Política
ALPB aprova projetos de Lei que beneficiam paraibanos durante pandemia
Foram aprovados, em sessão remota desta quinta(18), PL’s, que defendem o consumidor paraibano durante o estado de Calamidade Pública.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota realizada nesta quinta-feira (18), projetos de Lei, que defendem o consumidor paraibano durante o estado de Calamidade Pública, resultante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os parlamentares destacaram a necessidade de minimizar os danos sociais causados aos paraibanos durante esse período.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o 1.670/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que trata da vedação de interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde, por inadimplemento, bem como de reajuste anual da mensalidade, durante a pandemia. “Nesse momento deve prevalecer a saúde coletiva em detrimento do direito de crédito das empresas de planos de saúde, justificando-se a proposta com o fito de assegurar aos cidadãos a continuidade dos serviços privados de saúde, bem como a garantia de manutenção dos preços praticados no mercado”, disse a deputada.
Os deputados também aprovaram o projeto de Lei 1.687/2020, de autoria da deputada Camila Toscano, que suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que durar a pandemia. De acordo com a matéria, acabando o período de situação anormal, o transcurso dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso, prosseguirá a ser contado.
Camila Toscano ressaltou ainda que a proposta aplica-se em casos em que os produtos ou serviços tenham sido adquiridos dentro ou fora do estabelecimento comercial, por telefone, a domicílio ou internet, cujos prazos para o exercício do direito de garantia, troca, devolução ou reembolso tenham sido prejudicados pelas medidas emergenciais estabelecidas nos decretos publicados até o momento.
Também foi aprovado o projeto de lei 1.848/2020, do deputado Tião Gomes, que suspende a cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares, em funcionamento na Paraíba, enquanto não houver o término do primeiro semestre letivo das aulas de 2020. Conforme o projeto, os estudantes que forem impelidos a pagar a matrícula devem denunciar a universidade ou faculdade à autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB).
Assessoria/ALPB
Política
ALPB inova e ouve demandas da população durante sessão itinerante em Guarabira
A sessão também foi marcada pela votação de matérias que impactam diretamente a qualidade de vida da população do Brejo.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (26), mais uma edição da sua sessão itinerante. E após a discussão e votação de matérias na sessão ordinária, os parlamentares abriram espaço em Sessão Especial para debater pautas de interesse direto para o desenvolvimento do Brejo paraibano.
Entre os principais pleitos apresentados pela população estão a pavimentação da estrada que liga Guarabira a Café do Vento, a criação de novos cursos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no município e a implantação de uma unidade da Universidade Federal na região.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou a importância da iniciativa e reforçou o compromisso do legislativo em ouvir de perto as necessidades da população. “Esse nosso projeto de levar as sessões da Assembleia para as regiões da Paraíba tem como objetivo aproximar ainda mais o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas”, afirmou.
A sessão também foi marcada pela votação de matérias que impactam diretamente a qualidade de vida da população do Brejo. A descentralização dos trabalhos legislativos tem permitido que municípios fora da capital possam acompanhar e participar mais ativamente do processo político, fortalecendo a representatividade e a democracia.
Adriano destacou que as sessões itinerantes vão continuar e a próxima cidade a receber a caravana do Poder Legislativo é Cajazeiras, no Sertão do Estado.
Secom/ALPB
Cidades
Câmara de Guarabira aprova nome “Residencial Zenóbio Toscano” para novo conjunto habitacional
O projeto presta homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado, cuja trajetória deixou marcas importantes no desenvolvimento urbano de Guarabira.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Júnior Ferreira, que oficializa o nome “Residencial Zenóbio Toscano” para o novo conjunto de moradias populares. A proposta segue agora para sanção da prefeita Léa Toscano.
O projeto presta homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado Zenóbio Toscano, cuja trajetória deixou marcas importantes no desenvolvimento urbano de Guarabira. O novo residencial contará com 144 unidades habitacionais, conforme planejamento do governo municipal.
Júnior Ferreira destacou o simbolismo do nome e a importância de manter viva a memória de Zenóbio Toscano, ressaltando seu legado na estruturação da cidade. A matéria avançou ao ser aprovada em plenário pela segunda vez, aproximando-se de sua implementação.
A comunidade aguarda agora a publicação da sanção para que o projeto avance às fases de licitação e construção, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
Brejo.com com informações da Ascom/CMG
Política
Vereador apresenta emenda para garantir realocação e mais apoio financeiro a comerciantes do Mercado do Peixe em Guarabira
Considerado um dos vereadores mais atuantes da Câmara Municipal de Guarabira e o mais votado no último pleito eleitoral com a expressiva marca de 1.970 votos, o vereador Renato Meireles, que integra o grupo de oposição na Casa Osório de Aquino, segue destacando-se pelo trabalho dedicado em favor da população que mais necessita dos serviços públicos.
Com atuação firme e constante, Renato Meireles tem se consolidado como uma das grandes lideranças políticas de Guarabira, sempre pautado na defesa dos interesses dos guarabirenses, tanto da cidade quanto da zona rural. Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, o parlamentar apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 17/2025, de autoria do Poder Executivo, com o objetivo de garantir que os comerciantes do Mercado do Peixe, além do subsídio de R$ 700,00, sejam realocados para um local adequado enquanto a obra de reforma do mercado não é concluída.
Segundo o vereador, o valor de R$ 700,00 proposto pela gestão municipal é insuficiente para o sustento de uma família, sobretudo diante da incerteza quanto ao prazo de conclusão da obra. “Já vimos promessas não cumpridas no passado e não podemos permitir que feirantes e marchantes fiquem sem condições de trabalhar”, destacou Renato Meireles ao justificar a apresentação da emenda.
Em pronunciamento, o vereador reafirmou seu compromisso com a população de Guarabira:
“Sou grato a cada cidadão e cidadã de Guarabira que confiou em mim o seu voto e me deu a honra de mais uma vez representá-los na Câmara Municipal. Reafirmo aqui meu compromisso de seguir lutando por cada um, tanto na cidade quanto na zona rural. Meu mandato é e continuará sendo um instrumento de defesa do povo. Até o último dia do meu mandato, honrarei cada voto que recebi com trabalho, dedicação e respeito àqueles que mais precisam”, disse Renato Meireles.
Com essa atuação, Renato Meireles reforça seu papel como uma voz ativa em defesa dos direitos da população e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento justo e a proteção dos trabalhadores de Guarabira.
Portal Umari
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