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Cidades

Promotoria de Bananeiras recomenda medidas para disciplinar condução de quadriciclos e UTVs

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A recomendação foi expedida aos municípios de Bananeiras, Serraria e Borborema e demais órgãos de segurança e trânsito.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação aos municípios de Bananeiras, Serraria e Borborema e ao Comando da Polícia Militar, ao Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPTran), à Polícia Civil, à Guarda Municipal, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), às Secretarias de Mobilidade Urbana; aos síndicos dos condomínios residenciais, aos proprietários de locadoras e organizadores de eventos com quadriciclos e veículos utilitários multitarefas (UTVs) medidas para disciplinar a condução desses tipos de veículo nos municípios. A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza e Ítalo Macio de Oliveira Sousa.

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Na última segunda-feira (15), os promotores de Justiça realizaram uma audiência com representantes de diversos órgãos para tratar da recomendação e das providências que deverão ser tomadas acerca da situação dos quadriciclos e UTVs, que estão sendo conduzidos no município de Bananeiras por menores de idade e por pessoas não habilitadas, causando risco aos transeuntes.

A recomendação foi expedida em razão do número elevado de reclamações da população junto à Promotoria de Justiça de Bananeiras sobre a perturbação do sossego e poluição sonora, bem como a condução de veículos UTVs e quadriciclos por adolescentes e pessoas não habilitadas.

No documento, é destacado que a Lei Estadual de nº 12.061/2021 estabelece que as atividades automobilísticas off-road podem ser realizadas em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno, incluindo-se veículos 4×4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTV, ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres.

Medidas recomendadas

Aos municípios, foi recomendado que realizem diligências para fiscalizar e coibir a utilização de veículos quadriciclos e UTVs na zona urbana dos municípios, restringindo-se apenas à área rural, bem como coibir a condução desse tipo de veículo por menores de idade e pessoas não habilitadas. Também deverão autuar, aplicar penalidades e arrecadar as multas decorrentes das infrações cometidas.

Além disso, foi recomendado que os municípios realizem campanhas educativas e de conscientização sobre a problemática e que fiscalizem e assegurem que nos municípios não se promovam ruídos e poluição sonora acima dos limites legais permitidos.

A Promotoria recomendou ainda que a Polícia Militar, Polícia Civil, Detran e órgãos de trânsito municipais executem operações em conjunto para coibir a utilização de veículos quadriciclos e UTVs na zona urbana dos municípios e por menores de idade e pessoas não habilitadas. Também deverão coibir a direção sob influência do álcool.

Os condomínios residenciais deverão realizar um trabalho de informação e conscientização acerca da vedação à condução de quadriciclos e UTVs por menores de idade e por pessoas não habilitadas, bem como na zona urbana dos municípios. Já os proprietários de lojas que realizam a locação de veículos quadriciclos e UTVs deverão se abster de locar esse tipo de veículo para menores de idade e pessoas não habilitadas.

Os organizadores de eventos com esse tipo de veículo e os particulares em geral deverão observar todas as normas de trânsito relativas à segurança e se abster de trafegar nas vias urbanas dos três municípios.

Assessoria

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Cidades

Café do Vento: DNIT interrompe trânsito por dois meses em trecho da BR-230, na Paraíba, para recuperação de pista

Conforme apurou o ClickPB, as obras começam na segunda-feira (02) e estão previstas para terminar em dezembro.

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai interromper o tráfego de veículos durante o período de dois meses para serviços de recuperação do pavimento no trecho da BR-230 localizado na entrada para o município de Pilar, na Mata paraibana. Conforme apurou o ClickPB, as obras começam na segunda-feira (02) e estão previstas para terminar em dezembro. 

Segundo o DNIT, a interrupção é temporária e parcial e vai ocorrer nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Federal em Café do Vento, no sentido Campina Grande – João Pessoa, entre os Km 71 e Km 69. Os serviços serão realizados no período de 02 de outubro a 01  de dezembro, condicionado às condições climáticas no local. 

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ClickPB

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Cidades

GUARABIRA: Eleição do Conselho Tutelar ocorre neste Domingo; conheça os candidatos e saiba onde votar

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A eleição para os membros do Conselho Tutelar acontece no dia 1º de outubro em todo o País.

Em Guarabira, o processo eleitoral será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Ao todo, 42. 565 eleitores guarabirenses aptos a votarem terão 10 locais à sua disposição para escolher os membros do Conselho através da urna eletrônica disponibilizada pelo TRE/PB.

As eleições, unificadas em todo o País, acontece neste dia 1 de outubro, das 8h às 17h.

O voto não é obrigatório, mas qualquer cidadão com 16 anos ou mais, que tenha título de eleitor, pode votar. Além do título, é necessário comparecer ao local de votação com um documento oficial com foto.

CONHEÇA OS CANDIDATOS E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS e OS LOCAIS DE VOTAÇÃO:

Codecom

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Paraíba

POLÍCIA CIVIL: Governo do Estado publica edital de convocação para nomeação e posse dos concursados

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Fotos: Ascom/PCPB

O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 29 de setembro, o edital de convocação dos alunos que concluíram o curso de formação policial na Academia de Ensino da Polícia Civil (Acadepol), para providenciarem os documentos necessários à nomeação nos seus respectivos cargos. 

A contratação imediata dos novos policiais civis foi anunciada nessa quinta-feira, 28, durante a formatura dos alunos, solenidade realizada no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. 

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Os convocados devem atentar para a documentação exigida, listada no Diário Oficial, e seguir as orientações do Edital de Convocação.  Ao todo, foram 485 alunos formandos nesta primeira turma do curso de formação na Acadepol, após cinco meses de treinamentos. 

O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, disse que a instituição passa por um dos momentos mais importantes de sua história, agraciada com o maior concurso público já realizado na PCPB.

“Para uma instituição que conta com aproximadamente 2.100 servidores, teremos muito em breve um reforço de mais 1.400 novos policiais. Isso é uma oxigenação incrível, que irá resultar em mais investigações, mais operações policiais e na operacionalização dos demais serviços prestados à sociedade. Ou seja, mais segurança para o povo paraibano”, destacou André Rabelo.

Nova turma

Está previsto para o final de outubro a convocação de outra turma para o curso de formação na Acadepol. A diretora da Academia, delegada Maísa Félix, disse que as instalações estão prontas para cumprir a nova missão.

“Devemos receber outros 450 ou 500 novos alunos, aproximadamente. A realização da primeira turma exigiu muitos esforços de nossa parte, de todo o nosso corpo policial envolvido no curso de formação, mas o evento maravilhoso a que assistimos nessa quinta-feira, com a presença do governador e outras autoridades, revigorou todas as nossas energias. Foi a formatura mais linda que já vi na minha vida!”, pontuou Maísa.

Secom-PB

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