Cidades

Quarta Câmara mantém fechamento de matadouro em Cacimba de Areia

Publicados

2 anos atrás

31 de julho de 2022

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da 4ª Vara da Comarca de Patos que determinou a interdição imediata do matadouro público do município de Cacimba de Areia e a proibição de realizar o abate de animais e o exercício de quaisquer atividades, até que passe por reformas necessárias à sua adequação às normas higiênico-sanitárias. A decisão foi tomada no julgamento da Remessa Necessária nº 0802863-32.2017.815.0251, que teve a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

“Trata-se de ação coletiva que visa resguardar o direito fundamental à saúde pública e os direitos básicos do consumidor, pleiteando-se o fechamento de matadouro sem condições de higiene e em desrespeito às normas de proteção ao meio ambiente, enquadrando-se visivelmente nas situações excepcionais que autorizam o Judiciário a determinar a adoção de medidas assecuratórias à proteção de tais direitos”, afirmou o relator em seu voto.

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De acordo com as informações do processo, o matadouro público do Município de Cacimba de Areia vinha funcionando em condições precárias de higiene, sem a devida licença dos órgãos competentes, com apenas um balcão aberto para tratamento das vísceras, sem equipamentos adequados, não existindo banho de aspersão para os animais antes do abate, dentre outras irregularidades apontadas.

O relator do processo pontuou que são inegáveis os sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública, resultante do abate de animais em dissonância com as normas ambientais e sanitárias, não tendo o ente municipal realizado esforços no sentido de sanar as irregularidades. “A interferência do Poder Judiciário faz-se premente para a materialização de direitos fundamentais, no caso, preteridos e, dessa forma, que se sobrepõem, de modo que não constitui ofensa ao princípio da separação de poderes e à reserva do possível a intervenção jurisdicional”, frisou o desembargador.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes/ TJPB

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Cidades

Baía da Traição, Pilões, Serra da Raiz, Cuité de Mamanguape e mais 40 cidades terão rádios comunitárias

Publicados

12 horas atrás

17 de outubro de 2024

Redação Brejo.com

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (14) um edital para a implementação do serviço de Radiodifusão Comunitária em frequência modulada (FM) com cobertura local. Na Paraíba, o edital beneficiará 44 municípios, abrangendo uma população de mais de meio milhão de pessoas.

As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção da cultura local, na disseminação de informações relevantes e no estímulo ao diálogo entre os diversos segmentos da comunidade.

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“O nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias são responsáveis pela promoção da cultura regional, por divulgar informações relevantes para a população local, com mais eficiência e rapidez, e é um espaço para o diálogo entre os diversos segmentos da comunidade, além de ser mais uma alternativa de entretenimento”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Inscrições

O edital é destinado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço. O prazo de inscrições vai até 13 de dezembro de 2024 por meio do link: Link.

Acesse o guia para obter mais detalhes sobre o processo de inscrição: Link.

Este edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de radiodifusão comunitária.

O Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) é regido pela Lei 9.612/1998, que criou o serviço, e pelo Decreto 2.615/1998, que regulamentou a lei.

Confira lista de municípios contemplados no estado:

PB	Areia de Baraúnas	285 – 104,9
PB	Baía da Traição	200 – 87,9
PB	Barra de Santa Rosa	200 – 87,9
PB	Cabedelo	200 – 87,9
PB	Caldas Brandão	198 – 87,5
PB	Campina Grande	200 – 87,9
PB	Caraúbas	200 – 87,9
PB	Carrapateira	200 – 87,9
PB	Casserengue	200 – 87,9

PB	Catolé do Rocha	200 – 87,9
PB	Condado	285 – 104,9
PB	Coxixola	200 – 87,9
PB	Cuité de Mamanguape	290 – 105,9
PB	Curral Velho	200 – 87,9
PB	Fagundes	200 – 87,9
PB	Frei Martinho	200 – 87,9
PB	Gado Bravo	200 – 87,9
PB	Igaracy	200 – 87,9
PB	Itatuba	200 – 87,9
PB	Joca Claudino	285 – 104,9
PB	Lastro	200 – 87,9
PB	Logradouro	198 – 87,5
PB	Mãe d’Água	285 – 104,9
PB	Malta	285 – 104,9
PB	Matinhas	200 – 87,9
PB	Mato Grosso	200 – 87,9
PB	Natuba	200 – 87,9
PB	Nova Palmeira	200 – 87,9
PB	Olho D’Água	200 – 87,9
PB	Parari	200 – 87,9
PB	Patos	290 – 105,9
PB	Pilões	200 – 87,9
PB	Pombal	285 – 104,9
PB	Riachão	198 – 87,5
PB	Riachão do Poço	198 – 87,5
PB	Riacho de Santo Antônio	200 – 87,9
PB	Santa Inês	200 – 87,9
PB	São Domingos	200 – 87,9
PB	São José de Princesa	200 – 87,9
PB	São José do Sabugi	200 – 87,9
PB	São José dos Ramos	200 – 87,9
PB	Serra da Raiz	200 – 87,9
PB	Vieirópolis	200 – 87,9
PB	Vista Serrana	200 – 87,9

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Paraíba

Investigadora da Polícia Civil da Paraíba é campeã em evento esportivo que acontece na Europa

Publicados

14 horas atrás

17 de outubro de 2024

Redação Brejo.com

A investigadora Geiza Silva, da Polícia Civil da Paraíba, foi primeiro lugar na X European Police & Fire Games, evento que está sendo realizado em Braga, Portugal. Ela venceu a corrida de 5 quilômetros na pista, na manhã deste domingo, 13 de outubro, conquistando o lugar mais alto do pódio.

O X European Police & Fire Games é uma competição esportiva que reúne atletas das forças de segurança de 32 países, competindo em 38 modalidades desportistas diferentes. Os jogos seguem até o dia 20 deste mês.

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A Polícia Civil parabeniza, com orgulho, a investigadora atleta, por elevar mundialmente – com seu talento – o nome da nossa instituição.

Ascom

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Galerias de Fotos

Alunos do ECI José Soares de Carvalho realizam homenagem aos professores

Publicados

2 dias atrás

15 de outubro de 2024

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Toda equipe de professores do ECI José Soares de Carvalho em Guarabira-PB

Neste dia 15 de outubro, foi realizado uma homenagem a todos os professores que fazem parte da Escola Cidadã Integral José Soares de Carvalho (Colégio Estadual de Guarabira). Confira nas fotos logo abaixo como foi a recepção dos professores pelos alunos.