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PRESTAÇÃO DE CONTAS: Primeiro mandato de Camila é marcado pela defesa da mulher, atletas e população do Brejo paraibano

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O primeiro mandato da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) ganhou destaque na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo trabalho realizado em defesa dos direitos dos paraibanos, principalmente das mulheres, dos servidores públicos estaduais, da população do Brejo, dos atletas, do abastecimento hídrico da Paraíba e a luta por melhorias na área de segurança pública. Camila chegou a ser eleita quatro vezes a deputada mais atuante pelos jornalistas da área política que cobrem os trabalhos do Poder Legislativo.

Entre as ações desenvolvidas e das Leis aprovadas está a 11.202/18 que torna obrigatória a apresentação periódica do comprovante da imunização de todos os profissionais que trabalham na área da saúde. O comprovante de vacinação deve constar no prontuário do trabalhador e ficará disponível durante fiscalização.

Também na área da saúde a deputada garantiu a Lei 11.152/2018 que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão na Paraíba. Atualmente, a média nacional de suicídio é 5,5 casos a cada 100 mil habitantes. Segundo dados do Ministério da Saúde, em média, 11 mil pessoas tiram suas próprias vidas no Brasil a cada ano. O Dia Estadual será lembrado, anualmente, em 12 de março. A escolha da data faz alusão ao dia do suicídio da advogada e jogadora de vôlei, Ana Helena Costa Lima, que lutava contra depressão.

A Lei 10.985/2017, de autoria de Camila, garante a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba. A multa pelo descumprimento da lei pode chegar a R$ 937,8 mil para as empresas. A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros.

Esporte – Camila também é autora da Lei 10.817 /2016 que institui o “Dia Estadual do Atleta Paralímpico” no Estado da Paraíba, em 22 de setembro. Esta lei tem como objetivo contribuir para a divulgação do paradesporto no nosso Estado, da atividade física adaptada, incentivando a prática por aqueles que apresentam alguma limitação, além de reconhecer e valorizar esses atletas como pessoas capazes de uma atividade desportiva.

Também é de Camila a Lei 10.774/2016 que isenta o personaltrainer do pagamento de taxas em academias, constituindo o direito do profissional de Educação Física acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios.“Foi uma conquista da categoria que, junto conosco na Assembleia Legislativa, conseguiu a aprovação e a sanção. A Lei é clara e resguarda um direito do profissional de Educação Física de acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios”, destacou.

Defesa – A deputada Camila Toscano defendeu um melhor tratamento por parte do Governo do Estado para com os servidores. Cobrou reajuste salarial e a contratação de diversas categorias como policiais militares, civis e defensores públicos.

Outra bandeira defendida pela deputada durante o primeiro mandato foi a manutenção das comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em 14 municípios. Para Camila, os paraibanos no interior do Estado não podem ficar sem acesso à Justiça caso, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decida extinguir comarcas.

CPI – Na CPI da Telefonia Móvel, que tem a deputada Camila Toscano (PSDB) como vice-presidente da Comissão, o trabalho realizado garantiu novos investimentos da operadora de telefonia móvel Vivo, principalmente no Brejo paraibano. Os municípios de Belém, Jacaraú, Alagoinha e Pirpirituba passaram a contar este ano com o novo serviço, além de receber uma conexão 3G. Outros 26 municípios também receberam investimentos.

Assessoria

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Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

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O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.

A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

Fonte: Agência Brasil

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Moradora do Multirão em Guarabira é encontrada

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A moradora do bairro Multião em Guarabira, Daniele Félix Gondin de 27 anos, segundo informações, foi encontrada e já está em sua casa com seus familiares. Conforme publicado em matéria anterior ela estava desaparecida há 16 dias e o pai, seu Derivado foi até a delegacia de Polícia Civil para registrar o desaparecimento da filha.

Para saber mais, confira na matéria anterior: https://brejo.com/2019/01/17/guarabirense-esta-desaparecida-ha-mais-de-15-dias-familiares-estao-desesperados/

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Detran-PB renova alerta à população sobre falso site do Programa de Habilitação Social

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) volta a alertar a população sobre a continuidade do golpe envolvendo um site falso, supostamente relacionado ao Programa Habilitação Social. O site, hospedado nos endereços social.cnh-e.net, cnhsocial.net.br e nossofgts.club/cadastro/cnhsocial/confirmado/?f9, utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados.

O Detran avisa mais uma vez que o site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente nesse endereço. Além disso, todo o procedimento é livre de cobranças, não tendo custo algum para o usuário. O órgão lembra ainda que não envia nenhum tipo de boleto por correio, e-mail ou mensagem.

De acordo com o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira, golpes desse tipo prejudicam muitas pessoas pelo fato de se assemelharem com as características dos sistemas originais. “Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro”, explicou.

O corregedor frisou ainda que é importante que os usuários se mantenham informados de programas desse tipo somente por meio das fontes oficiais. “Quando as inscrições do programa são abertas, o Detran faz uma ampla divulgação, inclusive com a publicação do edital em Diário Oficial”, completou.

Fonte: Portal Midia

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