho.

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A CCJ também aprovou o projeto de lei 698/2023, de autoria do presidente da Casa Adriano Galdino, que assegura aos idosos a prioridade de atendimento no serviço de “delivery” de medicamentos. “É de fundamental importância que esse Projeto de Lei seja aprovado, pois ele não apenas se fundamenta nos princípios constitucionais, mas regulamenta iniciativa de proteção ao idoso, garantindo-lhes prioridade de atendimento”, destacou o presidente Galdino.

Também foi aprovado o projeto de lei 900/2023, que assegura a concessão de benefícios aos doadores de sangue no Estado da Paraíba, visando incentivar a doação voluntária e regular de sangue, contribuindo para a manutenção dos estoques nos hemocentros. Segundo a proposta, de autoria do deputado Wilson Filho, Os doadores de sangue ficarão isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em processos seletivos vinculados ao Estado. Também será atribuído um acréscimo de 5% na nota final dos doadores.

Participaram da reunião os deputado Felipe Leitão, Eduardo Carneiro, Taciano Diniz e o presidente da CCJ, Wilson Filho.

Assessoria

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Paraíba

Governo da Paraíba discute IPVA zero e retirada de presídios de áreas urbanas

Governo discute isenção do IPVA para motoristas por aplicativo, com previsão de início em janeiro, e retirada de presídios de áreas urbanas.

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Foto: Reprodução

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), reuniu sua equipe nesta quarta-feira (7) para discutir ações previstas para os últimos três meses do ano e projetos para o próximo mandato, que começa em janeiro.

Entre as propostas em discussão estão a isenção do IPVA para motoristas por aplicativo e a retirada de presídios de áreas urbanas. As duas medidas foram defendidas por Lucas durante a campanha eleitoral.

Segundo o governador, a prioridade é acelerar as ações previstas para este ano e planejar medidas para 2027 e os próximos quatro anos.

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IPVA zero pode começar em janeiro

Lucas Ribeiro afirmou que a proposta de isenção do IPVA para motoristas por aplicativo está em fase avançada de discussão. A previsão, segundo ele, é que a medida comece a valer em janeiro, após a tramitação necessária.

O governo prepara uma medida legislativa para viabilizar a isenção. Depois dessa etapa, ainda será necessário cumprir os procedimentos administrativos para a implementação da proposta.

A reunião também tratou do planejamento das ações do governo para os próximos meses e dos projetos previstos para o próximo mandato.

Brejo.com com MaisPB

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Cidades

Correios retomam atividades após duas semanas, mas entregas terão mutirões para normalizar

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Foto: Reprodução/ilustração

Os trabalhadores dos Correios na Paraíba retomaram as atividades nesta sexta-feira (25), após duas semanas de paralisação. A decisão pelo fim da greve foi aprovada em assembleia na noite de quinta-feira (24), após o julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou o retorno aos postos com reajuste salarial e regras para a compensação dos dias parados.

Impacto na região e normalização dos serviços

Com o encerramento do movimento iniciado em 11 de setembro, as agências e centros de distribuição voltam a funcionar plenamente em Campina Grande, Guarabira e nos demais municípios do Agreste e do Brejo. A entrega de cartas e encomendas, no entanto, deve levar alguns dias para ser completamente regularizada devido ao acúmulo de carga registrado durante os 14 dias de paralisação. Ainda não há um prazo fixado para que todo o fluxo seja normalizado.

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Mutirões e acordos trabalhistas

Para esvaziar os depósitos e acelerar a chegada dos pacotes à população, os trabalhadores farão mutirões de compensação de horas, inclusive aos fins de semana. O acordo homologado no tribunal assegurou um reajuste salarial de 4,09% retroativo a agosto, estendido a auxílios como alimentação e creche, além de alterações graduais no modelo de custeio do plano de assistência à saúde dos funcionários.

Brejo.com

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Paraíba

Bancários da Paraíba decretam greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (10)

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Foto: Reprodução

Os bancários da Paraíba vão paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira (10). A greve afetará o atendimento em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no estado.

A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba (Sintrafi-PB) para debater a campanha salarial da categoria.

Segundo o sindicato, a paralisação ocorreu após a rejeição de propostas consideradas insuficientes pelos bancos. Em nota, o Sintrafi-PB afirmou que as ofertas apresentadas “destoaram totalmente das propostas feitas aos funcionários das demais instituições financeiras participantes da Campanha Nacional dos Bancários Unificada 2026”.

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A campanha nacional cobra das instituições financeiras reajuste salarial com reposição integral da inflação, acrescido de percentual de aumento real para os anos de 2026 e 2027. A categoria também exige que o ganho real seja estendido aos benefícios e que os bancos definam os índices finais da negociação.

Fonte: Paraibadiaadia

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