A Delegacia Online da Polícia Civil está de ‘cara nova’. As mudanças aplicadas à ferramenta foram apresentadas nessa terça-feira, 18 de junho, durante reunião com o secretário da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes; o delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo; e o presidente da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA), Giuseppe Guido. O encontro aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em João Pessoa.

A nova versão da Delegacia Online foi apresentada pelo diretor de Tecnologia da Informação da PCPB, investigador Jeorgy Ramalho, e atende aos preceitos do Plano de Transformação Digital, do governo do estado, na oferta de mais acessibilidade aos usuários da página da Delegacia Online, por meio da qual os paraibanos podem registrar boletins de ocorrência que se enquadrem em diversas situações de crimes ou serviços.

Entre as novidades implementadas está a comunicação em libras para pessoas com dificuldades auditivas. O arquivo de Boletins de Ocorrência, caso o usuário pretenda rever todos os seus B.O.s registrados, também é uma possibilidade apresentada na nova plataforma. O novo projeto permite ainda a mudança de cores da página e de tamanho da fonte (letras), oferecendo mais conforto a quem utiliza o site. Outros campos de preenchimento também constam layout atualizado da ferramenta, inclusive nas questões que envolvem violência contra a mulher. 

Na avaliação do secretário Jean Nunes, a nova Delegacia Online acompanha o plano estratégico do governo do estado, no que se refere a aprimorar os serviços oferecidos pelos órgãos públicos estaduais.

“Isso se chama respeito à população. Quanto mais facilidade e comodidade você oferece às pessoas, notadamente às que têm alguma necessidade especial, melhor se torna a vida dessas pessoas. Esse é mais um trabalho digno de elogios aos profissionais envolvidos”, disse Jean Nunes.

Abrangência

O delegado-geral André Rabelo enfatizou a dimensão dos serviços alcançados pela Delegacia Online em todo o estado, ao lembrar que, para cada três ocorrências registradas na Polícia Civil, uma é por meio da Delegacia Online.

“Estamos em junho de 2024, e até o momento, nada menos do que 34,67% dos nossos boletins de ocorrência foram registrados pela Delegacia Online. Vejam a importância dessa ferramenta tanto para a população quanto para a própria instituição Polícia Civil. Já imaginou se todas essas pessoas ainda tivessem que ir a uma delegacia física registrar esses Boletins? Seria um desconforto generalizado”, pontuou Rabelo.

Parceria 

Giuseppe Guido apresentou a equipe da Codata que trabalha exclusivamente no processamento de dados vinculados à Secretaria de Segurança e disse que a interação constante com a Polícia Civil tem refletido os resultados positivos para o melhor serviço prestado à população. 

“Quem acessa a página da Delegacia Online não tem noção da quantidade de profissionais envolvidos nisso. É um trabalho prazeroso, feito com muito carinho e na certeza de que será de grande utilidade para o usuário”, destacou. 

Pessoas beneficiadas

Em 2023, foram computados em torno de 130 mil registros na Delegacia Online, o que representa uma média de 356 atendimentos por dia (de queixa-crime a perda de documentos). No ano de 2020, durante a pandemia, esse número chegou a quase 300 mil atendimentos.

“Como costumo frisar, a Polícia Civil não atua apenas nas ações operacionais de combate ao crime. Oferecemos uma gama de serviços à população que, por razões diversas, acabam não tendo tanta visibilidade. A Delegacia Online é mais um exemplo disso”, concluiu André Rabelo.

Polícia Civil da Paraíba: Investigar e Proteger

https://delegaciaonline.pc.pb.gov.br/

Ascom

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) finalizou, nesta segunda-feira (17), o julgamento da primeira ação de violência política de gênero do Estado, condenando o comunicador Célio Alves (PSB), ex-candidato a deputado estadual, por cinco votos a favor e um contra. A Justiça Eleitoral reconheceu que ele praticou violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). Além de ficar inelegível por ter sido condenado por um colegiado, a Corte estabeleceu como pena um ano e 10 meses de reclusão e 60 dias multa.

“Essa ação não era só minha, mas de todas as mulheres que ocupam cargos ou pensam em se candidatar. Não podemos tolerar essa prática tão danosa que afasta mulheres da política e de espaços de poder. Fico feliz com a decisão, pois sempre confiei que a Justiça Eleitoral teria um posicionamento firme. Essa condenação é pedagógica, pois vai impedir que mais pessoas cometam crime de violência política de gênero”, disse a deputada Camila Toscano.

Na ação, o Ministério Público relata que durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano “parece uma youtuber, uma digital influencer” e que acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”. O caso ganhou repercussão nacional e Camila recebeu solidariedade de políticas e entidades.

Na sessão desta segunda-feira, a presidente do TRE-PB, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, chamou a atenção durante a sessão para uma tentativa de intimidação feita por Célio Alves contra a deputada Camila Toscano dentro do Tribunal na manhã da segunda-feira. A parlamentar teve que sair escoltada do lugar.

O juiz Bruno Teixeira destaca que o réu cria uma narrativa baseada em estereótipos para confundir o eleitor. “Piora a situação quando você vai aos fatos e vê que é uma mentira”, afirmando que a deputada tem uma atuação comprovada com matérias e ações nas redes sociais. O desembargador Oswaldo Trigueiro acompanhou em parte o relator e seguiu o entendimento divergente de Bruno Teixeira.

Anteriormente, o desembargador relator Ferreira Júnior votou pela absolvição do acusado por entender que as condutas não configuram violência política de gênero. O revisor do processo, o juiz Fábio Leandro entendeu que Célio Alves deve ser condenado porque acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando violência política de gênero.

A juíza Kiu disse que quando Célio Alves, em tom jocoso, “nitidamente visa dificultar o exercício do mandado de alguém do gênero feminino na medida em que a compara com estereótipo de uma pessoa inábil e que não tem condições de exercer o cargo”. O juiz Roberto D’Horn acompanhou o revisor do caso entendeu que ele “humilha e tem o dolo específico de dificultar o desempenho do mandato”.

Acusação – A advogada Nathali Rolim Nogueira, assistente de acusação, destacou que o denunciado vinha cometendo perseguições e humilhações contra a parlamentar, desqualificando sua atuação pela sua aparência física e a chamando de improdutiva.

Camila Toscano tem em seu acervo mais de duas mil matérias apresentadas, sendo 85% em defesa da mulher paraibana. É presidente da Rede de Mulheres Parlamentares da América, presidente da Comissão das Mulheres da Unale e titular de várias comissões. É autora de duas leis que combatem a prática: a de número 12.247/22 que instituiu a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher e a 12.021/21 que criou o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado.

No Brasil – O crime de violência política de gênero se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.

ParlamentoPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) revogou, na manhã desta terça-feira (04), a lei que proibia fogueiras em espaços urbanos durante a festa de São João.

A norma estava em vigor desde a pandemia de Covid-19. A medida visava evitar o agravamento de doenças respiratórias com a fumaça da madeira queimada.

Especialistas de saúde avaliam que a presença das fogueiras em via pública pode causar consequências sanitárias.

Atualmente, a Paraíba e a cidade de João Pessoa estão em situação de emergência pública de saúde devido ao aumento de doenças respiratórias no comparativo a 2023.

MaisPB