O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. 

A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. 

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. 

A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral,  precisa de responder juridicamente”, afirmou.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Agência Brasil

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral para candidatos à Prefeitura de Bananeiras, no Brejo da Paraíba, por suspeita de fraude. A decisão é do dia 6 de setembro e está disponível no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). 

Conforme observou o ClickPB, no documento, a Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto de Pesquisa Nacional por suspeita de fraude em relação ao contratante. “O suposto contratante nega veementemente que tenha contratado a pesquisa eleitoral”, consta na decisão.

No documento, Cristiano Teixeira, suposto contratante, afirma que nunca contratou pesquisa eleitoral em nenhuma eleição, nem pelo CPF ou CNPJ. Ele disse ainda à Justiça Eleitoral, que ao tomar conhecimento por terceiros, entrou em contato com o TRE-PB.

A pesquisa teria sido encomendada ao Instituto de Pesquisa Nacional por R$ 7 mil. 

Segundo a decisão, a pesquisa não pode ser divulgada por suposta fraude nos dados, o que macula a divulgação com o Código Eleitoral. 

O ClickPB observou ainda, que foi solicitado ao Ministério Público uma apuração de possível conduta criminosa praticada pelo instituto de pesquisa. 

Além disso, o representante do instituto também foi intimado para explicações, inclusive, para fins de defesa.

|Confira decisão

Do ClickPB

Em: 09/09/24

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou nesta terça-feira (21) a soltura de Jannyne Dantas, ex-diretora do Hospital Padre Zé, presa desde novembro de 2023 no âmbito da Operação Indignus. A operação, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), investiga suspeitas de desvios milionários de recursos destinados ao hospital e outras entidades ligadas à Ação Social Arquidiocesana (ASA).

A decisão pela liberdade de Jannyne foi proferida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, e acompanhada pelos desembargadores Joás de Brito e Márcio Murilo. Como parte das medidas cautelares, Jannyne deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, está proibida de frequentar bares e casas de shows, além de não poder manter contato com outros alvos da investigação, como o padre Egídio de Carvalho e Amanda Duarte. Ela também está proibida de acessar ou frequentar o Instituto São José e será monitorada eletronicamente por tornozeleira.

Investigação

A Operação Indignus, deflagrada em outubro de 2023, apura possíveis condutas criminosas ocorridas no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na ASA. As investigações apontam para desvios de recursos públicos, falsificação de documentos e pagamento de propinas, com o padre Egídio de Carvalho, ex-administrador do Instituto São José, sendo considerado o líder do esquema. Jannyne Dantas era o único alvo da investigação que ainda permanecia presa até a decisão desta terça-feira.

Do Wscom Em 20.08.2024