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Paraíba

Projeto garante gratuidade e atendimento prioritário na emissão de documentos de mulheres vítimas de violência

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Assegurar gratuidade e garantir prioridade na emissão de documentos para mulheres em situação de violência. Esse é o objetivo do projeto de Lei (88/2019), de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba.

De acordo com Camila, a prioridade é a garantia do atendimento para emissão de documentos, sejam os de entidades públicas ou privadas, independentemente de senhas ou marcações prévias. A garantia é para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e em situações correlatas, que ponham em risco sua integridade física, moral, psicológica e social.

O projeto diz que para ter a prioridade no atendimento é necessário a apresentação de um dos seguintes documentos: termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente, pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que conste a vítima ter perdido em razão da violência; e o termo de Medida Protetiva expedida pelo Juiz da Comarca.

A deputada explicou ainda que o atendimento deverá ser realizado com presteza e celeridade, de modo que venha minimizar os constrangimentos e a violência física e moral que a vítima sofrera.“É direito da mulher vítima de violência ter o seu atendimento de forma reservada, caso assim necessite. Esse projeto dá a garantia de atendimento desburocratizado na emissão dos documentos porventura destruídos pelo agressor. Com a aprovação do projeto e sua sanção, e de posse de alguns requisitos já estabelecidos, a mulher vítima de violência pode se dirigir as agências de emissão de documentos e ter a prioridade na solução do problema”, destacou Camila.

Assessoria

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Paraíba

Prefeituras no Sertão da Paraíba prorrogam inscrições para concursos

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Foto: Ilustração

Foram prorrogadas as inscrições e a data das provas objetivas de dois concursos para prefeituras no Sertão da Paraíba, que, somadas, oferecem 154 vagas de emprego. Confira os novos cronogramas dos concursos da Prefeitura de Várzea e da Prefeitura de Nova Floresta.

Concurso da Prefeitura de Boa Ventura

Fonte: G1 PB

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Paraíba

Concursos e Seleções: Confira os editais publicados na Paraíba de 28 de julho a 4 de agosto

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Pelo menos 260 vagas são oferecidas em quatro editais de concursos e seleções publicados na Paraíba nesta semana de 28 de julho a 4 de agosto.

  • Vagas: 76
  • Nível: técnico e superior
  • Remuneração: R$ 998 a R$ 6 mil
  • Prazo de inscrição: até 7 de agosto
  • Local de inscrição: setor de RH do hospital, em Santa Rita
  • Taxa de inscrição: gratuita
  • Provas: 19, 20 e 21 de agosto
  • Edital de seleção do Hospital Metropolitano de Santa Rita

Do G1 PB

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Paraíba

Paraíba: Mais de 60 cidades seguem em alerta de perigo potencial de chuvas e ventos

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Foi renovado para até a quarta-feira (24) e ampliado para 64 o número de cidades da Paraíba em alerta de perigo potencial de volume grande de chuvas e ventos costeiros. O novo alerta foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta terça-feira (22).

A previsão é de que haja registro de até 30 milímetros de chuvas dentro de uma hora, com volume de até 50 milímetros por dia. Apesar disso, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos nas cidades da área.

Todas as cidades afetadas pelo alerta ficam nas regiões do Litoral, Mata, Agreste e Brejo paraibano.

Confira lista de cidades em alerta:

  1. Alagoa Grande
  2. Alagoinha
  3. Alhandra
  4. Araçagi
  5. Areia
  6. Aroeiras
  7. Bananeiras
  8. Bayeux
  9. Baía Da Traição
  10. Belém
  11. Borborema
  12. Caaporã
  13. Cabedelo
  14. Caiçara
  15. Caldas Brandão
  16. Capim
  17. Conde
  18. Cruz Do Espírito Santo
  19. Cuitegi
  20. Cuité De Mamanguape
  21. Curral De Cima
  22. Dona Inês
  23. Duas Estradas
  24. Guarabira
  25. Gurinhém
  26. Ingá
  27. Itabaiana
  28. Itapororoca
  29. Itatuba
  30. Jacaraú
  31. João Pessoa
  32. Juarez Távora
  33. Juripiranga
  34. Lagoa De Dentro
  35. Logradouro
  36. Lucena
  37. Mamanguape
  38. Marcação
  39. Mari
  40. Mataraca
  41. Mogeiro
  42. Mulungu
  43. Natuba
  44. Pedras De Fogo
  45. Pedro Régis
  46. Pilar
  47. Pilões
  48. Pilõezinhos
  49. Pirpirituba
  50. Pitimbu
  51. Riachão Do Poço
  52. Rio Tinto
  53. Salgado De São Félix
  54. Santa Rita
  55. Sapé
  56. Serra Da Raiz
  57. Serra Redonda
  58. Serraria
  59. Sertãozinho
  60. Sobrado
  61. São José Dos Ramos
  62. São Miguel De Taipu
  63. Tacima
  64. Umbuzeiro

Mau tempo e ondas em mar aberto

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos da Paraíba (CPPB) também emitiu um alerta de ondas em alto mar com altura entre 3 e 3,5 metros no litoral paraibano até a tarde da quinta-feira (25). Segundo o órgão, o mau tempo se deve a um sistema de alta pressão atmosférica.

Do G1 PB

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