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PRESTAÇÃO DE CONTAS: Primeiro mandato de Camila é marcado pela defesa da mulher, atletas e população do Brejo paraibano

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O primeiro mandato da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) ganhou destaque na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo trabalho realizado em defesa dos direitos dos paraibanos, principalmente das mulheres, dos servidores públicos estaduais, da população do Brejo, dos atletas, do abastecimento hídrico da Paraíba e a luta por melhorias na área de segurança pública. Camila chegou a ser eleita quatro vezes a deputada mais atuante pelos jornalistas da área política que cobrem os trabalhos do Poder Legislativo.

Entre as ações desenvolvidas e das Leis aprovadas está a 11.202/18 que torna obrigatória a apresentação periódica do comprovante da imunização de todos os profissionais que trabalham na área da saúde. O comprovante de vacinação deve constar no prontuário do trabalhador e ficará disponível durante fiscalização.

Também na área da saúde a deputada garantiu a Lei 11.152/2018 que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão na Paraíba. Atualmente, a média nacional de suicídio é 5,5 casos a cada 100 mil habitantes. Segundo dados do Ministério da Saúde, em média, 11 mil pessoas tiram suas próprias vidas no Brasil a cada ano. O Dia Estadual será lembrado, anualmente, em 12 de março. A escolha da data faz alusão ao dia do suicídio da advogada e jogadora de vôlei, Ana Helena Costa Lima, que lutava contra depressão.

A Lei 10.985/2017, de autoria de Camila, garante a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba. A multa pelo descumprimento da lei pode chegar a R$ 937,8 mil para as empresas. A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros.

Esporte – Camila também é autora da Lei 10.817 /2016 que institui o “Dia Estadual do Atleta Paralímpico” no Estado da Paraíba, em 22 de setembro. Esta lei tem como objetivo contribuir para a divulgação do paradesporto no nosso Estado, da atividade física adaptada, incentivando a prática por aqueles que apresentam alguma limitação, além de reconhecer e valorizar esses atletas como pessoas capazes de uma atividade desportiva.

Também é de Camila a Lei 10.774/2016 que isenta o personaltrainer do pagamento de taxas em academias, constituindo o direito do profissional de Educação Física acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios.“Foi uma conquista da categoria que, junto conosco na Assembleia Legislativa, conseguiu a aprovação e a sanção. A Lei é clara e resguarda um direito do profissional de Educação Física de acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios”, destacou.

Defesa – A deputada Camila Toscano defendeu um melhor tratamento por parte do Governo do Estado para com os servidores. Cobrou reajuste salarial e a contratação de diversas categorias como policiais militares, civis e defensores públicos.

Outra bandeira defendida pela deputada durante o primeiro mandato foi a manutenção das comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em 14 municípios. Para Camila, os paraibanos no interior do Estado não podem ficar sem acesso à Justiça caso, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decida extinguir comarcas.

CPI – Na CPI da Telefonia Móvel, que tem a deputada Camila Toscano (PSDB) como vice-presidente da Comissão, o trabalho realizado garantiu novos investimentos da operadora de telefonia móvel Vivo, principalmente no Brejo paraibano. Os municípios de Belém, Jacaraú, Alagoinha e Pirpirituba passaram a contar este ano com o novo serviço, além de receber uma conexão 3G. Outros 26 municípios também receberam investimentos.

Assessoria

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Cidades

Equipe técnica da SES comprova erros em aplicação de vacina no município de Lucena

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

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Na manhã desta segunda-feira (17), as equipes técnicas de vigilância e imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estiveram no município de Lucena, onde comprovaram a suspeita de erros vacinais na localidade. Na ocasião, foram identificadas 49 crianças menores de 12 anos que receberam uma dose da vacina contra covid-19 destinada a adolescentes e adultos.

Dentro deste grupo, 13 crianças receberam doses que estavam dentro do prazo de validade e 36 que não estavam, pois foram armazenadas em temperatura positiva há mais de 30 dias. Não foram identificados, até o momento, eventos adversos graves. As crianças seguirão, conforme preconiza o Programa Nacional de Imunizações (PNI), em monitoramento por 30 dias contados a partir da data de aplicação.

O levantamento das doses constatou também que cerca de 200 indivíduos (entre adolescentes e adultos) receberam imunizantes fora do prazo de validade. Serão contabilizadas e catalogadas todas as doses de Pfizer/Comirnaty enviadas ao município, para que sejam identificadas todas as pessoas que receberam doses vencidas, e recebam as orientações adequadas.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou que “o trabalho de campo da equipe técnica do Governo do Estado continuará durante toda a semana em Lucena e, na quinta-feira (20), será realizada uma capacitação com todas as equipes de imunização do município”.

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

F5Online

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Prefeito veta Projeto de Lei que proíbe exigência do passaporte sanitário em João Pessoa

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Foto: Arquivo/Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena vetou o Projeto de Lei Ordinária de número 739/2021, que proibia a exigência do passaporte sanitário na cidade de João Pessoa. O veto foi publicado em edição especial do Semanário Municipal na noite desta segunda-feira (17). A decisão leva em consideração o contexto atual da pandemia em todo o mundo, o que exige medidas de controle do contágio.

O texto do veto reconhece a liberdade de locomoção como um direito fundamental, mas destaca que se trata de um direito que pode vir a ser restringido para garantir outros valores constitucionais, no caso o direito à vida.

A discussão “reside na possibilidade de restrição do direito à liberdade de locomoção frente ao direito à saúde de todos, o que, no contexto de pandemia, passa pela vacinação coletiva. Portanto, a vacinação deixa de ser um direito individual à saúde passando a garantir a saúde e a vida da coletividade, porquanto os não vacinados aumentam o risco de proliferação da doença”, destaca o texto.

Durante o último ano, a gestão tem feito um grande esforço no sentido de amenizar o contágio e garantir a vacinação de toda a população, bem como o tratamento dos infectados. A Prefeitura realizou diversos mutirões para que o imunizante chegasse ao braço da população assim que fosse repassado pelo Governo Federal. Além disso, ampliou o número de leitos de UTI e tem garantido a testagem rápida diária em diversos postos pela cidade. Tudo isso vem ao lado da fiscalização dos protocolos sanitários, tendo em vista a necessidade do distanciamento e do uso de máscaras.

O documento segue ainda ressaltando que, em meio a uma pandemia, a vacina ganha “tônica de dever fundamental”, acrescentando que nas ciências jurídicas atuais não se considera direitos fundamentais em uma discussão isolada dos deveres fundamentais.

O veto se baseia na Lei Estadual 12.083/2021, que considera passar pelo crivo da proporcionalidade e que está em harmonia com decisões do Supremo Tribunal Federal.

Secom-JP

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Cidades

Filho de ex-prefeito da cidade de Duas Estradas e empresário morrem em capotamento

Uma das vitimas, Edson Filho é filho do ex-prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, mais conhecido por “Edinho”.

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Dois jovens que estavam em um veículo que capotou na madrugada deste domingo (16) não resistiram aos ferimentos e morreram. Eles eram da cidade de Duas Estradas, interior da Paraíba, estavam seguindo na rodovia estadual PB-085, que liga os municípios de Pirpirituba e Sertãozinho, quando houve o capotamento.

As vítimas foram identificadas como Edson Filho, que é filho do ex-prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, mais conhecido como Edinho (Cidadania), e o outro como o empresário Cláudio Nunes, dono de uma loja de móveis.

As autoridades informaram que os rapazes voltavam da cidade de Guarabira quando, no trecho, o condutor perdeu o controle do veículo, que capotou várias vezes. Socorristas chegaram a ser acionados, mas apenas constataram o óbito das vítimas.

Veículo após o acidente que vitimou dois rapazes na região do Brejo paraibano (Foto: Reprodução)

PBAgora

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