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Paraíba

ALPB: CCJ aprova projeto que garante à pessoa com deficiência acesso em prédios públicos com animal

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 775/2023, que assegura à pessoa com deficiência e/ou detentora de sofrimentos psíquicos o direito de ingressar e permanecer acompanhado por animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte.

A matéria, de autoria do deputado Wilson Filho, foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para votação em plenário. Segundo a proposta, o impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecida da literatura científica. Estudos dão conta de que a relação com os pets pode aliviar os sintomas de ansiedade, depressão e estresse, bem como estimular a prática de atividades físicas e, assim, ajudar a melhorar índices de saúde.

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“É necessário que as pessoas com deficiência ou transtornos mentais possam ingressar em locais públicos e privados na companhia de seus animais, sem constrangimentos e com segurança”, disse Wilson Filho.

A CCJ também aprovou o projeto de lei 698/2023, de autoria do presidente da Casa Adriano Galdino, que assegura aos idosos a prioridade de atendimento no serviço de “delivery” de medicamentos. “É de fundamental importância que esse Projeto de Lei seja aprovado, pois ele não apenas se fundamenta nos princípios constitucionais, mas regulamenta iniciativa de proteção ao idoso, garantindo-lhes prioridade de atendimento”, destacou o presidente Galdino.

Também foi aprovado o projeto de lei 900/2023, que assegura a concessão de benefícios aos doadores de sangue no Estado da Paraíba, visando incentivar a doação voluntária e regular de sangue, contribuindo para a manutenção dos estoques nos hemocentros. Segundo a proposta, de autoria do deputado Wilson Filho, Os doadores de sangue ficarão isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em processos seletivos vinculados ao Estado. Também será atribuído um acréscimo de 5% na nota final dos doadores.

Participaram da reunião os deputado Felipe Leitão, Eduardo Carneiro, Taciano Diniz e o presidente da CCJ, Wilson Filho.

Assessoria

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Paraíba

Menina atendida pela equoterapia da Polícia Militar da Paraíba é destaque em competição em São Paulo

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Rebeca tem 12 anos e nasceu com paralisia cerebral que comprometeu a coordenação motora do lado direito do corpo. Mas as dificuldades não impediram em nada a vontade dela vencer, de sonhar. Há mais de um ano sendo atendida pela equoterapia da Polícia Militar, Rebeca vem desenvolvendo melhor suas atividades e isso ajudou no esporte que ela tanto ama: o atletismo.

Este mês, Rebeca, que é aluna do 6º ano de uma escola particular do bairro de Mangabeira, zona sul de João Pessoa, foi destaque nos jogos paraescoloares brasileiros, realizado no Estado de São Paulo, onde ela representando a Paraíba ganhou três medalhas: ouro na corrida de 150 metros, prata na corrida de 60 metros e prata no arremesso de pelote.

A Equoterapia oferecida pela Polícia Militar, por meio do Regimento de Polícia Montada (RPMont), atende mais de 40 pacientes com algum tipo de deficiência ou transtorno. As atividades, que usam o cavalo como “ferramenta”, são desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar, composta por terapeutas ocupacionais, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, equitadores e seus auxiliares, que são policiais militares.

Ascom

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Paraíba

PCPB: Governo do estado convoca quase 500 alunos para segunda turma do Curso de Formação

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O governo do estado publicou no Diário Oficial da última terça-feira, 21 de novembro, a convocação da segunda turma para o Curso de Formação Policial da Polícia Civil da Paraíba, referente ao concurso público 2021. Foram convocados 495 candidatos classificados para o treinamento, que é a última etapa do certame.

A matrícula será das 15h do dia 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 08 de dezembro de 2023, por meio de link que será encaminhado para o endereço de e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição do concurso público.

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As aulas práticas e teóricas serão realizadas na Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba (Acadepol/PB), que está pronta para receber os novos alunos, em breve. 

Este é o maior concurso público já realizado pela Polícia Civil paraibana, com a oferta de 1.400 vagas. 

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Paraíba

Onda de calor aumenta consumo de água em até 34% e Cagepa alerta população para uso consciente

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Foto: Reprodução

Devido à forte onda de calor registrada no estado e em todo o País, o consumo de água na Paraíba aumentou consideravelmente nos últimos dias. Em Campina Grande, o crescimento foi de aproximadamente 34%, de 1 a 31 de outubro. Nesse mesmo período, o salto em João Pessoa foi de 30%, em média.  A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) alerta que as altas temperaturas podem causar desabastecimento momentâneo em várias áreas e, portanto, pede apoio da população para evitar o desperdício.

De acordo com o diretor de Operação e Manutenção da Cagepa, Thiago Pessoa, a maior parte dos reservatórios do estado está cheia e o sistema de produção normalizado. No entanto, a elevação brusca do uso de água devido aos recordes de temperatura pode provocar suspensões temporárias no fornecimento. “Apesar de termos disponibilidade hídrica nos mananciais, agora lidamos com o consumo elevado de água, que é justificado pela necessidade dos paraibanos diante do forte calor. Esse aumento repentino tem sobrecarregado o sistema”, explicou.

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Thiago ainda pediu a contribuição da população no uso responsável da água para que o sistema suporte o consumo atípico. “Estamos fazendo a nossa parte, como o reforço de diversas redes de distribuição, a instalação e reativação de poços para o abastecimento e a fiscalização de ligações irregulares, mas é fundamental que os moradores tenham consciência e colaborem fazendo o bom uso da água. Com atitudes simples de economia no cotidiano é possível poupar muito”, avaliou o diretor.

Outro fator sensível que prejudica ainda mais a oferta de água são os furtos e ligações clandestinas. “O uso indevido dos ramais e redes de água retiram pressão do sistema e podem reduzir a oferta em algumas regiões. Estamos intensificando as fiscalizações para coibir essa prática, que, inclusive, é crime, segundo o artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. A pessoa que furta água da Cagepa está também furtando esse bem de toda a população, e pode responder criminalmente”, alertou.

Secom

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