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Política

Projeto propõe a divulgação de lista de pacientes que aguardam cirurgias pelo SUS

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Encontra-se em tramitação Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Lei, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que propõe a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Dessa forma poderemos combater as adulterações e fraudes em listas. O projeto garante a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio Sistema Único de Saúde, além do controle exercido por todos os órgãos de controle da Administração Pública e da sociedade”, destacou a deputada.

Camila explicou que as entidades públicas ou privadas de saúde conveniadas, que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS, ficam obrigadas a publicar, em seus sítios oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação.

Conforme o projeto, as listas de pacientes devem conter as seguintes informações: o número identificador do paciente e do responsável legal junto ao Registro Geral (RG), bem como seu órgão expedidor, como forma de identificação do paciente e respeito à sua privacidade; a data de ingresso do paciente na fila de espera; e a posição que ocupa na fila de espera da especialidade médica pertinente.

Fica estabelecido ainda que a lista de pacientes que se submeterão a cirurgias eletivas deve ser atualizada mensalmente. O não cumprimento da acarretará, ao infrator, as penalidades previstas na Lei Federal n.” 8.429/92, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação especifica.

Assessoria

Guarabira

João vai inaugurar escola e assinar ordem de licitação de obra de acesso à Cachoeira; Marcelo Bandeira comemora

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Na tarde desta segunda-feira (9), por ocasião do programa semanal de rádio Fala Governador, o governador João Azevêdo anunciou que cumprirá agenda administrativa na região de Guarabira na próxima sexta-feira (13).
João vai entregar obras de sua gestão, assinar ordem de licitação para asfaltamento da tão sonhada estrada de Cachoeira dos Guedes e tornará realidade sonha da ligação asfáltica entre as cidades de Pilões e Borborema.

“Estaremos no Brejo na próxima sexta-feira entregando o abastecimento de água na comunidade de Santa Lúcia, na zona rural de Araçagi, a entrega da reforma da Escola Estadual Antenor Navarro, a ordem de licitação para a construção da estrada de acesso ao distrito de Cachoeira dos Guedes, em Guarabira, e assinatura de ordem de serviço para construção da rodovia PB-87, ligando Pilões a Borborema”, destacou o gestor.

Presidente da Câmara de Guarabira, o vereador Marcelo Bandeira disse que a vinda do governador à Guarabira para entregar a reforma do colégio Antenor Navarro e assinar a ordem de licitação para a estrada de Cachoeira dos Guedes será uma data histórica, visto se trata de obras há muitos anos reivindicadas pela população.

“Desde que assumi na condição de vereador, ainda no meu primeiro mandato, tenho feito gestões no sentido de se materializar essas duas importantes obras. O Antenor Navarro desde muito tempo precisava de uma reforma geral, a obra ficou excelente, à altura do que a cidade merece, e a estrada de Cachoeira dos Guedes, que outros governos fizeram apenas paliativos, agora, finalmente será asfaltada e resolverá em definitivo aquele problema de acesso à Cachoeira”, disse Bandeira.

Assessoria

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Cidades

Raniery Paulino quer informações dos maiores devedores da CAGEPA

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Em sessão especial, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que debateu o Projeto de Lei nº 3261/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, com a possibilidade de extinção do subsídio cruzado, e a PEC 188/2019, que estabelece a fusão de municípios, que não comprovem sustentabilidade financeiro, o deputado estadual Raniery Paulino solicitou ao presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves,  o pedido de informações sobre quais os 100 (cem) maiores devedores da CAGEPA e Qual a atual situação financeira da CAGEPA, se ele é uma Companhia superavitária ou deficitária?

” Desde o ano de 2012 trabalhamos no sentido de fortalecer as ações da CAGEPA, notadamente quanto aos vestígios de privatização por vezes tracejados pelo Governo da Paraíba. Por conseguinte, estamos solicitando desde de 2012 as informações dos  devedores e credores da Companhia, a fim de que fosse verificado o tamanho do problema e as possíveis soluções a serem encaminhadas.” frisou Raniery.

Paulino ainda comentou, o Governo do Paraíba anuncia que a Cagepa é superavitária, mas que ainda existe um forte grau usuários  que não tem meios para pagar o que deve. ” Agora, o Governo da Paraíba anuncia que a Companhia é superavitária, mas que ainda existe um forte grau de insolvência; Assim, apresentamos este pedido para que se tenha a correta informação da atual situação da CAGEPA.” solicitou.

 

FUSÃO DE MUNÍCIPIOS 

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. “A pergunta que se faz é a seguinte: como ficarão os cinco mil municípios que dependem dos subsídios cruzados?”, disse o deputado Raniery Paulino. Segundo ele, existe uma preocupação muito grande com a desinteriorização dos serviços públicos, não só no Brasil, mas de forma mais acentuada na Paraíba. Raniery lembra o fechamento de comarcas, por parte do Tribunal de Justiça, escolas, agência bancárias e dos correios no estado. “Agora vem essa intenção do Governo Federal de fundir municípios, medida que pode atingir cerca de 70 municípios na Paraíba”, lamentou.

Assessoria

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Cidades

Cerca de 32% das mulheres vítimas de violência não denunciam agressor pela dependência financeira

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Aproximadamente 32% das mulheres em situação de violência doméstica não denunciam os agressores porque dependem financeiramente deles. A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher Camila Toscano (PSDB), afirma que o empreendedorismo é um mecanismo fundamental para tirar a mulher do ciclo de violência.

Nesta terça-feira (19), Dia do Empreendedorismo Feminino, a parlamentar informou que apresentou uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando R$ 200 mil para a Secretaria Estadual da Mulher. Esse montante deverá ser utilizado para investir em capacitação das mulheres.

Os dados são da pesquisa Data Senado e também revelam que um dos maiores fatores de risco à mulher em situação de violência é a conduta do agressor em impedir o trabalho e estudo. “O homem se acha dono da mulher e como propriedade sua, ela só pode fazer aquilo que ele acha correto. A dependência financeira, não ter como se sustentar ou sustentar os filhos, faz com que a mulher permaneça nesse ambiente de agressão”, destacou.

A deputada defendeu o empreendedorismo como instrumento de rompimento do ciclo de violência, uma vez que, por meio da independência financeira, as vítimas podem encontrar mais um suporte para denunciar os agressores.

Camila vem debatendo nacionalmente políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher. Ela integra a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e comandou mesas de debate,que resultaram numa série de propostas que serão transformadas em leis.

“É possibilitando que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam financeiramente independentes que elas sairão do ciclo da violência. Muitas se mantêm vulneráveis por dependerem economicamente dos agressores, o empreendedorismo pode ser uma nova chance para elas”, explicou a parlamentar.

Assessoria

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