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Cidades

Promotoria de Bananeiras recomenda medidas para disciplinar condução de quadriciclos e UTVs

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A recomendação foi expedida aos municípios de Bananeiras, Serraria e Borborema e demais órgãos de segurança e trânsito.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação aos municípios de Bananeiras, Serraria e Borborema e ao Comando da Polícia Militar, ao Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPTran), à Polícia Civil, à Guarda Municipal, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), às Secretarias de Mobilidade Urbana; aos síndicos dos condomínios residenciais, aos proprietários de locadoras e organizadores de eventos com quadriciclos e veículos utilitários multitarefas (UTVs) medidas para disciplinar a condução desses tipos de veículo nos municípios. A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza e Ítalo Macio de Oliveira Sousa.

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Na última segunda-feira (15), os promotores de Justiça realizaram uma audiência com representantes de diversos órgãos para tratar da recomendação e das providências que deverão ser tomadas acerca da situação dos quadriciclos e UTVs, que estão sendo conduzidos no município de Bananeiras por menores de idade e por pessoas não habilitadas, causando risco aos transeuntes.

A recomendação foi expedida em razão do número elevado de reclamações da população junto à Promotoria de Justiça de Bananeiras sobre a perturbação do sossego e poluição sonora, bem como a condução de veículos UTVs e quadriciclos por adolescentes e pessoas não habilitadas.

No documento, é destacado que a Lei Estadual de nº 12.061/2021 estabelece que as atividades automobilísticas off-road podem ser realizadas em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno, incluindo-se veículos 4×4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTV, ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres.

Medidas recomendadas

Aos municípios, foi recomendado que realizem diligências para fiscalizar e coibir a utilização de veículos quadriciclos e UTVs na zona urbana dos municípios, restringindo-se apenas à área rural, bem como coibir a condução desse tipo de veículo por menores de idade e pessoas não habilitadas. Também deverão autuar, aplicar penalidades e arrecadar as multas decorrentes das infrações cometidas.

Além disso, foi recomendado que os municípios realizem campanhas educativas e de conscientização sobre a problemática e que fiscalizem e assegurem que nos municípios não se promovam ruídos e poluição sonora acima dos limites legais permitidos.

A Promotoria recomendou ainda que a Polícia Militar, Polícia Civil, Detran e órgãos de trânsito municipais executem operações em conjunto para coibir a utilização de veículos quadriciclos e UTVs na zona urbana dos municípios e por menores de idade e pessoas não habilitadas. Também deverão coibir a direção sob influência do álcool.

Os condomínios residenciais deverão realizar um trabalho de informação e conscientização acerca da vedação à condução de quadriciclos e UTVs por menores de idade e por pessoas não habilitadas, bem como na zona urbana dos municípios. Já os proprietários de lojas que realizam a locação de veículos quadriciclos e UTVs deverão se abster de locar esse tipo de veículo para menores de idade e pessoas não habilitadas.

Os organizadores de eventos com esse tipo de veículo e os particulares em geral deverão observar todas as normas de trânsito relativas à segurança e se abster de trafegar nas vias urbanas dos três municípios.

Assessoria

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Política

Com retorno marcado, Cícero vai até a Arábia Saudita antes de chegar ao Brasil

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Foto: Reprodução/G1

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), publicou um vídeo pouco depois da confirmação de que ele e uma comitiva com mais 11 gestores municipais, que estavam em Israel, conseguiram chegar à Jordânia para começar o processo de retorno ao Brasil.

A volta de Cícero está marcada para esta terça-feira (17). Ele explicou que, da Jordânia, ele segue para a Arábia Saudita, onde deve pegar um voo de volta para o Brasil.

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No vídeo, ele agradeceu o apoio durante os dias em que ficou retido em solo israelense por conta do início do conflito com o Irã.

“Eu queria aproveitar esse momento para agradecer toda a solidariedade, o apoio, e do mais simples a todos aqueles que rezaram, oraram, aos padres, aos pastores, a classe política, pelo mundo geral, pelo carinho, pela solidariedade, que foi muito importante para que nós pudéssemos suportar esses dias que não foram fáceis, mas sempre confiando em Deus e saindo cada vez mais com a certeza que Deus é grande”, disse o gestor.

Portal Correio

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Política

Prefeito de JP e comitiva de prefeitos brasileiros em Israel devem ser escoltados até a Jordânia, nesta segunda (16)

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Foto: Reprodução/G1

Uma comitiva de políticos brasileiros – entre eles, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), deve ser escoltada de Israel até a Jordânia.

A informação foi dada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que lidera o grupo parlamentar Brasil-Israel na Casa,

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Viana confirmou à CNN Brasil que a escolta deve ser feita nesta segunda-feira (16) e este grupo seria composto por 13 integrantes, mas não confirmou quem estaria na comitiva a ser transferida para a Jordânia por via terrestre, com a ajuda de forças de segurança israelenses.

Cícero está abrigado em Tel Aviv desde o início do conflito entre Israel e Irã, deflagrado na semana passada. O espaço aéreo israelense foi fechado temporariamente logo após os primeiros bombardeios, o que comprometeu o retorno imediato da delegação ao Brasil.

Portal Correio

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Paraíba

Paraíba vai ganhar mais três Centros Especializados em Reabilitação

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Governo Federal, através do Programa “Viver sem Limites”, do Ministério da Saúde, está construindo três novos Centros Especializados em Reabilitação (CER),nos municípios de Mamanguape (Tipo III), Itabaiana e Esperança (Tipos II), beneficiando a população das 3ª, 12ª e 14ª regiões (37 municípios). A iniciativa trabalha na ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, de forma regionalizada, garantindo acesso mais próximo da população.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Ari Reis, o Estado assumiu a implantação desses três Centros em Regiões de Saúde que ainda não contavam com o serviço. “Esses novos serviços vêm no sentido de ofertar melhor qualidade da assistência à saúde das pessoas com deficiência, de forma mais próxima de suas residências, evitando o deslocamento para outras cidades”, pontuou.

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O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece serviços de reabilitação para pessoas com deficiência. Esses centros atuam no diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, buscando promover a autonomia e independência dos usuários. 

Novos CER

O CER de Mamanguape – Tipo III (deficiências física, intelectual e visual), vai beneficiar a população da 14ª Região de Saúde (composta por 11 municípios, sendo Mamanguape, Rio Tinto, Itapororoca, Jacaraú, Mataraca, Pedro Régis, Curral de Cima, Cuité de Mamanguape, Capim, Marcação e Baia da Traição).

O CER de Esperança – Tipo II (deficiências física e intelectual), beneficiará

a 3ª Região de Saúde, composta por 12 municípios, sendo Alagoa Grande, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Esperança, Lagoa Seca, Matinhas, Montadas, Remígio e São Sebastião de Lagoa de Roça.

O CER de Itabaiana – Tipo II, vai beneficiar a 12ª Região de Saúde, composta por 14 municípios, sendo Caldas Brandão, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itatuba, Juarez Távora, Juripiranga, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu.

O valor das três obras está estimado em mais de R$ 20 milhões e 500 mil, sendo mais de R$ 2 milhões e 600 mil, com recursos do Governo do Estado. Elas foram iniciadas no último dia 4 de junho com previsão de término para o dia 23 de novembro de 2026. 

Na Paraíba, funcionam 13 CER, sendo o de Sousa – Tipo IV (física, intelectual, visual e auditiva), de gestão estadual. Com os três que estão sendo construídos, o estado passará a gerir quatro serviços. Os outros 12 são de gestão municipal, sendo três em João Pessoa, um no Conde; um em Guarabira, um em Araruna, um em Campina Grande, um em Monteiro, um em Patos, um em Princesa Isabel, um em Piancó e um em Catolé do Rocha.

Agência Brasil

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