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Inscrições abertas: MPPB, TJPB e Sedh vão promover encontro sobre serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) e com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Sedh), vai promover, no próximo dia 18, o “Encontro Estadual: Família Acolhedora e Sistema de Justiça”. O evento online é destinado a promotores e procuradores de Justiça, magistrados, defensores públicos e assessores e visa divulgar a implantação do serviço estadual de família acolhedora. Os interessados devem solicitar sua inscrição por meio do preenchimento de formulário eletrônico, que ficará disponível até o dia 17 de março (clique AQUI). 

O seminário teve como um dos idealizadores o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da criança, do adolescente e da educação (CAO CAE) e está sendo organizado com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB (Ceaf). 

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O evento vai acontecer das 9h às 10h30 pela plataforma Google Meet. Ele será aberto pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Antonio Hortêncio Rocha Neto, e contará com a participação da coordenadora do CAO CAE, a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira, do secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, Tibério Limeira e do desembargador Romero Marcelo da Fonseca, coordenador da Infância e Juventude do TJPB (Coinju).

O seminário será ministrado pela diretora do Sistema Único de Assistência Social da Sedh, Francisca das Chagas Fernandes Vieira, e pela servidora do MPPB, Shirley Abreu, doutora em educação (políticas públicas e práticas educativas). 

Conforme explicou Fábia, posteriormente, serão realizados encontros, por núcleos, com os atores do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes dos municípios para apresentar o serviço.

“Família que acolhe”

O acolhimento familiar é uma das modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes que foram retirados do convívio de sua família natural por medida judicial por estarem em situação de vulnerabilidade e/ou por terem direitos violados.

Apesar de estar prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de ser considerada uma alternativa preferencial à institucionalização (artigo 34, parágrafo 1º do ECA), essa modalidade de acolhimento ainda era muito incipiente no Estado da Paraíba, o que levou o CAO CAE a idealizar e implementar, desde o segundo semestre de 2018, o projeto estratégico para a área da infância e adolescência intitulado “Família que Acolhe”.

O projeto foi criado com o objetivo de fomentar a criação do serviço de acolhimento em família acolhedora, por meio de lei, principalmente nos quase 90% municípios que não possuíam, à época do diagnóstico realizado pelo MPPB, instituições/programas de acolhimento. Um dos desdobramentos desse trabalho foi o esforço conjunto com o Governo do Estado, por meio da Sedh, para a expansão do serviço de acolhimento familiar na Paraíba, que resultou na elaboração do Plano de Regionalização do Serviço de Acolhimento Familiar.

O plano estabelece a criação de 11 núcleos regionais de serviço de família acolhedora em todo o Estado para atender 172 municípios de pequeno porte que, segundo levantamento realizado pela Sedh, registram o maior número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e onde não há nenhum tipo de serviço de acolhimento destinado ao público infantojuvenil.

Assessoria/MPPB

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Cachaça Serra Limpa participa do VI Ranking Cúpula da Cachaça

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A Cachaça Serra Limpa está concorrendo para está entre as melhores cachaças do Brasil. A votação é realizada pela Cúpula da Cachaça em parceria com a revista Prazeres da Mesa e este é o VI Ranking Cúpula da Cachaça.

Para participar da votação é preciso acessar o site: https://www.prazeresdamesa.com.br/vi-ranking-cupula-da-cachaca/ e indicar e votar nas duas: Cachaça Serra Limpa e na Cachaça Serra Limpa Série Ouro.

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Cidades

Prima abre matrículas para 392 vagas em 14 municípios paraibanos

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Imagem: Ilustração/Pixabay

As matrículas para os estudantes veteranos do Programa de Inclusão Social Através da Música e das Artes (Prima), iniciativa do Governo do Estado ligada à Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB), já estão abertas. Para esse público, o prazo vai desta segunda-feira (26) até sexta-feira (1º). Para os novatos, ocorre de 4 a 8 de março. Ao todo são 392 vagas e vão ser respeitadas a ordem de matrícula de cada grupo.

Para se matricular, o estudante tem que ter a partir de sete anos de idade. É preciso apresentar cópia e original do documento de identificação, original e cópia do RG e CPF do responsável, comprovante de residência emitido nos últimos três meses, declaração de matrícula ativa, uma foto 3×4 e número do Cadastro Único, se for inscrito.

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As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas nos 17 polos do programa, espalhados em 14 municípios paraibanos. O Prima está presente em João Pessoa, Santa Rita, Sapé, Pedras de Fogo, Bananeiras, Picuí, Campina Grande, Monteiro, Patos, Catolé do Rocha, Pombal, Sousa, Itaporanga e Cajazeiras.

O Prima tem como público-alvo os estudantes da Rede Estadual de Ensino, de forma que 80% das vagas são destinadas a esse perfil. Para além disso, 10% das vagas são reservadas a estudantes em geral, inclusive da rede privada de ensino, e 10% para pessoas com deficiência (PCD). Pelas regras do edital, que foi publicado e aprovado na última terça-feira (20) pelo governador João Azevêdo, os estudantes precisam ter matrícula ativa no ensino fundamental ou no ensino médio.

O diretor de gestão do Prima, Milton Dornellas, explica que essa é a primeira vez que o programa ganha regras mais bem definidas sobre formas de ingresso e sobre o seu público-alvo, o que resulta em mais transparência. “O edital normatiza definitivamente quem tem direito a ingressar no Prima. De uma forma democrática e republicana, e a partir de um texto de fácil entendimento, garante a lisura de todo o processo”, destaca.

As vagas são para os mais diversos tipos de instrumentos de orquestra. Como, por exemplo, violino, percussão sinfônica, piano, viola, flauta transversa, clarinete, trompa, teclado, oboé, fagote, trompete, contrabaixo acústico, violoncelo, violino, tuba e sax barítono.

Para o secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Pedro Santos, o Prima é um programa revolucionário, que leva música aos estudantes da rede pública de ensino e que muitas vezes vivem em situação de vulnerabilidade social, promovendo assim cidadania e inclusão social.

“O programa já permitiu ao longo dos anos que muitos dos seus estudantes ganhassem novas oportunidades, ingressando na universidade, virando professores, se profissionalizando como musicistas. Alguns conseguiram ingressar na Orquestra Sinfônica da Paraíba, por exemplo. Então se trata de um projeto transformador, que vai para muito além do ensino musical”, pontua Pedro.

O edital do Prima fez parte de um pacote de medidas apresentado na semana passada pelo governador que vai representar mais de R$ 50 milhões a serem investidos por diferentes programas e projetos cujos editais vão ser lançados ao longo de 2024. Apenas neste mês de fevereiro, o investimento foi de R$ 16,4 milhões.

Prima – O programa tem como objetivos fomentar o exercício da cidadania de seus integrantes e promover a inclusão, democratização do acesso à arte, difusão da música em sua diversidade e o desenvolvimento humano, por meio do ensino coletivo de música com formação de orquestras e outros grupos musicais voltados para crianças e adolescentes.

Secom

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Paraíba

Governo do Estado paga salários de fevereiro dos servidores nesta quarta e quinta-feira

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O governador em exercício Lucas Ribeiro anunciou para esta quarta (28) e quinta-feira (29) o pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de fevereiro. No primeiro dia, receberão os aposentados e pensionistas e, no segundo dia, os servidores da ativa.

O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Governador desta segunda-feira (26). Na ocasião, o governador em exercício destacou o equilíbrio fiscal do Estado, que possibilita o pagamento em dia dos salários dos servidores públicos estaduais.

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“O Estado tem as contas saneadas e equilibradas e isso nos permite mensalmente anunciar o pagamento dos salários dos servidores em dia e muitas vezes até de forma antecipada, como foi o 13º salário”, observou Lucas Ribeiro.

Calendário:

28/02 – Aposentados e pensionistas

29/02 – Servidores da ativa

Secom

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