O dispositivo tenta evitar mudanças de última hora motivadas por conveniências políticas. “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua...
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou nesta sexta-feira (23/09) lei que obriga a divulgação dos impostos incidentes sobre os produtos...
O governador Ricardo Coutinho sancionou nesta sexta-feira (9) a lei nº 9.437, que autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imóvel de sua propriedade por...
Além de ajudar quem precisa, os guarabirenses agora têm mais um motivo para se tornarem doadores de sangue. Com a aprovação da Lei Municipal 913/2010, de...
O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou o projeto de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP) que cria a “Lei da Fila” em todos os estabelecimentos bancários...
Já se encontra no gabinete do governador Ricardo Coutinho, para elaboração de um projeto de lei, o Plano de Controle de Poluição Veicular da Paraíba (PCPV-PB),...
Proposta da deputada cria a Região Metropolitana de Guarabira integrada por 18 municípios O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a Lei Complementar nº 101, de 12...
11 estados não têm previsão de usar sistema como alternativa à prisão. Administrações alegam falta de informação sobre o sistema e alto custo. Alegando escassez de...
Uma alteração na Lei de Execução Penal publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União autoriza detentos que frequentam a escola a abater o tempo...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) foi aprovada após quase 20 anos de discussão no Congresso Nacional, mas a maioria dos 5.565 municípios brasileiros...