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Paraíba

CONTRA MAUS TRATOS: Projeto de Camila propõe criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

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A Paraíba poderá ter uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). É que está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de Lei (1321/2017), de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que propõe a criação de uma delegacia especializada para receber demandas em relação a animais. Através do canal, as pessoas encaminharão pedidos de averiguações de ato ou fato envolvendo animais, ocorrido no Estado e tipificado em Lei como infração penal ou administrativa.

“O objetivo da criação deste Portal é proporcionar agilidade das denúncias e nas averiguações dos crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas ou laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime”, destacou a deputada.

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De acordo com o projeto, a Depa consiste em portal eletrônico na rede mundial de computadores, através do qual qualquer interessado, domiciliado ou não no Estado da Paraíba, poderá denunciar.

Para a utilização da DEPA, o denunciante deverá preencher os campos do sistema, fornecendo seus dados pessoais. Esses dados serão confirmados para liberação de acesso ao portal, possibilitando ao denunciante a opção de se enquadrar como testemunha protegida ou não, mantendo ou não seus dados em sigilo.

De acordo com a deputada, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal deverá ser inserida dentro do portal da Secretaria da Segurança Pública, com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

“A Secretaria da Segurança Pública, através da Delegacia Eletrônica, enviará ao interessado, no prazo máximo de 10 dias, o resultado ou fase em que se encontra a apuração. Caso haja constatação de abuso ou falsidade nas informações preenchidas no portal Depa, o usuário será impedido de usar novamente o sistema, sem prejuízo da aplicabilidade de sanções cíveis, penais e administrativas”, explicou a autora do projeto.

Assessoria

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Paraíba

Governador João Azevêdo entrega novos equipamentos e armamentos em solenidade alusiva ao aniversário de 192 anos da Polícia Militar

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O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (6), no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, da solenidade alusiva aos 192 anos da Polícia Militar da Paraíba (PMPB). Na ocasião, o chefe do Executivo estadual fez a entrega simbólica de armamentos, munições e equipamentos para a instituição.

Dentre os equipamentos entregues estão fuzis, metralhadoras, submetralhadoras, pistolas, coletes balísticos, bonés anti-impacto, capacetes para o Rotam e BPTran, drones, etilômetros, uniformes, notebooks e computadores. Na solenidade, ainda foram entregues várias medalhas a autoridades civis e militares, a profissionais que atuam em parceria com a corporação e aos integrantes da Polícia Militar e demais Forças de Segurança. O gestor estadual também foi homenageado com uma medalha em agradecimento aos investimentos e capacitação da Polícia Militar.

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O governador João Azevêdo parabenizou a Polícia Militar pelos 192 anos e destacou o respeito do governo e da sociedade à instituição. “Os números demonstram o compromisso da nossa Segurança Pública em busca de uma sociedade mais justa e mais segura. Nós celebramos um conjunto de vitórias que coloca a Paraíba como a melhor segurança do Norte/Nordeste e a terceira melhor do país. Investimos em equipamentos, mas o principal é o cuidado com o homem e a mulher, que são protagonistas de todas as conquistas, dando respostas à sociedade”, frisou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, destacou os investimentos da gestão estadual para garantir melhores condições de trabalho e valorização da tropa. “Desde 2019, temos muitos avanços em todas as instituições da Segurança Pública, e a Polícia Militar tem grandes conquistas em matérias legislativas, reconhecimento profissional, melhorias salariais e nos equipamentos de proteção individual e distribuição de novas armas com calibres internacionais. A Polícia Militar está de parabéns e parabenizamos o governador João Azevêdo, que tem uma visão diferenciada para as Forças de Segurança”, falou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, evidenciou o trabalho qualificado exercido pela corporação em defesa dos paraibanos. “A nossa tropa tem se empenhado para trazer segurança para toda a sociedade paraibana e nesse dia festivo eu gostaria de dedicar os meus parabéns a todos os homens e mulheres que fazem e fizeram parte da nobre Polícia Militar do estado. Eu posso destacar o profissionalismo da nossa tropa, temos profissionais extremamente qualificados, somos mais de 10 mil policiais e junto com as demais Forças de Segurança estamos nos destacando no país nos últimos anos e isso é motivo de muita satisfação para nós e é uma honra e um orgulho estar no comando dessa importante corporação”, sustentou.

Participaram da solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; os deputados estaduais Wilson Filho, João Gonçalves e Branco Mendes; e auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Tibério Limeira (secretário da Administração), Marialvo Laureano (secretário da Fazenda), Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador), João Alves (secretário da Administração Penitenciária), João Paulo Barros (secretário executivo da Administração Penitenciária), coronel Marcelo Araújo (comandante-geral do Corpo de Bombeiros), Lucas Severiano (subcomandante do Corpo de Bombeiros), Isaías Gualberto (superintendente do Detran), André Rabelo (delegado-geral da Polícia Civil), Simone Guimarães (superintendente da Suplan) e Carlos Pereira (superintendente do DER).

Texto: Secom; fotos: José Marques.

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Paraíba

ACADEPOL: Policiais concluem treinamento para operar com cães em ações operacionais

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Fotos: Ascom/PCPB

Dezenove policiais civis estão habilitados a operar com cães, após concluírem o I Estágio de Operador de Cães, realizado pela Academia de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol), entre os dias 20 e 25 de outubro. A cerimônia de encerramento do curso aconteceu nessa segunda-feira, 27.

O treinamento, que foi ministrado por policiais civis e profissionais do Corpo de Bombeiros, visa potencializar as operações policiais que envolvam buscas por drogas e armas de fogo, nos alvos apontados pela investigação. De acordo com os instrutores do curso, os cães são animais com habilidades naturais muito eficientes para trabalhos específicos da polícia.

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A Delegacia-Geral elaborou um projeto para instalar canis que abranjam as quatro Superintendências de Polícia Civil, nas regiões de João Pessoa (1ª Superintendência), Campina Grande (2ª Superintendência), Patos (3ª Superintendência) e Guarabira (4ª Superintendência). 

“É mais uma medida que demonstra o processo de expansão da nossa instituição, sempre com o intuito de aperfeiçoar as ações policiais e, consequentemente, oferecer mais segurança à sociedade”, disse a delegada-geral adjunta, Cassandra Duarte, durante a cerimônia de encerramento do Estágio.

A Acadepol está fazendo os estudos para a implantação do estágio na grade oficial de cursos da Academia, estendendo, assim, o treinamento para os servidores policiais civis de todas as áreas do estado.

Secom

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Guarabira

Gervásio garante emenda parlamentar para Campus da UEPB de Guarabira

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Foto: Reprodução

Atendendo ao pedido do pré-candidato a deputado estadual Célio Alves, do vereador Josa da Padaria e do Dr. Teotônio, o deputado federal Gervásio Maia (PSB), assumiu o compromisso de destinar emenda parlamentar para Universidade Estadual da Paraíba, Campus Guarabira. O anúncio foi feito logo após a visita do parlamentar a instituição.

“Vamos fazer a nossa parte pra deixar o campus da UEPB em Guarabira à altura de suas necessidades”, afirmou o deputado.

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Na ocasião, Célio Alves agradeceu ao deputado Gervásio pela emenda. “Conheço a realidade da UEPB em Guarabira e sei como será importante a chegada desses recursos para se oferecer à comunidade universitária condições adequadas de desenvolvimento de suas atividades”, pontuou Célio.

Gervásio Maia ressaltou que, desde que assumiu o mandato na Câmara Federal, tem destinado emendas para fortalecer as áreas da saúde e educação da Paraíba. “Educação e Saúde sempre foram prioridades no nosso mandato parlamentar. Buscamos atender desde a parte da infraestrutura, até a parte de esporte e lazer”, explicou.

ParlamentoPB

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