O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) e com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Sedh), vai promover, no próximo dia 18, o “Encontro Estadual: Família Acolhedora e Sistema de Justiça”. O evento online é destinado a promotores e procuradores de Justiça, magistrados, defensores públicos e assessores e visa divulgar a implantação do serviço estadual de família acolhedora. Os interessados devem solicitar sua inscrição por meio do preenchimento de formulário eletrônico, que ficará disponível até o dia 17 de março (clique AQUI). 

O seminário teve como um dos idealizadores o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da criança, do adolescente e da educação (CAO CAE) e está sendo organizado com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB (Ceaf). 

O evento vai acontecer das 9h às 10h30 pela plataforma Google Meet. Ele será aberto pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Antonio Hortêncio Rocha Neto, e contará com a participação da coordenadora do CAO CAE, a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira, do secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, Tibério Limeira e do desembargador Romero Marcelo da Fonseca, coordenador da Infância e Juventude do TJPB (Coinju).

O seminário será ministrado pela diretora do Sistema Único de Assistência Social da Sedh, Francisca das Chagas Fernandes Vieira, e pela servidora do MPPB, Shirley Abreu, doutora em educação (políticas públicas e práticas educativas). 

Conforme explicou Fábia, posteriormente, serão realizados encontros, por núcleos, com os atores do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes dos municípios para apresentar o serviço.

“Família que acolhe”

O acolhimento familiar é uma das modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes que foram retirados do convívio de sua família natural por medida judicial por estarem em situação de vulnerabilidade e/ou por terem direitos violados.

Apesar de estar prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de ser considerada uma alternativa preferencial à institucionalização (artigo 34, parágrafo 1º do ECA), essa modalidade de acolhimento ainda era muito incipiente no Estado da Paraíba, o que levou o CAO CAE a idealizar e implementar, desde o segundo semestre de 2018, o projeto estratégico para a área da infância e adolescência intitulado “Família que Acolhe”.

O projeto foi criado com o objetivo de fomentar a criação do serviço de acolhimento em família acolhedora, por meio de lei, principalmente nos quase 90% municípios que não possuíam, à época do diagnóstico realizado pelo MPPB, instituições/programas de acolhimento. Um dos desdobramentos desse trabalho foi o esforço conjunto com o Governo do Estado, por meio da Sedh, para a expansão do serviço de acolhimento familiar na Paraíba, que resultou na elaboração do Plano de Regionalização do Serviço de Acolhimento Familiar.

O plano estabelece a criação de 11 núcleos regionais de serviço de família acolhedora em todo o Estado para atender 172 municípios de pequeno porte que, segundo levantamento realizado pela Sedh, registram o maior número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e onde não há nenhum tipo de serviço de acolhimento destinado ao público infantojuvenil.

Assessoria/MPPB