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Política

ALPB aprova projetos de Lei que beneficiam paraibanos durante pandemia

Foram aprovados, em sessão remota desta quinta(18), PL’s, que defendem o consumidor paraibano durante o estado de Calamidade Pública.

Foto: Divulgação

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota realizada nesta quinta-feira (18), projetos de Lei, que defendem o consumidor paraibano durante o estado de Calamidade Pública, resultante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os parlamentares destacaram a necessidade de minimizar os danos sociais causados aos paraibanos durante esse período.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o 1.670/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que trata da vedação de interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde, por inadimplemento, bem como de reajuste anual da mensalidade, durante a pandemia. “Nesse momento deve prevalecer a saúde coletiva em detrimento do direito de crédito das empresas de planos de saúde, justificando-se a proposta com o fito de assegurar aos cidadãos a continuidade dos serviços privados de saúde, bem como a garantia de manutenção dos preços praticados no mercado”, disse a deputada.

Os deputados também aprovaram o projeto de Lei 1.687/2020, de autoria da deputada Camila Toscano, que suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que durar a pandemia. De acordo com a matéria, acabando o período de situação anormal, o transcurso dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso, prosseguirá a ser contado.

Camila Toscano ressaltou ainda que a proposta aplica-se em casos em que os produtos ou serviços tenham sido adquiridos dentro ou fora do estabelecimento comercial, por telefone, a domicílio ou internet, cujos prazos para o exercício do direito de garantia, troca, devolução ou reembolso tenham sido prejudicados pelas medidas emergenciais estabelecidas nos decretos publicados até o momento.

Também foi aprovado o projeto de lei 1.848/2020, do deputado Tião Gomes, que suspende a cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares, em funcionamento na Paraíba, enquanto não houver o término do primeiro semestre letivo das aulas de 2020. Conforme o projeto, os estudantes que forem impelidos a pagar a matrícula devem denunciar a universidade ou faculdade à autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB).

Assessoria/ALPB

Guarabira

Raniery Paulino se reúne com Tibério Limeira e solicita “Restaurante Popular” no Município de Guarabira

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O deputado estadual Raniery Paulino se reuniu na manhã desta terça-feira (04), com o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Tibério Limeira, e entregou em suas mãos uma propositura de sua autoria, a pedido do ex-governador Roberto Paulino, onde solicita a implantação de um “Restaurante Popular” no Município de Guarabira, preferencialmente no antigo prédio da Casa da Cidadania.

De acordo com Raniery Paulino, há um número considerável de pessoas que vivem do trabalho informal e a cidade de Guarabira polariza a região e recebe diariamente muitas pessoas advindas dos municípios circunvizinhos, cujas famílias sobrevivem com poucos recursos.

“Portanto, observando que o programa Restaurante Popular fornece comidas a preço bastante acessível as famílias necessitadas, apresentamos este requerimento sugerindo que esse importante serviço público seja instalado no antigo prédio da Casa da Cidadania.” detalhou Paulino.

Para Tibério Limeira, os pleitos apresentado pelo deputado estadual Raniery Paulino terão analises técnicas e serão encaminhadas para o governador João Azevedo.

“Uma alegria receber o deputado estadual Raniery Paulino! Um deputado muito atuante que tem compromisso com o estado e principalmente com a região do brejo paraibano. Recebemos das mãos de Raniery pleitos que solicitam diversas instalações de equipamento públicos, na região de Guarabira,  além de tratar sobre a questão do concurso da Fundac e também a pauta do autismos que Raniery é muito atuante. Vamos analisar tecnicamente os pleitos apresentados e encaminhar para o governador.” frisou Limeira.

Um dos equipamentos é o restaurante popular, pois os mesmos consegue fornecer mais de 2 mil refeições diárias, ou seja, juntos estão servindo diariamente 6 mil refeições. Nos tempos atuais, o Governador do Estado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) possuem 4 (quatro) Restaurantes Populares – localizados em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos.

Assessoria

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Guarabira

Damião Feliciano garante pré-candidatura do PDT a prefeito de Guarabira

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A semana começou com intensa movimentação política na cidade de Guarabira (PB), depois da aliança anunciada envolvendo o Cidadania e o MDB. Em entrevista à Rádio Cultura FM, o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB) garantiu legenda do PDT ao pré-candidato a prefeito Teotônio Assunção.

“O governador tem direito a lançar o candidato dele e não somos nós que vamos interferir, tem a sua autonomia. Nós queremos dar a Guarabira a oportunidade de fazer essa reflexão. Quem é melhor para governar essa cidade? O PDT tem candidato e temos a certeza que é o melhor quadro para governar a cidade. O PDT assume a posição de levantar a bandeira de Teotônio e com todo respeito aos demais, vamos pra ganhar”, defendeu Damião.

O deputado refletiu que fatos que ocorrem na política fazem com que a população fique perplexa, mas preferia não fazer juízo de valor sobre a aliança envolvendo o Cidadania e o MDB de Guarabira, revelando que o governador João Azevêdo (Cidadania) sabe que o PDT tem candidato a prefeito na cidade.

“Na política às vezes acontecem coisas que deixa a população perplexa. Eu não vou entrar no mérito da aliança, não vou fazer juízo de valor, mas quero que povo analise e nós temos a nossa posição. Nós não queremos o poder pelo poder. O governador sabe da postulação de Teotônio e a vice-governadora Lígia já disse ao governador que nós temos candidato em Guarabira e não fazemos nada às escondidas, somos transparentes”, disse.
O parlamentar elogiou a condução do PDT em Guarabira, que é presidido por Mônica Bandeira, esposa do presidente da Câmara, Marcelo Bandeira (PDT), e desmentiu a fake news espalhada na cidade de que a legenda abandonaria a postulação de Teotônio.

“O povo de Guarabira pode ficar sossegado que Teotônio é pré-candidato a prefeito. Estou tomando uma postura como parlamentar de seis mandatos consecutivos e já estou trabalhando em Brasília para assegurar o sonho de Teotônio, que é construir um hospital municipal”, destacou o deputado.

Da Assessoria

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Paraíba

Camila Toscano deve ser oficializada como nova líder da oposição na Assembleia

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A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, deve ser oficializada como a nova líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba. O Cabo Gilberto deve ser formalizado também como vice-líder, na próxima segunda-feira (27).

A mudança ocorre após o deputado Raniery Paulino, do MDB, deixar o posto de líder oposicionista por conta da aliança com o Cidadania, do governador João Azevêdo, em torno da candidatura do ex-governador Roberto Paulino a prefeitura de Guarabira nas eleições deste ano.

Fonte: Dercio.com.br

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