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Paraíba

TCE-PB acompanha contratos do Governo do Estado para compra de respiradores

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou um novo procedimento de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão (sob o número de processo 10409/20), para apurar as circunstâncias de dois contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, referente à aquisição, por meio do Consórcio Nordeste, de 105 ventiladores pulmonares, a um custo de 12,5 milhões, com dispensa de licitação, para atendimento de pacientes em estado grave infectados pela Covid-19, que não chegaram a ser entregues pelos fornecedores.

O processo está em fase de notificação ao governador do Estado, João Azevedo e ao Secretário de Estado da Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros, conforme despacho do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, recomendando  providências  sobre várias constatações da auditoria e facultando apresentação de defesa. “Momento que deve ser informada destinação dos 70 respiradores pulmonares anunciados como recebidos do Governo Federal”, determina.    

Em seu despacho, nesta quinta-feira (04), o relator do processo determinou, à secretaria do Tribunal Pleno, o envio de ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União,  ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Estado da Paraíba e ao Secretário da Fazenda Estadual, informando sobre o teor da Inspeção Especial, reforçando as informações já encaminhadas anteriormente sobre aquisição dos respiradores/ventiladores pelo o Estado da Paraíba.

Achados da Auditoria – No Relatório Inicial do processo no 10409/20 os auditores do Departamento de Acompanhamento da Gestão Estadual (DEAGE), do TCE-PB, detalharam dois contratos firmados junto ao Consórcio Nordeste – um para aquisição de 30 respiradores outro para 75 equipamentos.

De acordo com a inspeção de auditoria, a primeira compra de ventiladores pulmonares do Consórcio Nordeste foi de 300 equipamentos, no dia 26 de março. Trinta destes equipamentos seriam destinados à Paraíba e deveriam ter chegado ao Brasil no mês de abril, e após prorrogação do prazo de entrega, no início de maio.

O valor total da operação, conforme contrato, é de R$ 48.748.575,82, pagos antecipadamente pelo Consórcio Nordeste ao fornecedor no dia 08/04. Com o não cumprimento dos prazos, e sem a entrega de nenhum equipamento, o Consórcio comunicou o fornecedor da extinção contratual e da consequente necessidade de devolução dos numerários já pagos.

Desse montante, R$ 4.874.857,58 eram referentes aos 30 respiradores destinados à Paraíba. Mas o Órgão Técnico verificou que, apesar de não terem sido registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Estado, as transferências bancárias realizadas para o Consórcio Nordeste relativas à aquisição destes equipamentos, realizadas em 06/04/2020, somaram R$ 4.947.535,80. Uma diferença de R$ 72.678,22.

Outro indício de irregularidade – Também foi levantado pela auditoria  quanto ao fornecedor escolhido pelo Consórcio Nordeste para o fornecimento dos equipamentos. A Hempcare Pharma Representações Ltda tem menos de 01 ano de constituição conforme informações de seu cartão CNPJ, com capital social de R$ 100.000,00, e o documento fiscal emitido pela empresa possui numeração muito baixa (nº 000.000.02, série 01). “Levando a indícios de que a empresa, até o momento, não possui grande expertise no fornecimento de materiais médico-hospitalares, tornando sua contratação para operação tão vultosa um fato estranho”.

Já o segundo contrato firmado pelo Estado com o Consórcio Nordeste, conforme descreve o relatório, foi um Contrato de Rateio, assinado em 27/04. Desta vez para a aquisição de 75 ventiladores pulmonares. Mas os auditores sublinham a falta de informações e transparência nesse procedimento.

O valor reservado à Paraíba referente aos 75 equipamentos, conforme informações do contrato,  seria de R$ 14.835.150,00. Deste montante já foram identificadas nos autos, pela auditoria, transferências bancárias, também ainda não registradas no SIAFI, no valor de R$ 7.554.562,88, realizadas em 27/04.

Conforme entendimento do Órgão Técnico, o montante deve ser ressarcido imediatamente ao erário estadual, já que não há comprovação da despesa (não existe nos autos contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e a suposta empresa fornecedora dos equipamentos), também não foram apresentados pagamentos advindos do Consórcio em favor da referida fornecedora, e não há indício da entrega dos 75 ventiladores pulmonares.

O Consórcio Nordeste é um convênio entre os estados do nordeste, criado em março deste ano, com vistas à realização de aquisições centralizadas ou compartilhadas de bens e serviços, para a promoção, prevenção e à garantia de assistência à saúde para as pessoas em decorrência da pandemia de Covid – 19. 

Os autos do processo 10.409/20, inclusive o Relatório Inicial, podem ser consultados na íntegra por meio do Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (TRAMITA). O acesso pode ser feito no endereço eletrônico do Tribunal, em www.tce.pb.gov.br , por meio do processos (n°  10409/20).

Ascom/TCE-PB

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Cidades

João Azevêdo entrega novas obras em Guarabira, Mulungu e Puxinanã nesta segunda (29)

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Foto: Secom-PB

O Governador João Azevêdo cumpre agenda, nesta segunda-feira (29), nos municípios de Mulungu, Guarabira e Puxinanã, onde fará inspeção e entrega de obras nas áreas de infraestrutura hídrica e rodoviária, desenvolvimento humano e saúde.

A agenda será iniciada às 8h30, com a inauguração do sistema de abastecimento de água no distrito de Lealândia, em Mulungu. Às 9h30, ele estará em Guarabira, onde entregará a pavimentação asfáltica do acesso ao distrito de Cachoeira dos Guedes. Às 10h30, o gestor faz uma visita ao Hospital Regional e anuncia novos investimentos. Já às 11h30, o governador inaugura o Restaurante Popular Carlos Antônio Belarmino Alves, do município, que oferecerá 1.000 refeições diárias ao preço simbólico de R$ 1,00, ampliando a política de segurança alimentar da gestão estadual.

Às 12h30, ele inspeciona as obras da adutora emergencial de Guarabira a Pirpirituba, às margens da PB-073, e, às 13h, o chefe do Executivo estadual comanda o programa ‘Conversa com o governador’ diretamente da Rádio Cultura. As ações celebram os 134 anos de emancipação política do município.

Às 16h, João Azevêdo visitará o município de Puxinanã para entregar a reforma do mercado público e o sistema de emergencial de água. Na ocasião, ele ainda irá assinar a ordem de serviço para a implantação e pavimentação das rodovias PB-099 e PB-113, contemplando também o município de Lagoa Seca e o distrito de Jenipapo.

F5 Online com Secom-PB

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Cidades

Detran-PB: Atualização no Serpro suspende emissão de alguns documentos nesta segunda (29)

O atendimento voltará ao normal na terça-feira (30).

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A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) informa que, em razão de atualização na base nacional do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), nesta segunda-feira (29) ficará suspensa a emissão, em todo o Estado, dos seguintes documentos: CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e CRV (Certificado de Registro do Veículo). O atendimento voltará ao normal na terça-feira (30).

Informa ainda que os usuários com agendamentos para esses serviços, nessa data, poderão ser atendidos até o dia 29 de dezembro.

Secom-PB

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Paraíba

CENSO PCD: Raniery Paulino convoca paraibanos para Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência

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Foto: Reprodução

Autor do Projeto que institui a implantação do Censo de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down no Estado da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino convoca os paraibanos para participarem da Semana Estadual de Mobilização do Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência (Censo PcD), com a finalidade de mapear os usuários e subsidiar a implantação de políticas públicas nas diversas esferas do Governo. O Censo será realizado nos dias 29/11 a 3/12.

O Censo terá como objetivo identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down, além de realizar o mapeamento e o direcionamento de políticas públicas que atendam em plenitude aos anseios destes segmentos. “É importante que nós tenhamos consciência plena e a partir destas estatísticas para podermos dimensionar o tamanho das políticas a serem para melhorar a vida dessas pessoas com Autismo e com o Down”, declarou Paulino.

O cadastro para as pessoas com deficiência, que foi lançado em setembro  deste ano,  surgiu a partir da necessidade de dados em relação a esse segmento populacional, pois até eram utilizadas informações base nos dados do Censo 2010, que foi norteador para a elaboração do Censo.

Durante toda a semana, a Funad vai mobilizar os municípios paraibanos,  desde unidades de saúde, secretarias de Educação, Saúde  e Desenvolvimento, além de entidades voltadas para pessoas com deficiência e instituições  ligadas ao setor. O ponto alto será na terça-feira (30), quando será realizada uma força-tarefa no pátio da Instituição,  com participação de municípios da Grande João Pessoa, da Prefeitura da Capital e servidores da Funad.

A intenção é cadastrar o maior número possível de pessoas com deficiência e estimular essa ação em todo o estado. Muitos municípios já realizam o Cadastro e cada um vai escolher um dia da semana para a realização do ‘Dia D’.

Para se cadastrar,  basta acessar o link http://paraiba.pb.gov.br/censo-pessoa-com-deficiencia-pb. Em caso de crianças,  os pais ou responsáveis  devem responder por elas.

Segundo a presidente da Funad, Simone Jordão, o Governo da Paraíba  demonstra o compromisso com o segmento, através dessa ação intersetorial para fazer um diagnóstico abrangente sobre a situação da pessoa com deficiência na Paraíba, traçando um perfil dessa população para gerar indicadores precisos e atuais que vão nortear as políticas públicas, ações e programas voltados ao segmento. “Esses dados irão, principalmente, subsidiar a construção das leis estaduais e municipais e o monitoramento da Lei Brasileira de Inclusão. É uma grande conquista”, ressaltou.

Acesso Político

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